Descumprimento do contrato da coleta do lixo de Porto Alegre é constatado mais uma vez

O administrador Enio Noronha Raffin esteve presente no último sábado, 21/03, na Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro (ETLP), onde lá permaneceu por 1h30 a frente desse local. A ETLP do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, serve para a transferência do lixo da capital gaúcha para a central de resíduos da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão. A coleta do lixo da capital tem por empresa prestadora de serviço de coleta do lixo domiciliar a Qualix Serviços Ambientais Ltda. Essa empresa transferiu a sua sede do bairro Partenon para a zona norte de Porto Alegre. O novo local fica na antiga sede da CORES, empresa que já prestou serviços de coleta de lixo para Porto Alegre e Gravataí. De lá, todos os dias e noites, menos aos domingos, saem diversos caminhões coletores da empresa Qualix, os quais se dirigem para os bairros da capital, conforme um zoneamento previamente estabelecido para coleta do lixo da cidade. Se o leitor for até esse local na rua Dona Alzira, e lá permanecer a frente da sede da Qualix, por volta das 7h de um dia qualquer da semana, menos domingo (porque nesse dia não há coleta domiciliar), vai conseguir contar o número exato de caminhões coletores que saem (conhecida por “Largada”) para cumprir o roteiro de coleta do lixo de Porto Alegre. Nesse local o leitor vai identificar quantos veículos coletores da Qualix iniciam o roteiro de serviço de coleta do lixo com as suas equipes de funcionários incompletas, sem o terceiro gari coletor. O contrato firmado entre o DMLU e a Qualix Serviços Ambientais Ltda determina que a equipe de funcionários dessa empresa para a coleta do lixo seja de quatro (4) pessoas (um motorista e três garis coletores). Desde janeiro de 2009 o administrador Enio Noronha Raffin vem apontando que essa empresa não cumpre o contrato do lixo de Porto Alegre. O próprio DMLU registra isso há mais tempo. O setor de fiscalização do DMLU já multou essa empresa em muitas oportunidades (basta conhecer a planilha de ocorrências). Certamente há uma pilha desses documentos na mesa do diretor da Divisão de Limpeza e Coleta desse DMLU. Não se conhece o resultado disso, pois a empresa continua operando em Porto Alegre sem o terceiro gari na formação da equipe junto ao caminhão coletor de lixo domiciliar. Estrategicamente, pode-se identificar essa mesma situação não só na “largada” do caminhão coletor da Qualix no turno da manhã. Isso pode ser feito também no final da tarde (17h30) quando ocorre a “largada” do caminhão coletor para o turno da noite. Ou pode ser ainda identificada essa contagem, na Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro onde vão descarregar todos os caminhões coletores da Qualix. Na ETLP, em 21 de março, o administrador Enio Noronha Raffin pode constatar que uma grande quantidade de caminhões coletores não estavam com o terceiro gari trabalhando, o que descumpre cláusula contratual. Se pode constatar também que os garis coletores de lixo trajavam uniformes esfarrapados, rasgados e sujos, o que mostra que algo mais está errado. Não é possível que uma empresa contratada com dinheiro público, com menos de 16 meses de contrato, não cumpra itens contratuais. O vereador Adeli Sell pode conferir isso  com sua equipe de funcionários da Câmara Municipal. Basta distribuir esses funcionários do gabinete parlamentar, pelo turno da manhã (7h na sede da Qualix) e turno da noite (às 17h quando iniciam o roteiro no mesmo local) e vai contar as irregularidades. Se desejar o vereador também pode centralizar todos os funcionários do gabinete parlamentar a frente da Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro, no final da manhã por volta das 11h30 e iniciar a contagem das irregularidades quanto a falta do terceiro gari coletor e as condições dos uniformes. Para fechamento da planilha de dados sobre os funcionários do quadro da empresa contratada pelo DMLU, o vereador Adeli Sell pode fazer um “pedido de informação”, requerendo as cópias dos recolhimentos dos encargos sociais desses funcionários da Qualix, documentos esses que devem ser entregues pela empresa ao DMLU, sempre que protocolar a fatura para o pagamento do serviço de coleta do lixo.