Contrato da coleta do lixo de Porto Alegre continua sendo descumprido

Qualix assinou o contrato da coleta do lixo com o DMLU de Porto Alegre em novembro de 2007

Nesse sábado o administrador Enio Noronha Raffin fez uma fiscalização na coleta do lixo domiciliar da capital gaúcha, serviço público esse de responsabilidade do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre (RS). O contrato firmado pelo DMLU com a Qualix Serviços Ambientais Ltda foi assinado, em novembro de 2007, pelo diretor geral Mário Moncks e por Quirino Ferreira, que na época era diretor da empresa contratada. O advogado Quirino Ferreira não é mais diretor da empresa Qualix desde janeiro de 2009. Cabe lembrar, que em 12 de novembro de 2007, o diretor geral do DMLU, coronel Mário Moncks compareceu na sede da Qualix Serviços Ambientais Ltda (empresa contratada pelo Município para a operação da coleta do lixo domiciliar) em Porto Alegre, onde deu o “start” da nova fase do lixo. Naquele dia o coronel Moncks disse que: “Entraremos, definitivamente, numa nova fase da limpeza urbana da cidade”. O contrato da coleta do lixo ainda não completou o seu segundo ano e o que se vê é o descumprimento do mesmo. Isso já foi comentado no portal Máfia do Lixo, em 15 de janeiro. E hoje, em 07 de fevereiro novamente se repete.  Ou seja, em menos de trinta dias, as fiscalizações realizadas pelo administrador Enio Noronha Raffin, mostram a falta do terceiro coletor (gari) junto aos caminhões da Qualix (item contratual obrigatório). Se o contrato prevê uma equipe formada por um motorista e três coletores (garis) é para ser rigorosamente cumprido, por constar no instrumento público, e porque se faz necessário nas operações de coleta do lixo domiciliar. Não se pode aceitar passivamente que isso continue ocorrendo. A falta de um coletor (gari) junto ao “caminhão do lixo” gera prejuízos aos contribuintes de Porto Alegre. Paga-se para ter uma equipe completa. O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul deve examinar as planilhas de controle do DMLU de Porto Alegre, as quais tratam da fiscalização das equipes de funcionários da empresa Qualix (documentos esses emitidos pelos fiscais do DMLU e enviados a diretoria responsável pela coleta do lixo domiciliar). Quais os dias que ocorreram faltas nas equipes dos caminhões coletores de lixo? Quantos funcionários faltaram? Ocorreram substituições dos funcionários? Qual a freqüência que isso vem ocorrendo? Os funcionários coletores estão portando os equipamentos de segurança obrigatórios quando no início dos serviços? Quantas notificações foram concedidas pelo DMLU a empresa contratada? Quantas multas foram aplicadas pelo DMLU, conforme o previsto no contrato? Quais os valores que representam essas multas? Foram descontados da empresa os valores correspondentes as multas? Os contribuintes de Porto Alegre devem fiscalizar os serviços de coleta do lixo do DMLU. Em menos de trinta dias a falta do terceiro gari junto ao caminhão coletor de lixo domiciliar é sinal de que algo está errado, ou não?