Ministério Público Federal vai denunciar militares por sequestros durante ditadura
O Ministério Público Federal irá apresentar à Justiça a primeira denúncia criminal contra militares por desaparecimentos durante a ditadura. No único inquérito aberto no país para apurar criminalmente ações do regime militar, o procurador da República de Uruguaiana (RS) Ivan Cláudio Marx solicitou à Polícia Federal a investigação do desaparecimento de dois militantes de esquerda, o ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas e o padre argentino Jorge Oscar Adur. Os dois desapareceram em 1980, quando cruzavam a fronteira entre Paso de Los Libres (Argentina) e Uruguaiana, Rio Grande do Sul (Brasil). Os crimes foram possíveis graças à Operação Condor, que reuniu ditaduras do Cone Sul contra opositores. A ação busca uma pena por sequestro e pode incluir tortura e homicídio. O caso de Viñas está entre os de cidadãos de origem italiana que desapareceram durante a ditadura na América do Sul. A Justiça da Itália indiciou 13 militares brasileiros. Em 2007, o país pediu ajuda ao Brasil para que os acusados ainda vivos fossem julgados. Entre eles, responsáveis à época pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e um ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul. O desaparecimento de Viñas no Brasil foi reconhecido pelo governo, que pagou indenização. “É a primeira tentativa de uma ação penal sobre crimes cometidos por militares durante a ditadura militar”, diz Marx. O procurador já tem material para apresentar a denúncia, mas poderá ainda reunir as provas da promotoria italiana. O principal argumento para a Justiça rejeitar o pedido é o de os desaparecimentos terem prescrito. Promotores argumentam que crimes contra a humanidade, como o desaparecimento, não prescrevem.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que não sou militar e não tenho nenhum parente nas Forças Armadas. Agora, se é para sustentar que “tortura” e “seqüestro” não prescrevem, concordo. Se for assim, os que praticaram os mesmos crimes “do outro lado” (seqüestro de autoridades, assaltos, etc), também devem ir para o banco dos réus, afinal, a justiça deveria ser igual para todos…
Sinceramente, o que eu acho é que tem muita gente no MP que quer atrair os holofotes sobre si, quer seus dez minutos de fama. Melhor seria se o Ministério Público tivesse a mesma diligência para investigar e denunciar os políticos que emporcalham o Congresso e envergonham a Nação, esses salafrários que só se elegeram para fugir da polícia e ter esconderijo sob o manto da imunidade, que assaltam os cofre públicos todos os dias, que raspam com a mesma desenvoltura o bolso do operário e do empresário… Apesar de tudo isso, ainda confio mais nas Forças Armadas do que na Justiça. Já dizia Rui Barbosa que um País entra em decadência quando passa a confiar mais em seus juízes de que em seus soldados…