Exploração privada do lixo público do município de Porto Alegre gera receita para a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda

Tenho questionado os administradores públicos das cidades brasileiras, sobre a participação do Município nas receitas oriundas de créditos de carbono e energia produzida nos empreendimentos – aterros sanitários privados. Vejamos o que acontece no caso do município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. Sabe-se que a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), contratou uma empresa privada para fazer um estudo sobre a localização de área para a instalação de um aterro sanitário. Esse contrato teria sido pago com dinheiro público. Ora, se ocorreu a contratação pelo Município para fazer determinado serviço, no caso a localização de uma área para a construção de um aterro sanitário, deve inicialmente o contratante divulgar o resultado. Caso esse estudo (pago com dinheiro público) tenha gerado um processo administrativo na FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler), visando o licenciamento ambiental do aterro sanitário municipal, cabe a esse mesmo contratante divulgar, aos contribuintes da capital gaúcha, o andamento da tramitação do pedido de licenciamento ambiental do aterro sanitário. O DMLU de Porto Alegre deve uma explicação. Sem aterro sanitário municipal em Porto Alegre, restou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana contratar a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda para “enterrar” os resíduos sólidos urbanos gerados na capital gaúcha. A cidade de Porto Alegre enviou para o aterro sanitário da empresa SIL, durante o governo do prefeito José Fogaça (PMDB), no período entre janeiro de 2004 e agosto de 2008, o total de 1.326.396 toneladas de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Vejamos: em 2004 foram 278.552 toneladas de lixo domiciliar, em 2005 chegou a 276.200 toneladas, em 2006 foram enviadas 287.522 toneladas, em 2007 totalizou 293.001 toneladas e de janeiro a agosto de 2008 foram 191.121 tolenadas. O lixo público da cidade de Porto Alegre é “enterrado” nas cavas da SIL, onde está produzindo gás, que capturado vai gerar energia.  E isso gera receita, dinheiro. No caso da cidade de Porto Alegre, o contrato firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda não prevê a participação do Município na receita oriunda dos créditos de carbono e energia. Um acordo firmado entre a SIL Soluções Ambientais Ltda e o fundo Japan Carbon Finance (JCF), de Tóquio, consolidou a primeira operação para a venda de créditos de carbono a partir das emissões de gases gerados no aterro sanitário em Minas do Leão. O mercado de créditos de carbono é um dos mecanismos do Protocolo de Kyoto pelos quais os países podem comprar direitos de emissão de poluentes de nações em desenvolvimento que, em troca, recebem fundos ou tecnologia para reduzirem suas emissões. Com o negócio, a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda vai receber uma receita decorrente da captura do gás. O Japan Bank for International Cooperation, que administra o fundo japonês, deverá começar a colocar dinheiro na operação a partir desse ano de 2009.  O próximo passo da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda será produzir energia. E obter com isso mais receita. Porto Alegre está perdendo muito dinheiro com o seu lixo público. O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), poderia questionar o DMLU. Saber, por exemplo, o motivo que leva a autarquia DMLU a não exigir uma participação na receita da venda dos créditos de carbono obtida com a exploração do lixo da capital gaúcha, bem como, conhecer o resultado da contratação de empresa privada para realizar o estudo para o aterro sanitário municipal.

One Responseto “Exploração privada do lixo público do município de Porto Alegre gera receita para a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda”

1. Juarez disse:

   27/02/2009 às 14:57

   O negócio privado está se sobrepondo aos interesses públicos. Como o lixo de Porto Alegre foi parar em Minas do Leão no aterro da Sil? E a concorrência do destino final do lixo observou a lei das licitações? Por que Porto Alegre desistiu de fazer o seu aterro sanitário e ficar refém desse empresa? E o que o contribuinte está ganhando com a exploração do lixo de Porto Alegre? Perguntas que o prefeito deveria esclarecer.