Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a entrar no mercado livre de energia elétrica

Criado no Brasil pela Lei Federal nº 9.074, de julho de 1975, o mercado livre de energia elétrica passa a ser realidade em Mato Grosso que será o primeiro estado brasileiro a adotar esse modelo e também o primeiro consumidor livre especial da Concessionária Local (Rede Cemat). O governador do Estado, Blairo Maggi, sancionou a Lei nº 9.093, que autoriza o Estado a ingressar no mercado livre de energia através da adesão na Câmara de Comercialização de Energia (CCEE). A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL também aprovou a adesão, através do Parecer Jurídico nº 767/2008, informando que não existe nenhum impedimento legal que proíba o Governo de Mato Grosso de ser um consumidor livre, pois, só existiam empresas privadas até o momento. Prática comum no exterior, o Brasil adotou o modelo de sucesso e, hoje, já conta com mais de 700 empresas que atuam no mercado livre, atingindo aproximadamente 45% do consumo industrial do país. Estudos preliminares demonstram que a migração para o mercado livre de energia elétrica, em Mato Grosso, poderá gerar uma economia estimada de R$ 36 milhões, no prazo de cinco anos, tendo como base a migração de 95 unidades consumidoras de alta tensão distribuídas em todo o Estado. Os chamados ‘clientes livres’ podem não apenas escolher sua empresa fornecedora de energia, como também gerenciar suas necessidades da maneira que lhes convier, levando em conta vantagens como: preços, qualidade, atendimento e serviços. Os consumidores que não optam por esse modelo são chamados de clientes cativos. Estes pagam a tarifa que for estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica para a sua concessionária local e, igualmente, pagam o reajuste que a concessionária conseguir aprovar junto à agência.