Lula se encontra com presidentes latino-americanos no Fórum Social Mundial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se encontrar com quatro chefes de Estado da América Latina no Fórum Social Mundial (FSM), que começa na próxima terça-feira (27) em Belém. Os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, da Bolívia, Evo Morales, do Equador, Rafael Correa, e do Paraguai, Fernando Lugo, vão estar na cidade para o FSM. Oficialmente, Lula e os colegas de continente participarão de um debate promovido por movimentos sociais no dia 29, mas há possibilidade de encontros para tratar de outros assuntos. No dia 30, o presidente se reúne com o comitê internacional do Fórum. Apesar de ser um evento organizado pela sociedade civil, grande parte do governo brasileiro vai comparecer ao fórum. Além do presidente, 12 ministros confirmaram participação em atividades da reunião, entre eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e o ministro da Justiça, Tarso Genro. A ministra Dilma vai participar de um debate sobre a participação da mulher na política e deve deixar de lado as discussões das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia, criticadas por movimentos sociais ambientalistas. Já o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deverá ser o campeão de aparições: tem seis atividades oficiais programadas.
Tribunais do país vão prestar contas mensalmente de bens apreendidos
O tribunais de todo o país têm até 28 de fevereiro para cadastrar os bens apreendidos pelo Judiciário em janeiro em processos criminais. Em relação aos bens apreendidos antes de 2008, o prazo para prestar contas é até julho. Pelo sistema, as apreensões feitas a partir deste ano precisam ser informadas mensalmente. Esses procedimentos fazem parte do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, lançado em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, no fim de fevereiro os juízes prestam contas do que foi apreendido em janeiro; no fim de março, informam sobre as apreensões feitas em fevereiro. E assim sucessivamente.
Viagens de Lula representam elevação de 31% nos gastos do Planalto
Gastos com viagens do presidente Lula foram os principais responsáveis pelo aumento de 31% nas despesas da Secretaria de Administração da Presidência em 2008, em comparação a 2007. A secretaria gastou R$ 7,273 milhões no ano passado, R$ 1,742 milhão. Além das viagens de Lula, pesaram no orçamento os encontros com delegações estrangeiras. Além de despesas administrativas emergenciais do gabinete de Lula e seus órgãos mais próximos (Casa Civil, Secretarias de Relações Internacionais, de Comunicação, Geral, Gabinete de Segurança Institucional e Núcleo de Assuntos Estratégicos), a Secretaria de Administração centraliza pagamentos para cobrir viagens do presidente e sua comitiva, manutenção e eventos sociais nas residências oficiais, deslocamento das equipes de segurança de Lula e apoio a comitivas estrangeiras, entre outras. O dinheiro sai de uma rubrica orçamentária chamada “suprimento de fundos” e os gastos em geral são feitos por intermédio dos cartões de crédito corporativos.
Município de Biguaçu quer ver aprovada a ‘Taxa de Compensação Ambiental” por receber lixo de outras cidades brasileiras
Municípios brasileiros onde estão instalados os aterros sanitários privados, os quais recebem diariamente o lixo gerado em outras cidades, não ganham “nenhum centavo de real” com a exploração da destinação final de resíduos sólidos urbanos, ou com a captura do gás e da energia produzida por esses empreendimentos particulares. No município de Minas do Leão, no Rio Grande do Sul, temos o exemplo de um aterro sanitário privado que recebe diariamente o lixo de mais de uma centena e meia de cidades gaúchas. Cidades distantes até 600 km de Minas do Leão levam o seu lixo diariamente para o empreendimento da Sil Soluções Ambientais Ltda. Outro exemplo é o município de Biguaçú, cidade catarinense, onde está localizado o aterro sanitário que recebe o lixo da Grande Florianópolis. O prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps (PP), pretende criar uma “Taxa de Compensação Ambiental” pelo lixo gerado em outras cidades e que é destinado no empreendimento localizado no município catarinense. O Executivo Municipal de Biguaçu encaminhou recentemente a Câmara de Vereadores, um projeto de lei que autoriza a criação de uma taxa de compensação ambiental pelos resíduos sólidos urbanos recebidos de 22 municípios da região. Essa “Taxa de Compensação Ambiental” deve arrecadar algo em torno de R$ 6 milhões por ano, o que equivaleria dizer, que no governo do prefeito Deschamps, o Município de Biguaçu vai ter um incremento de 24 milhões de reais para projetos de interesses dos contribuintes e moradores da cidade. O valor da Taxa de Compensação Ambiental está prevista inicialmente em R$ 20,00 por tonelada de lixo descarregada no aterro sanitário de Biguaçu.
A data início prevista, caso o projeto de lei do Executivo Municipal venha a ser aprovado na Câmara de Vereadores, será em 1º. de janeiro de 2010. Segundo o prefeito Deschamps, a receita obtida com a “Taxa de Compensação Ambiental” deverá ser usada na construção de um hospital e na promoção de um projeto que favoreça o meio ambiente local. 
A advogada da empresa Proactiva, Daniela Menegotto, disse a imprensa local, “que a nova taxa pode gerar polêmica”. Com toda a certeza a “Taxa de Compensação Ambiental” de Biguaçu vai gerar polêmica. Até porque os 22 municípios da Grande Florianópolis, os quais destinam os seus resíduos sólidos urbanos no aterro de Biguaçu é que vão pagar a conta. E não podemos esquecer que serão os contribuintes os que vão arcar com esse ônus. A “Taxa de Compensação Ambiental” será paga pelo município onde é gerado o lixo. A empresa privada que explora o aterro sanitário, após receber o valor da taxa, acaba recolhendo o montante correspondente aos cofres do Município de Biguaçu. Em um cálculo preliminar, vejamos o que representaria uma “Taxa de Compensação Ambiental” em Minas do Leão. Considerando R$ 20,00 por tonelada destinada no empreendimento (Taxa de Compensação Ambiental), somente a capital gaúcha estaria pagando a Minas do Leão (onde fica o aterro da Sil) o valor diário de R$ 30.000,00 ou ainda o montante de R$ 9.360.000,00 por ano (correspondente a 1.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados por dia em Porto Alegre). O que para o Município de Minas do Leão seria um incremento em 4 anos correspondente a R$ 37.440.000,00 para projetos sociais. Certamente se aprovada a “Taxa de Compensação Ambiental” no município de Biguaçu, com toda a certeza, isso vai se espalhar de norte a sul do Brasil, o é muito bom para a cidade que tem um monumental passivo ambiental em aterro sanitário, decorrente da destinação do lixo de outras cidades brasileiras. Mas temos que lembrar, que uma taxa de compensação ambiental pode inviabilizar a remessa de lixo de muitos municípios ao aterro sanitário privado, em face de um aumento significativo nos custos com a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Vamos acompanhar a polêmica.
Prefeitura do Natal e empresa municipal URBANA com sérios problemas no lixo
O município do Natal no Rio Grande do Norte se vê envolvido com problemas na área de limpeza urbana. A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, vinculada a Prefeitura Municipal do Natal, é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Municipal 2.659, de 28 de agosto de 1979, que tem a responsabilidade dos serviços públicos de limpeza urbana e o destino final do lixo da cidade. Natal produz diariamente algo em torno de 1.300 toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo 569 toneladas oriundas da coleta de lixo domiciliar, 117 toneladas da coleta por caminhões poliguindastes, 642 toneladas de entulhos e 5 toneladas de resíduos de serviços de saúde. O aterro sanitário é operado pela empresa Braseco S/A. As empresas privadas Construtora Marquise S/A, Líder Limpeza Urbana Ltda e Trópicos Engenharia e Comércio Ltda prestam serviços de limpeza urbana e/ou de recursos humanos para o Município do Natal. Consta recentemente que a Prefeitura do Natal, somente com a empresa Construtora Marquise S/A possuia uma dívida em dezembro de 2008, conforme declaração do ex-prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves (PSB), no montante de R$ 6.771.176,21 (ver processo no. 001.08.038175-9). Há dívidas contratuais ainda com as empresas, Líder Limpeza Urbana Ltda, Braseco S/A e Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. A cidade do Natal foi a primeira capital brasileira na qual o Partido Verde (PV) ganhou uma eleição majoritária. A prefeita Micarla Araújo de Sousa Weber (PV) tem pela frente um imbróglio monumental no lixo. Recentemente o secretário municipal de Serviços Urbanos, jornalista Bosco Afonso, determinou a demissão dos funcionários terceirizados que estavam lotados na empresa de economia mista URBANA, mas com desvio de função para outras secretarias municipais. Bosco Afonso tomou a decisão ao identificar os 420 funcionários terceirizados contratados pelo Município com as empresas Líder e Marquise. A URBANA estava sendo responsabilizada por uma mão de obra que era praticada por outros órgãos municipais. O acréscimo na folha de pagamento da URBANA com esses trabalhadores terceirizados correspondia a R$ 800 mil. O secretário municipal observou que a empresa URBANA responde a mais de 500 processos trabalhistas. Na Prefeitura do Natal há 300 pessoas aprovadas em concurso público da Urbana. O sinal de que há problemas na área de limpeza urbana da cidade do Natal, consta no processo no. 001.08.038175-9, o qual tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Nesse processo em questão consta que “a Administração Municipal suplica pelo desbloqueio urgente dos recursos financeiros [de R$ 40.000.000,00] em seu benefício, asseverando que necessita deles para pagar a parcela restante de 60% do 13º salário dos servidores municipais (40% foram pagos no mês de junho), além de dívida da URBANA com a empresa Construtora MARQUISE S/A, relativa à limpeza pública da cidade, no total de R$ 6.771.176,21 (documento às fls. 284/287) e com as empresas LÍDER Limpeza Urbana e BRASECO S/A, sem apontar os valores em relação as duas últimas (fls. 288/294).” O juiz em sua decisão indeferiu o pedido de liberação e transferência para o Município do Natal, do depósito efetuado em Juízo na data de 03.12.2008, guia nº 5225568, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), vinculado ao Contrato nº 001/2008 (BANCO DO BRASIL X MUNICÍPIO DO NATAL). Tudo indica que a prefeita Micarla Araújo de Sousa Weber (PV) deverá determinar uma profunda investigação nos contratos municipais para maior transparência na área de limpeza urbana e prestação de serviços terceirizados.
