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Artigos de janeiro de 2009

Constroeste Ambiental venceu a licitação do lixo do município de São José dos Campos

31 de janeiro de 2009

Caminhão coletor da Constroeste AmbientalA empresa Constroeste Ambiental, que possui sede em São José do Rio Preto, São Paulo, será a responsável pela coleta de lixo domiciliar no município de São José dos Campos (SP), a partir de 02/02/2009. A empresa Constroeste Ambiental, que pertence ao Grupo Faria, foi a vencedora do processo licitatório para a realização dos serviços. O contrato é para 36 meses (3 anos). A empresa Constroeste Ambiental vai trabalhar sob a supervisão da Urbam, com 17 novos caminhões compactadores, duas unidades a mais do que o último contrato do município.  Os 130 funcionários da atual prestadora de serviço, a Locar serão incorporados pela Constroeste Ambiental, com a manutenção dos direitos trabalhistas e benefícios. De acordo com a Urbam, a coleta de lixo domiciliar abrange todo o município.

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Lixo hospitalar: Ministério Público instaura inquérito civil

31 de janeiro de 2009

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, da comarca de Matriz do Camaragibi, município da região Norte de Alagoas, instaurou inquérito civil público para apurar indícios de danos ambientais e improbidade administrativa que podem ter sido praticados por ex-gestores da Prefeitura, incluindo os antigos secretários de saúde, de agricultura e demais agentes públicos envolvidos na denúncia. A iniciativa do Ministério Público Estadual se deu em face de terem sido encontrados por populares, há duas semanas, vários remédios, lixo hospitalar e descartes de remédios de uso veterinário, num buraco nas proximidades da Lagoa do Espinho, na periferia de Matriz. Segundo informações do promotor, também foram encontrados, no mesmo buraco, papéis que, a primeira vista, assemelham-se a documentos públicos devido ao timbre da prefeitura municipal. As investigações do inquérito civil público visam colher elementos suficientes para a propositura de uma ação civil e/ou penal pública. No último dia 22 de janeiro, populares encontraram uma grande quantidade do que seria lixo hospitalar enterrado à beira de uma lagoa situada nas proximidades do campo do Pelé, no município de Matriz do Camaragibe, situado a 72 km da capital Maceió. À época, a Polícia Militar foi acionada para isolar a área, e o Ministério Público prometeu investigar o caso. A prefeita eleita em Matriz do Camaragibe é Doda Cavalcante, que conseguiu assumir o cargo após o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter acatado recurso, por unanimidade, impetrado pela candidata, que, nas urnas, perdeu para Washington Moura (PP), mas este teve a candidatura impugnada e foi impedido de tomar posse.

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Em São Paulo o ‘Consórcio Regional do Lixo’ envolve as cidade de Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, Americana, Sumaré, Hortolândia e Monte Mor

31 de janeiro de 2009

Os novos representantes dos municípios que formam o Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (Consórcio Regional do Lixo) se reuniram na semana passada em Sumaré, e elegeram a nova diretoria. No encontro, além da composição da nova diretoria, foi escolhida uma sede para o Consórcio: a cidade de Nova Odessa. O novo presidente é o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim. Como vice, foi escolhido o prefeito de Nova Odessa, Manoel Samartin. Para 1º secretário foi indicado o prefeito de Americana, Diego De Nadai. O 2º secretário é Rodrigo Maia, chefe do Executivo de Monte Mor. Já o prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini, foi eleito 1º tesoureiro, com o prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mario Heins, escolhido para 2º tesoureiro. E como superintendente do Consórcio foi escolhido Isaac Jorge Roston Junior, secretário de Governo de Sumaré. Também foi marcada uma primeira reunião de trabalho e retomada das discussões que vinham realizadas desde 2007. O próximo encontro acontece em 5 de fevereiro, a partir das 7 horas, no Gabinete da Prefeitura de Nova Odessa. Após a instituição do Consórcio, será feito um diagnóstico da situação atual da coleta e destinação do lixo das seis cidades envolvidas – Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, Americana, Sumaré, Hortolândia e Monte Mor. A intenção do Consórcio é reduzir custos da destinação final dos resíduos sólidos (das cidades, trabalhando em favor do meio ambiente e contribuindo com os projetos de reciclagem e geração de renda. O Consórcio tem objetivo final a implantação de uma solução única, regional e viável tecnicamente, ambientalmente e financeiramente para o destino final do lixo de todas as cidades citadas.

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Cuiabá vai abrir licitação para coleta de lixo em 30 dias

31 de janeiro de 2009

Em Cuiabá, no Mato Grosso, o prefeito Wilson Santos (PSDB) revelou que, num prazo máximo de trinta dias, a Prefeitura Municipal tornará público o edital sobre a abertura de licitação para a contratação de uma empresa para operar o sistema de varrição, coleta de lixo e administração do aterro sanitário. Na prática, o tucano reconheceu, publicamente, que a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, contratada para cuidar do sistema de limpeza pública, opera irregularmente desde o primeiro mandato do Governo do PSDB. Essa irregularidade, por sinal, foi revelada pela Câmara Municipal, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, requerida pelo vereador Francisco Vuolo (PR), em 2008. A CPI, em parceria com o Ministério Público, levantou uma série de falhas no sistema. Contrariando as promessas de campanhas, o prefeito não priorizou o setor, e as muitas irregularidades na execução dos serviços de limpeza pública levaram a Câmara Municipal a realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Em parceria com o Ministério Público Estadual, o Legislativo se debruçou, durante quatro meses, no ano passado, sobre as suspeitas de que o próprio prefeito manobrou para que, mesmo prestando um péssimo serviço e o contrato tenha expirado na gestão anterior, a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda continuasse a operar no sistema de coleta de lixo. Leia mais…

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Corretor de Seguros pode intermediar contratos com órgãos públicos?

31 de janeiro de 2009

Em um contrato entre o órgão público e uma empresa de seguros, quem indica o corretor. É o contratante? É a contratada? Segundo a Legislação vigente o Corretor de Seguros não pode intermediar contratos de seguros com Entidades de Direito Público, ou seja, a negociação deve ser diretamente entre o Órgão Público e a seguradora. Vale o que consta no Art. 122 do Dec. Lei 73/66 e não o que está na no Art. 1 da Lei 4.594/64, que por ser hierarquicamente inferior, não pode alterar a Lei anterior. Uma leitura dos artigos mencionados serve para reflexão e melhor entendimento.

Geral

CBTU ultrapassa 100 milhões de passageiros

31 de janeiro de 2009

Mais de 109,9 milhões de passageiros transportados. Esse foi o número atingido por todos os sistemas ferroviários da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) durante todo o ano de 2008. De acordo com o cálculo da empresa, esse fluxo confere um aumento de 6,4% na movimentação (ou sete milhões de usuários), quando comparado com idêntico período do ano anterior. Somente em na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) houve uma evolução 11,4% no transporte de passageiros, chegando ao pico de 171,6 mil pessoas apenas no mês de setembro. Na cidade de Recife, a CBTU também registrou avanço. No sistema, o crescimento no número de passageiros foi de 3,7%, o que significa um total de 58,7 milhões de passageiros durante o ano. Em João Pessoa, foram 264 mil usuários a mais que em 2007. O sistema de Maceió teve um alta de 11% no transporte de passageiros. O que corresponde a mais de seis mil usuários por dia, ou seja, quase dois milhões de pessoas escolheram os trens da capital para se locomover. Ainda segundo a empresa, apenas o sistema de Natal não conseguiu superar os números de 2007, ano em que transportou mais de dez mil por dia.

Economia

Sergio, pai do Mário, luta para identificar e prender os assassinos de seu filho

29 de janeiro de 2009
Lista de crimes no Rio Grande do Sul: os assassinos do jovem Mário não forma identificados

Lista de crimes no Rio Grande do Sul: os assassinos do jovem Mário não foram identificados pela polícia gaúcha

Estamos em janeiro de 2005 (ano de dois mil e cinco). O cidadão brasileiro Sergio Mário Gabardo, é um homem honrado, trabalhador e empresário. Possui uma família, um único filho homem. O jovem Mário Sergio Gabardo, 20 anos, seu filho, é estudante do curso de Direito da PUCRS, também um homem honrado, trabalhador e empresário. O pai Sergio Mário Gabardo iniciou sua vida profissional transportando tomate. “Comeu poeira”. Mais tarde, Sergio Mário ingressou no ramo do transporte de automóveis. Formou a TransGabardo (uma das grandes empresas cegonheiras do Brasil). Sergio Mário é um empresário de sucesso, conhecido no Brasil. Naquele ano de 2005, podíamos ver uma família brasileira que venceu pelo trabalho, que contribuiu ano a ano com seus impostos para que o Brasil seguisse o seu caminho como um país. Tudo estava certo. Mas, Deus reservava para essa família algo que poucos brasileiros já vivenciaram. Na noite de 29 de setembro de 2005, o seu filho Mário Sergio Gabardo, diretor da frota de caminhões cegonheiras da TransGabardo, teve a sua vida interrompida. Mário Sergio é brutalmente assassinado. O crime ocorreu na cidade de Canoas, na região metropolitana do município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Por volta das 21h30min naquela noite de 29 de setembro, Mário Sergio termina uma prova na Faculdade de Direito da PUCRS, em Porto Alegre, e logo se dirige para a cidade de Canoas, onde reside e possui muitos amigos. Mário Sergio faz compras para uma confraternização, um churrasco, onde estariam presentes os amigos. Chega então à rua Tomé de Souza na cidade de Canoas, em seu automóvel. Ao estacionar o veículo, o jovem é abordado por um homem portando uma arma de fogo. O bandido desceu de um Ford KA de cor prata. Mário Sergio está ainda dentro de seu automóvel. O assassino faz um único disparo com a arma de fogo. O projétil acerta o coração de Mário Sérgio. Na gíria se diria “coisa de profissional”. Mário Sergio ainda consegue arrancar o seu automóvel, em alta velocidade, tenta dobrar à sua esquerda, mas bate em uma árvore. Mário Sergio Gabardo está morto. Os assassinos fogem em alta velocidade. O assassinato de Mário Sergio Gabardo provavelmente ingressa na “Lista” da Secretaria Estadual de Segurança do RS como mais um “crime ainda não solucionado”. Uma vergonha para a sociedade. Hoje, 29 de janeiro de 2009, a família Gabardo ainda sofre com o assassinato de Mário Sergio. Nesta data completa 3 anos, três meses e 4 dias do assassinato de Mário Sergio Gabardo.

“Quem seriam esses assassinos? Teriam assassinado meu filho a mando de alguém?”

“Quem seriam esses assassinos? Teriam assassinado meu filho a mando de alguém?”

Um crime sem solução? “Quem seriam esses assassinos? Teriam assassinado meu filho a mando de alguém?” Apenas duas perguntas que até hoje Sergio Mário Gabardo ainda não tem as respostas. Sergio Mário Gabardo tem a forte convicção de que os assassinos serão presos pelas autoridades de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Mas não fica esperando pelas autoridades públicas. Como cidadão brasileiro e como pai, Sergio Mário Gabardo pressiona para que as autoridades de segurança pública cumpram o seu papel. Somente assim o assassinato de Mário Sergio Gabardo não passará definitivamente para o esquecimento público. Recebo hoje mais um email do meu amigo Sergio. Vamos ler. “Uma vez mais, venho à presença dos senhores para dizer que mais um mês se passou, sem que eu tenha notícias do ocorrido com meu filho Mário. Ele foi morto em 29 de setembro de 2005 e, até o momento, as autoridades envolvidas no caso não conseguiram identificar os autores ou mandantes. Ele tinha, apenas, 20 anos e era um filho como todos os pais gostariam de ter. Apesar da pouca idade, aliada à humildade e vontade de crescer, Mário destacou-se profissionalmente, conquistando o respeito de todos os funcionários e clientes da empresa. Estava pronto para assumir a empresa em janeiro de 2006. Isso tudo não era novidade no mercado e estávamos incomodando outras empresas do ramo. Eu recebi muitas ameaças dirigidas à minha pessoa e à empresa, muitas delas registradas, além de várias coincidências que eu poderia relacionar aqui, mas que não vem ao caso, pois estão tramitando em outra esfera. Como começou o processo: o assassinato do Mário foi tratado pelas autoridades que chamaram a perícia como “carro atingido por arma de fogo”, sem nenhuma referência a sua morte. Como esse é o início que desencadeou todo o processo, imaginem o desfecho. No dia seguinte, enquanto seu corpo estava sendo velado, o computador pessoal de Mário desapareceu misteriosamente de sua mesa de trabalho, mas isso foi considerado como outro caso, sem relação com a morte dele e simplesmente ignorado, apesar da empresa ter fornecido cópia da fita de filmagem e insistido para que fosse investigado. Se os senhores estão cansados de ler meus textos, um dia por mês, tentem se colocar no meu lugar. Como pai que teve seu então único filho assassinado, eu vejo relação entre todas as situações expostas acima. Mas estou sozinho nessa luta. Mapa da Cidade de Canoas no Rio Grande do SulO Estado, representado pelas autoridades que se dizem competentes, não se fez presente, nem mesmo para dizer que compreendia a minha dor de pai, ou que sentia muito. E isso, mesmo depois de muito insistir para ser recebido por algumas dessas autoridades. Será que não há uma única autoridade, nessa imensa lista, que tenha poder para mandar investigar o assassinato do Mário com o respeito que ele, como cidadão, merecia? Sou um cidadão comum, não um político, nem autoridade nesse meio. Mas será que isso justifica o descaso com que venho sendo tratado? Onde estão os Ministérios Públicos Estadual e Federal ou a Polícia que sempre nos encheu de orgulho? Só percebe a situação real da segurança pública (que de segurança só tem o nome) quem enfrenta uma situação semelhante a minha. Não espere que chegue a sua vez para fazer alguma coisa. Nesse dia, pode não haver mais segurança, nem mesmo no nome, pois pode ter sido substituída por “impunidade pública”, como de fato já foi. Para mim, o dia é o 29. Qual será o de vocês, pais de família, que ainda acredita na força de nossa justiça, como eu acreditava? Peço a Deus que proteja suas famílias, na certeza de que Ele não nos abandona, pois a justiça dos homens já não merece a minha consideração e de nem um cidadão Brasileiro. Sérgio, pai do Mário.

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São José do Rio Preto continua com sérios problemas na execução do contrato do lixo firmado com a Leão & Leão Ambiental

29 de janeiro de 2009
Secretário Lima Bueno fez uma fiscalização nos serviços de limpeza urbana e meio ambiente operados pela Leão & Leão

Secretário Lima Bueno fez uma fiscalização nos serviços de limpeza urbana e meio ambiente operados pela empresa Leão & Leão

Em São José do Rio Preto, São Paulo, o lixo volta a ser um destaque. A licitação do lixo e o contrato firmado pela Prefeitura e a empresa Leão & Leão Ltda, em setembro de 2007, continuam sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ainda não se tem conhecimento dos relatórios finais e decisões do MPE e TCE-SP sobre o tema em questão. Pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto os detalhes no “Relatório Final” da Comissão Especial de Inquérito (CEI), uma CPI na verdade, mostram os problemas no lixo e no meio ambiente local. O documento em questão foi protocolado pela Câmara de Vereadores no MPE e no TCE-SP. Nessa semana representante da secretaria municipal de Meio Ambiente, órgão responsável na fiscalização da execução do contrato do lixo, compareceu na sede da Leão & Leão Ltda (em S.J. do Rio Preto), onde encontrou supostas irregularidades na operação dos serviços executados pela empresa. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José Carlos de Lima Bueno, teria dito que a empresa Leão & Leão Ltda descumpriu pontos do contrato assinado com a Prefeitura de S. J. do Rio Preto. Lima Bueno afirmou que esteve pessoalmente na sede da Leão & Leão Ltda e verificou que a “reciclagem não estava sendo feita a contento”. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo provavelmente irá relatar o ocorrido ao promotor de Justiça, Sérgio Clementino, o qual conduz a investigação da licitação pública do lixo e do contrato oriundo desse certame. O imbróglio do lixo da cidade de S. J. do Rio Preto já se arrasta desde setembro de 2007 quando foram formalizadas três representações que apontaram problemas na licitação pública, no contrato do lixo e na operação dos serviços de limpeza urbana e meio ambiente.

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Ribeirão Preto ‘abre mão’ de receitas de créditos de carbono e biogás gerados pelas 500 toneladas de lixo produzidas na cidade

29 de janeiro de 2009

Dárcy VeraUm edital publicado as pressas pela Prefeitura de Ribeirão Preto, São Paulo, no final do governo do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB), em 26/11/2008, que tem por objeto a contratação de empresa privada para realizar a prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos do município em aterro sanitário, deixou de fora os créditos carbonos, biogás e energia gerada a partir das 500 toneladas diárias do lixo da cidade. O documento público [Edital] do governo passado tem agora repercussão no governo da prefeita Darcy Vera (DEM). Isso porque a concorrência no. 04/2008 teve a abertura de preço somente na última segunda-feira (26/01). O contrato com prazo de 30 meses, ainda não foi assinado, e envolve o preço de R$ 69.90 por tonelada de lixo destinada no aterro sanitário da Estre/ Leão & Leão em Guatapará. O que a prefeita Dárcy Vera (DEM) provavelmente desconhece é que o edital da concorrência no. 04/2008 não previu a participação do Município de Ribeirão Preto nas receitas oriundas dos créditos de carbono, biogás e energia. O governo do ex-prefeito Welson não fez incluir esses itens de interesse do Município de Ribeirão Preto no instrumento licitatório. Assim como está previsto no edital da concorrência no. 04/2008 o Município de Ribeirão Preto está perdendo dinheiro. Leia mais…

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Leão & Leão oferta a prefeitura de Ribeirão Preto o preço de R$ 69,90 por tonelada de lixo a ser destinada no aterro sanitário em Guatapará

27 de janeiro de 2009

ribeirao preto Leão & Leão oferta a prefeitura de Ribeirão Preto o preço de R$ 69,90 por tonelada de lixo a ser destinada no aterro sanitário em Guatapará

O governo do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB) lançou no final de 2008, antes do término de sua gestão, um edital para atender o destino final do lixo de Ribeirão Preto, São Paulo. A empresa Leão & Leão Ltda (grupo Leão Leão) participou de forma “solitária” na sessão de abertura (26/01/2009) do envelope de preço da concorrência do destino final do lixo da cidade de Ribeirão Preto (SP). “Solitária” porque a empresa Essencis Soluções Ambientais (formada pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A e Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A), a qual tem um aterro sanitário no município de Caieiras (SP), foi desclassificada do certame. A Essencis Soluções Ambientais, conforme declarações do diretor Luiz Joaquim Antunes, titular do DAERP – Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (órgão municipal que promove a licitação do lixo), não atendeu itens editalícios, apresentando o índice de endividamento maior que o definido pelo edital, além de liquidez menor do que o permitido, o que acarretou no afastamento da empresa da licitação. Quando adquiriu o edital no DAERP, a empresa Essencis Soluções Ambientais conhecia os seus próprios índices de endividamento e liquidez, ou seja, antecipadamente sabia que não seria vencedora do certame, e mesmo assim acabou participando da milionária concorrência do lixo de Ribeirão Preto. Com a Essencis Soluções Ambientais fora da licitação pública do lixo de Ribeirão Preto, a empresa Leão & Leão Ltda ficou sem licitantes concorrentes. Ontem, segunda-feira (26/10), o DAERP realizou a sessão de abertura do preço proposto pela Leão & Leão, com vista a destinação das 500 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos da cidade de Ribeirão Preto em um aterro sanitário. O preço proposto pela Leão & Leão Ltda chegou a R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) por tonelada de lixo. O aterro sanitário está localizado no município de Guatapará (leia-se Estre e Leão & Leão) que fica a 45 km de Ribeirão Preto. O contrato em questão tem o prazo de 30 meses. A empresa Leão & Leão Ltda tem a sua sede na cidade de Ribeirão Preto. O diretor do DAERP Luiz Joaquim Antunes não é originário da área de limpeza urbana. Luiz Joaquim é empresário do ramo de alimentos e ex-presidente do Conselho Deliberativo do Comercial (Clube de Futebol fundado em Ribeirão Preto) onde teria permanecido até dezembro de 2008 no cargo. Luiz Joaquim quando integrava o Conselho, em uma reunião do Clube Comercial (em setembro de 2008), acabou por desistir de concorrer a presidência dessa entidade. Luiz Joaquim teria demonstrado interesse em ser candidato à presidência do Comercial e na oportunidade foi duramente criticado por alguns conselheiros, ao conseguir uma empresa interessada em assumir o futebol do Clube Comercial (pelo período de 25 anos): Grupo Manoel Leão Administração de Bens S/A. Em janeiro de 2009, a prefeita Dárcy Vera (DEM), cuja campanha eleitoral de 2008 recebeu a doação financeira da empresa Leão Leão (os demais candidatos a prefeito também receberam), nomeou Luiz Joaquim Antunes para a diretoria do DAERP, órgão municipal que está promovendo a concorrência do lixo. O diretor Luiz Joaquim reuniu a imprensa local nessa terça-feira pela manhã. O DAERP, antes de assinar contrato com a empresa Leão & Leão Ltda, diz o diretor Luiz Joaquim, que vai fazer uma pesquisa de preço para comparar o valor pedido pela empresa Leão & Leão (de R$ 69,90) com o que é pago em outros municípios do Brasil. Ora, fizeram uma licitação pública para escolher o melhor preço e agora vem a notícia de que vão fazer uma pesquisa de mercado. Podemos ajudar o diretor do DAERP da Prefeitura de Ribeirão Preto. Basta consultar o preço de Belo Horizonte, Porto Alegre e São José do Rio Preto. Se precisar podemos indicar outros municípios brasileiros cujos valores da tonelada destinada em aterro sanitário é bastante inferior ao preço proposto pela empresa Leão & Leão, isso sem ainda comentar sobre as distâncias entre as cidades, ou seja, o transporte do lixo, o crédito de carbono, a energia e que o Município fica refém de aterro sanitário. O administrador Enio Noronha Raffin manteve nesta terça-feira contato (via telefone) com o chefe do Gabinete da prefeita Dárcy Vera e, por duas vezes, ligou para o diretor do DAERP que recebeu o recado de sua secretária Silvana, não tendo retornado a ligação.

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