Cuiabá vai abrir licitação para coleta de lixo em 30 dias

Em Cuiabá, no Mato Grosso, o prefeito Wilson Santos (PSDB) revelou que, num prazo máximo de trinta dias, a Prefeitura Municipal tornará público o edital sobre a abertura de licitação para a contratação de uma empresa para operar o sistema de varrição, coleta de lixo e administração do aterro sanitário. Na prática, o tucano reconheceu, publicamente, que a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, contratada para cuidar do sistema de limpeza pública, opera irregularmente desde o primeiro mandato do Governo do PSDB. Essa irregularidade, por sinal, foi revelada pela Câmara Municipal, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, requerida pelo vereador Francisco Vuolo (PR), em 2008. A CPI, em parceria com o Ministério Público, levantou uma série de falhas no sistema. Contrariando as promessas de campanhas, o prefeito não priorizou o setor, e as muitas irregularidades na execução dos serviços de limpeza pública levaram a Câmara Municipal a realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Em parceria com o Ministério Público Estadual, o Legislativo se debruçou, durante quatro meses, no ano passado, sobre as suspeitas de que o próprio prefeito manobrou para que, mesmo prestando um péssimo serviço e o contrato tenha expirado na gestão anterior, a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda continuasse a operar no sistema de coleta de lixo. A relação da empresa com o prefeito reeleito da Capital, ao que consta, extrapolaria os limites do permitido quando se trata de uma gestão pública. No decorrer da CPI, uma questão levantada também causou polêmica: Wilson Santos teria recebido R$ 600 mil da Qualix Serviços Ambientais Ltda em 2004, a título de doação para a campanha eleitoral daquele ano. Situações como essa não apenas levaram à constituição de uma CPI, como motivaram o Tribunal de Contas do Estado a questionar (e a reprovar, embora com voto isolado do conselheiro José Carlos Novelli) a conduta do prefeito tucano. No dia 16 de dezembro, durante sessão plenária do TCE, Novelli votou pela rejeição das contas de 2007 da Administração Wilson Santos. Motivo: no balancete enviado pela Prefeitura ao órgão, são flagrantes as irregularidades no processo de contratação da Qualix para a realização do trabalho de varrição e coleta de lixo, além de evidenciar falhas graves na administração do aterro sanitário da Capital, como sérios danos ambientais e riscos ao abastecimento de água na cidade. Conforme levantamentos da Secretaria de Controle Externo da Terceira Relatoria do TCE, levando em conta um contrato firmado em 1999 (que vigora por força de sucessivos aditamentos), o valor limite autorizado pela Concorrência Pública 003/1999 excedeu-se em mais de R$ 6,8 milhões. Outro ponto irregular diz respeito ao tempo de vigência do contrato, que extrapolou o prazo máximo permitido na Lei n° 8.666/93, que é de 72 meses, sendo 60 meses e mais 12. O contrato n° 02/1999 deveria ter vigorado até 08/2004, porém, foi rescindido em 09/2002, sob a alegação de inadimplência da empresa vencedora do certame, mas vigora sob aditamentos. O conselheiro ainda ponderou que “o que se poderia esperar da Administração Municipal era a imediata instauração de nova concorrência pública, admitindo-se contratação emergencial no curso do certame, em face da essencialidade do serviço a ser prestado à população. Não consta dos autos notícia acerca da realização de novo procedimento licitatório”. As contas de 2007 de Wilson Santos, apesar de aprovadas pela maioria de um Pleno formado por tucanos, recebeu duras críticas do conselheiro Novelli. Ele recomendou, entre outras medidas, substituição ou imediata qualificação dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município e realização de procedimento licitatório, tendo como objeto a coleta de lixo na cidade.