Licitação do lixo será desmembrada em São Caetano

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Caetano desmembre a licitação para contratação de empresa de coleta e destinação do lixo. A corte de contas atendeu parcialmente à representação da empresa Jangal Prestação de Serviços Ambientais. A prefeitura de São Caetano terá cumprir o que determinou o TCE-SP. Os novos editais deverão ser abertos na próxima semana. O protesto da empresa Jangal levou em consideração, entre outros aspectos, o fato de que há necessidade de aplicação de procedimentos e manejos específicos da coleta do lixo hospitalar, mas a licitação aberta pelo Executivo de São Caetano reunia num único edital, além desse serviço, os trabalhos gerais de limpeza pública de resíduos domiciliares, de feira livre, de varrição e de coleta seletiva (tudo aglutinado em um único instrumento). Segundo o conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt Carvalho, que assina a decisão, as empresas de limpeza pública atuam de modo especializado não apenas no segmento da coleta, tratamento e destinação do lixo do Sistema de Saúde, mas também em relação aos diferentes tipos de resíduos desse ramo de atividade, conforme classificação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Isto se dá tanto pela legislação específica, que impõe procedimentos e manejos especializados, como pela própria evolução das empresas do setor, que passam a atuar de forma singular, na medida em que seus investimentos em insumos, equipamento e pessoal são igualmente focados nessa especialização”, argumentou. Atualmente, a Construrban realiza de maneira emergencial o recolhimento tanto dos descartes domiciliares, quanto dos hospitalares. O contrato, válido por um mês, é de R$ 650 mil.