Lixo hospitalar: Ministério Público instaura inquérito civil
O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, da comarca de Matriz do Camaragibi, município da região Norte de Alagoas, instaurou inquérito civil público para apurar indícios de danos ambientais e improbidade administrativa que podem ter sido praticados por ex-gestores da Prefeitura, incluindo os antigos secretários de saúde, de agricultura e demais agentes públicos envolvidos na denúncia. A iniciativa do Ministério Público Estadual se deu em face de terem sido encontrados por populares, há duas semanas, vários remédios, lixo hospitalar e descartes de remédios de uso veterinário, num buraco nas proximidades da Lagoa do Espinho, na periferia de Matriz. Segundo informações do promotor, também foram encontrados, no mesmo buraco, papéis que, a primeira vista, assemelham-se a documentos públicos devido ao timbre da prefeitura municipal. As investigações do inquérito civil público visam colher elementos suficientes para a propositura de uma ação civil e/ou penal pública. No último dia 22 de janeiro, populares encontraram uma grande quantidade do que seria lixo hospitalar enterrado à beira de uma lagoa situada nas proximidades do campo do Pelé, no município de Matriz do Camaragibe, situado a 72 km da capital Maceió. À época, a Polícia Militar foi acionada para isolar a área, e o Ministério Público prometeu investigar o caso. A prefeita eleita em Matriz do Camaragibe é Doda Cavalcante, que conseguiu assumir o cargo após o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter acatado recurso, por unanimidade, impetrado pela candidata, que, nas urnas, perdeu para Washington Moura (PP), mas este teve a candidatura impugnada e foi impedido de tomar posse.
Se e lei, o lixo hospitalar deve ser incinerado, por qual motivo essa lei não e cumprida?