Justiça de São Paulo proíbe terceirização do lixo em Bauru
A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Bauru (SP), Maria Madalena de Oliveira, julgou procedente, no início deste mês, ação civil pública movida em 2006 pelo Ministério Público Estadual que questionou intenção à época da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) de terceirizar serviços como o de varrição de vias e coleta e destino final do lixo domiciliar. Na decisão, a empresa municipal deve se abster de utilizar mão-de-obra de outras empresas ou funcionários que não pertençam aos seus quadros para prestar os serviços de varrição e coleta de lixo. Embora a ação não trate do assunto, no caso da limpeza das ruas a sentença é mais um obstáculo à contratação de reeducandos do sistema prisional para serviços municipais. A juíza impõe multa diária de R$ 5.000,00 caso a Emdurb descumpra a decisão. A novidade na aplicação de multa é que a magistrada vinculou eventual aplicação da penalidade à reversão do valor para o fundo de tratamento de esgoto de Bauru. (mais…)
Licitação do lixo será desmembrada em São Caetano
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Caetano desmembre a licitação para contratação de empresa de coleta e destinação do lixo. A corte de contas atendeu parcialmente à representação da empresa Jangal Prestação de Serviços Ambientais. A prefeitura de São Caetano terá cumprir o que determinou o TCE-SP. Os novos editais deverão ser abertos na próxima semana. O protesto da empresa Jangal levou em consideração, entre outros aspectos, o fato de que há necessidade de aplicação de procedimentos e manejos específicos da coleta do lixo hospitalar, mas a licitação aberta pelo Executivo de São Caetano reunia num único edital, além desse serviço, os trabalhos gerais de limpeza pública de resíduos domiciliares, de feira livre, de varrição e de coleta seletiva (tudo aglutinado em um único instrumento). (mais…)
Prefeito de Chapada não faz licitação para lixo e contrata empresa por R$ 564 mil
Após decretar “estado de emergência” em Chapada dos Guimarães, o prefeito Flávio Daltro (PP) não fará licitação pública para contratar uma empresa para coletar lixo na cidade. Ao adotar a estratégia, Daltro copia outros prefeitos mato-grossenses que não realizam concorrência entre empresas para explorar o serviço. O prefeito de Chapada dos Guimarães contratou a empresa Limpress Sistema de Higienização e Serviços Ltda, que tem sede em Primavera do Leste. O contrato foi assinado por seis meses e a prefeitura chapadense pagará R$ 564 mil. Ou seja, o município com cerca de 19 mil habitantes gastará R$ 94 mil por mês. O prefeito de Chapada tem como vice-prefeito o empresário Elias Santos (PMDB), irmão do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB).
Limpeza urbana de São Luís no Maranhão apresenta problemas
Os garis da empresa Limpfort, responsável pela limpeza pública e coleta de lixo na cidade de São Luís (MA) paralisaram as atividade na manhã de ontem, quinta-feira (26/02) alegando falha no pagamento do vale-transporte e do tíquete de alimentação. A categoria esperava receber dia 10 de fevereiro o benefício não teria sido pago até a data de hoje. O sindicato dos garis fez uma reunião para falar sobre o assunto. A Prefeitura Municipal de São Luís não se pronunciou ainda sobre a questão, já que se trata de questões internas da empresa concessionária do serviço. Nas ruas e nas praias a sujeira já acumula e causa indignação na população.
Vereador Vuolo mostra prova de que promessa de licitação do lixo não foi cumprida
Em Cuiabá o presidente da CPI do Lixo, vereador Francisco Vuolo (PR) apresentou, durante a sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (26/02), provas de que o prefeito Wilson Santos (PSDB) não cumpriu a promessa de realizar licitação para a contratação de uma nova empresa para fazer a coleta de lixo da cidade. Ele criticou o fato da prefeitura, ao invés de licitar os serviços, ter renovado, pela terceira vez, contrato emergencial com a Qualix Serviços Ambientais Ltda. “O prefeito Wilson Santos garantiu que haveria processo licitatório, mas para nossa surpresa, depois de quatro anos sem licitação, renovou contrato com a mesma empresa”, diz Vuolo. Para dar veracidade à reclamação, Vuolo mostrou várias reportagens noticiadas pelos veículos de comunicação locais, nas quais o prefeito assegurou que faria nova licitação em 30 dias, a contar de meados de janeiro deste ano. O vereador apontou ainda várias falhas no aterro sanitário com base no estudo o qual havia detectado que o local deveria ser interditado em cinco meses. Isso desde o começo do ano passado. De acordo as recomendações feitas pela CPI, a Qualix recebeu R$ 16 milhões, em 2007, porém, só investiu R$ 700 mil no aterro. A CPI do Lixo, realizada no ano passado, levantou várias irregularidades na coleta de lixo, tanto na forma contratual quanto nos próprios serviços prestados, conforme imagens divulgadas pela comissão em que mostra a falta de higiene no momento da coleta. Até agora, praticamente nenhuma das sugestões apresentadas ao Executivo foram colocadas em prática.
