Ribeirão Preto ‘abre mão’ de receitas de créditos de carbono e biogás gerados pelas 500 toneladas de lixo produzidas na cidade

Um edital publicado as pressas pela Prefeitura de Ribeirão Preto, São Paulo, no final do governo do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB), em 26/11/2008, que tem por objeto a contratação de empresa privada para realizar a prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos do município em aterro sanitário, deixou de fora os créditos carbonos, biogás e energia gerada a partir das 500 toneladas diárias do lixo da cidade. O documento público [Edital] do governo passado tem agora repercussão no governo da prefeita Darcy Vera (DEM). Isso porque a concorrência no. 04/2008 teve a abertura de preço somente na última segunda-feira (26/01). O contrato com prazo de 30 meses, ainda não foi assinado, e envolve o preço de R$ 69.90 por tonelada de lixo destinada no aterro sanitário da Estre/ Leão & Leão em Guatapará. O que a prefeita Dárcy Vera (DEM) provavelmente desconhece é que o edital da concorrência no. 04/2008 não previu a participação do Município de Ribeirão Preto nas receitas oriundas dos créditos de carbono, biogás e energia. O governo do ex-prefeito Welson não fez incluir esses itens de interesse do Município de Ribeirão Preto no instrumento licitatório. Assim como está previsto no edital da concorrência no. 04/2008 o Município de Ribeirão Preto está perdendo dinheiro. A massa de resíduos sólidos urbanos de Ribeirão Preto são “enterrados” no aterro privado no município de Guatapará, São Paulo. O lixo de Ribeirão Preto que é destinado no aterro sanitário particular é de propriedade do Município, e de sua responsabilidade, mesmo que após destinado no empreendimento da Estre/Leão & Leão (basta ler a legislação sobre o tema). Logo a Prefeitura de Ribeirão Preto deve receber uma participação pelos créditos de carbono, biogás e energia gerados no empreendimento em Guatapará. Não dá para a Executiva Municipal de Ribeirão Preto “abrir mão de receita”. Se deixar de exigir a participação do Município nas receitas dos créditos de carbono, biogás e energia, quem ganha com o lixo urbano (público) é o empreendedor privado. É de se perguntar a Executiva Municipal, ao deixar de exigir uma participação nas receitas dos créditos de carbono, biogás e energia, quando da contratação de aterro sanitário para o destino final do lixo da cidade, em aterro sanitário privado, não estaria cometendo uma improbidade administrativa? Representação nesse sentido será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo em Ribeirão Preto. Dados apresentados pela Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA), durante a conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática, realizada em dezembro de 2008 na cidade polonesa de Poznan, mostram que o mercado mundial de compra e venda de créditos de carbono cresceu 41% na primeira metade do ano passado, totalizando cerca de 1,8 bilhão de toneladas. As transações de cotas de CO2 totalizaram 38 bilhões de euros, o equivalente a R$ 114 bilhões. O Brasil tem fundamental importância para o mercado de crédito de carbono. O País é estratégico em termos de recursos naturais, com capacidade de gerar muitos negócios nesta área. As perspectivas de entrada de recursos no País são em torno de US$ 330 milhões, somente com a venda de créditos de carbono. Em créditos de carbono, no mercado dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), chamado mercado de Kyoto, somos o terceiro maior país ofertador de projetos. Hoje, são mais de 350 projetos em andamento no Brasil. Em um lixão, por exemplo, os resíduos são dispostos de forma inadequada, se decompõe e liberam metano na atmosfera. A partir de um aterro controlado, queimar o gás metano, transformando-o em carbono ou capturar o gás e utilizá-lo como energia, deixa-se de emitir. Se for um empreendimento planejado, não há como ficar de fora do mercado de ‘créditos de carbono’. Em setembro do ano passado, foram vendidos créditos de carbono a € 19 por tonelada, dentro no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), e hoje, o preço varia entre €12 e € 13. Já o EUA, em setembro, custava cerca de € 22 e hoje, € 14.