Município de Biguaçu quer ver aprovada a ‘Taxa de Compensação Ambiental” por receber lixo de outras cidades brasileiras
Municípios brasileiros onde estão instalados os aterros sanitários privados, os quais recebem diariamente o lixo gerado em outras cidades, não ganham “nenhum centavo de real” com a exploração da destinação final de resíduos sólidos urbanos, ou com a captura do gás e da energia produzida por esses empreendimentos particulares. No município de Minas do Leão, no Rio Grande do Sul, temos o exemplo de um aterro sanitário privado que recebe diariamente o lixo de mais de uma centena e meia de cidades gaúchas. Cidades distantes até 600 km de Minas do Leão levam o seu lixo diariamente para o empreendimento da Sil Soluções Ambientais Ltda. Outro exemplo é o município de Biguaçú, cidade catarinense, onde está localizado o aterro sanitário que recebe o lixo da Grande Florianópolis. O prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps (PP), pretende criar uma “Taxa de Compensação Ambiental” pelo lixo gerado em outras cidades e que é destinado no empreendimento localizado no município catarinense. O Executivo Municipal de Biguaçu encaminhou recentemente a Câmara de Vereadores, um projeto de lei que autoriza a criação de uma taxa de compensação ambiental pelos resíduos sólidos urbanos recebidos de 22 municípios da região. Essa “Taxa de Compensação Ambiental” deve arrecadar algo em torno de R$ 6 milhões por ano, o que equivaleria dizer, que no governo do prefeito Deschamps, o Município de Biguaçu vai ter um incremento de 24 milhões de reais para projetos de interesses dos contribuintes e moradores da cidade. O valor da Taxa de Compensação Ambiental está prevista inicialmente em R$ 20,00 por tonelada de lixo descarregada no aterro sanitário de Biguaçu.
A data início prevista, caso o projeto de lei do Executivo Municipal venha a ser aprovado na Câmara de Vereadores, será em 1º. de janeiro de 2010. Segundo o prefeito Deschamps, a receita obtida com a “Taxa de Compensação Ambiental” deverá ser usada na construção de um hospital e na promoção de um projeto que favoreça o meio ambiente local. 
A advogada da empresa Proactiva, Daniela Menegotto, disse a imprensa local, “que a nova taxa pode gerar polêmica”. Com toda a certeza a “Taxa de Compensação Ambiental” de Biguaçu vai gerar polêmica. Até porque os 22 municípios da Grande Florianópolis, os quais destinam os seus resíduos sólidos urbanos no aterro de Biguaçu é que vão pagar a conta. E não podemos esquecer que serão os contribuintes os que vão arcar com esse ônus. A “Taxa de Compensação Ambiental” será paga pelo município onde é gerado o lixo. A empresa privada que explora o aterro sanitário, após receber o valor da taxa, acaba recolhendo o montante correspondente aos cofres do Município de Biguaçu. Em um cálculo preliminar, vejamos o que representaria uma “Taxa de Compensação Ambiental” em Minas do Leão. Considerando R$ 20,00 por tonelada destinada no empreendimento (Taxa de Compensação Ambiental), somente a capital gaúcha estaria pagando a Minas do Leão (onde fica o aterro da Sil) o valor diário de R$ 30.000,00 ou ainda o montante de R$ 9.360.000,00 por ano (correspondente a 1.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados por dia em Porto Alegre). O que para o Município de Minas do Leão seria um incremento em 4 anos correspondente a R$ 37.440.000,00 para projetos sociais. Certamente se aprovada a “Taxa de Compensação Ambiental” no município de Biguaçu, com toda a certeza, isso vai se espalhar de norte a sul do Brasil, o é muito bom para a cidade que tem um monumental passivo ambiental em aterro sanitário, decorrente da destinação do lixo de outras cidades brasileiras. Mas temos que lembrar, que uma taxa de compensação ambiental pode inviabilizar a remessa de lixo de muitos municípios ao aterro sanitário privado, em face de um aumento significativo nos custos com a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Vamos acompanhar a polêmica.
No caso especifico de Biguaçu,o que esta ocorrendo é manobra politica visando a arrecadação de recursos devida má gestão dos gastos publicos. Existem outras formas de haver uma compessação ao meio ambiente. Conforme citado aqui se o muicipio de Porto Alegre, tivesse de pagar esta taxa no valor de R$20,00, esta seria entorno de 85% do valor paga para operação de transporto de POA até Minas do Leão. O que deve ocorrer é antes de toda administração permitir tal implantação dos aterros, que estas empresas apresente um projeto que vá beneficiar toda a comunidade local e satisfazer a legislação pernitente ao assunto, pois politica ambiental é trans-individual, atingindo varias gereções que estão por vir.