Prefeitura de Tapes concede a consórcio uma área de escola agrícola para a construção do aterro sanitário intermunicipal
Os municípios de Tapes, Amaral Ferrador, Arambaré, Barra do Ribeiro, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Guaíba, Mariana Pimentel, Sentinela do Sul e Sertão Santana, formam o Consórcio Intermunicipal Centro-Sul (CIM CENTRO-SUL). O objetivo do CIM CENTRO-SUL é a construção de um aterro sanitário em uma área da Escola Agrícola Municipal M. Kalil, que fica localizada em Capão Alto, no município de Tapes, a 103 km de Porto Alegre (RS). Diz uma autoridade municipal de Tapes, que o “processo está em fase adiantada de autorização para implantação de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos (Central de Triagem, Usina de Reciclagem, Compostagem e Aterro Sanitário).” O CIM CENTRO-SUL fez publicar no jornal Gazeta edição no. 1141, de 19/12/2008, um aviso de realização de “Audiência Pública”, com vistas a implantação de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos – Central de Triagem, Usina de Reciclagem, Compostagem e Aterro Sanitário – na localidade de Capão Alto, no município de Tapes. A audiência pública está marcada inicialmente para a data de 27 de janeiro de 2009, terça-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Tapes.
Localização do aterro sanitário dentro da área da Escola Agrícola Municipal M. Kalil em Tapes
A área escolhida em Tapes é parte (22 hectares) de um imóvel onde fica a Escola Agrícola Municipal M. Kalil. Ou seja, o empreendimento que se pretende instalar (aterro sanitário) está dentro da área da Escola Agrícola Municipal, a alguns metros da sua sede. Isso a prefeitura de Tapes nada fala, assim como o Consórcio Intermunicipal Centro-Sul. O aterro sanitário que os 13 municípios gaúchos desejam instalar fica também dentro do perímetro da ASA. Bem ao lado dessa área escolhida pelo CIM CENTRO-SUL em Tapes, está instalado a 200 metros, um aeródromo, para uso da aviação agrícola. A lei é bem clara quanto a empreendimentos que desejam se instalar nas proximidades de aeródromos e aeroportos. Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) pediu para a Justiça interditar definitivamente o aterro sanitário de Marabá, no Pará. O MPF alegou que os urubus representam um risco de acidente, já que o empreendimento fica a 5 km do aeroporto. Segundo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 004/95, a distância mínima deveria ser de 20 km, contando a partir do centro geométrico do aeroporto, quando operam com regras de vôo por instrumento. Situação semelhante ocorre no município de Sabará, em Minas Gerais, onde há um aterro sanitário nas proximidades do aeroporto da Pampulha. Uma flagrante irregularidade quanto ao que consta na Resolução 004/95 do CONAMA, com referência a distância mínima do empreendimento privado (aterro sanitário) ao aeroporto. E Tapes não é diferente dos demais municípios brasileiros que pretendem ver instalados seus aterros sanitários. A área onde se pretende construir o aterro sanitário intermunicipal, com certeza já sabia a autoridade ou o consórcio, ou deveria saber, que aquele imóvel, sofre também restrições de uso para certas atividades, mormente para “depósito de lixo”, eis que a Lei n.º 7.565, de 19 de dezembro de 1986, em seu art. 43 comanda: Art. 43. As propriedades vizinhas dos aeródromos e das instalações de auxílio à navegação aérea estão sujeitas a restrições especiais. Parágrafo único. As restrições a que se refere este artigo são relativas ao uso das propriedades quanto a edificações, instalações, culturas agrícolas e objetos de natureza permanente ou temporária, e tudo mais que possa embaraçar as operações de aeronaves ou causar interferência nos sinais dos auxílios à radionavegação ou dificultar a visibilidade de auxílios visuais. E mais. Há dois outros aeródromos em Tapes. Um primeiro fica distante 2.900 metros e um segundo aeródromo está a 11.500 m da área que se deseja ver instalado o aterro sanitário intermunicipal. As coordenadas do aterro sanitário são: S 30 39 575 e W 51 29 967. Faltam 23 dias para a audiência pública em Tapes.
Amigos,
Estudem e aprofundem conhecimentos sobre aterro sanitário. Pergunto: o que fazem com do lixo particular de cada um de voces? simplesmente pensam que ele some da frente da casa e o problema esta terminado? Se todos os municipios que tem problema com a promotoria publica, para resolver o problema “lixo”. Como é o caso de Tapes. Tivessem coragem e enfrentassem a opiniao publica,e prova-sse o que é,e o que representa para Tapes e região. Quem sempre gosta do NAO em todos os projetos, sejam eles bons ou ruins, ficariam calados. Temos em nosso municipio uma pequena triagem. Que envolve desde a coleta ate a propria triagem 60 empregos. Diminuindo ainda que rudemente 50% do lixo que vai para o aterro atual. Que esta condenado a bastante tempo. E, as pessoas envolvidas são hoje cidadaos, nao estao ricos, mas vivem honradamente. Tem que haver reflexão, sem doença, sem vertigens, esclarecer é a questão. Abs,
Caríssimo, excelente sua visão; certamente se um terço da população tiesse a mesma ideologia, o mundo seria outro ,,, na verdade seria um mundo muito mais limpo.
Saudações.
gostaria de saber se tapes ja imaginou 11 municipios mandando lixo para eles,em media 150mil kl por dia imagino em um ano e logo apos 10 anos a celula deve ser imensa e vai ter que receber para sempre logo apes mais celulas tapes vai comportar 20 anos de lixo e a lagoa, asfalto(onde o caminhão vão passar )o chorume não vai contaminar a lagoa a responsabilidade e enorme e para sempre e os municipios depois de 2 anos não vão achar melhor fazer seu proprio aterro sem contar que cada celula apos seu fechamento tem que ter um monitoramento de 10 anos qual quer relaxo é fatal o projeto tem quer prever manutenção e responsabilidade por muitos anos e se não der certo quem voi ser responsabilizado????????