Proposta de novo código ambiental gera polêmica em Santa Catarina

Ainda abalada com a tragédia causada pelas cheias, a população de Santa Catarina convive agora com uma polêmica proposta de mudanças da legislação ambiental. O Executivo estadual pretende unificar todas as leis que tratam do assunto em um código ambiental. No entanto, ambientalistas catarinenses criticam vários pontos do projeto e o consideram inconstitucional. A secretária executiva do Comitê de Bacias do Rio Itajaí, Beate Frank, disse que a ideia de criação do código ambiental é positiva, mas ressaltou que vários itens da proposta ferem a legislação nacional. Um exemplo citado pela ambientalista é a proposta de redução de 30 para 10 metros da distância mínima de mata ciliar para cursos d’água para rios com largura inferior ou igual a 10 metros. Segundo ela, o impacto da redução das áreas de preservação permanentes e da mata ciliar é muito sério. Para o presidente da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina, Carlos Leomar Kreuz, é uma injustiça atrelar o problema das enchentes às ações do estado em termos ambientais. Segundo ele, a discussão do código ambiental é anterior ao fenômeno. Beate Frank criticou também a forma como o projeto foi elaborado. No entanto, Kreuz sustenta que o projeto foi discutido em várias ocasiões com a sociedade civil e já conta com 300 emendas. De acordo com Beate, o Executivo demorou cinco meses para enviar a proposta ao Legislativo. E, quando foi enviado à Assembléia, o projeto chegou com mudanças, muitas delas inconstitucionais. Kreuz admitiu que o projeto realmente sofreu alguns “ajustes polítcos”, após ser entregue ao governo para atender “demandas do setor produtivo”, mas não acredita que as mudanças possam colocar em risco a preservação da região. Beate Franck informou que, para evitar que o projeto seja aprovado da forma com está, o Comitê de Bacias do Rio Itajaí, ao lado das ambientalistas do estado, lançou o Movimento por um Código Ambiental Legal.