Constroeste Ambiental venceu a licitação do lixo do município de São José dos Campos
A empresa Constroeste Ambiental, que possui sede em São José do Rio Preto, São Paulo, será a responsável pela coleta de lixo domiciliar no município de São José dos Campos (SP), a partir de 02/02/2009. A empresa Constroeste Ambiental, que pertence ao Grupo Faria, foi a vencedora do processo licitatório para a realização dos serviços. O contrato é para 36 meses (3 anos). A empresa Constroeste Ambiental vai trabalhar sob a supervisão da Urbam, com 17 novos caminhões compactadores, duas unidades a mais do que o último contrato do município. Os 130 funcionários da atual prestadora de serviço, a Locar serão incorporados pela Constroeste Ambiental, com a manutenção dos direitos trabalhistas e benefícios. De acordo com a Urbam, a coleta de lixo domiciliar abrange todo o município.
Lixo hospitalar: Ministério Público instaura inquérito civil
O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, da comarca de Matriz do Camaragibi, município da região Norte de Alagoas, instaurou inquérito civil público para apurar indícios de danos ambientais e improbidade administrativa que podem ter sido praticados por ex-gestores da Prefeitura, incluindo os antigos secretários de saúde, de agricultura e demais agentes públicos envolvidos na denúncia. A iniciativa do Ministério Público Estadual se deu em face de terem sido encontrados por populares, há duas semanas, vários remédios, lixo hospitalar e descartes de remédios de uso veterinário, num buraco nas proximidades da Lagoa do Espinho, na periferia de Matriz. Segundo informações do promotor, também foram encontrados, no mesmo buraco, papéis que, a primeira vista, assemelham-se a documentos públicos devido ao timbre da prefeitura municipal. As investigações do inquérito civil público visam colher elementos suficientes para a propositura de uma ação civil e/ou penal pública. No último dia 22 de janeiro, populares encontraram uma grande quantidade do que seria lixo hospitalar enterrado à beira de uma lagoa situada nas proximidades do campo do Pelé, no município de Matriz do Camaragibe, situado a 72 km da capital Maceió. À época, a Polícia Militar foi acionada para isolar a área, e o Ministério Público prometeu investigar o caso. A prefeita eleita em Matriz do Camaragibe é Doda Cavalcante, que conseguiu assumir o cargo após o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter acatado recurso, por unanimidade, impetrado pela candidata, que, nas urnas, perdeu para Washington Moura (PP), mas este teve a candidatura impugnada e foi impedido de tomar posse.
Em São Paulo o ‘Consórcio Regional do Lixo’ envolve as cidade de Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, Americana, Sumaré, Hortolândia e Monte Mor
Os novos representantes dos municípios que formam o Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (Consórcio Regional do Lixo) se reuniram na semana passada em Sumaré, e elegeram a nova diretoria. No encontro, além da composição da nova diretoria, foi escolhida uma sede para o Consórcio: a cidade de Nova Odessa. O novo presidente é o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim. Como vice, foi escolhido o prefeito de Nova Odessa, Manoel Samartin. Para 1º secretário foi indicado o prefeito de Americana, Diego De Nadai. O 2º secretário é Rodrigo Maia, chefe do Executivo de Monte Mor. Já o prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini, foi eleito 1º tesoureiro, com o prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mario Heins, escolhido para 2º tesoureiro. E como superintendente do Consórcio foi escolhido Isaac Jorge Roston Junior, secretário de Governo de Sumaré. Também foi marcada uma primeira reunião de trabalho e retomada das discussões que vinham realizadas desde 2007. O próximo encontro acontece em 5 de fevereiro, a partir das 7 horas, no Gabinete da Prefeitura de Nova Odessa. Após a instituição do Consórcio, será feito um diagnóstico da situação atual da coleta e destinação do lixo das seis cidades envolvidas – Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, Americana, Sumaré, Hortolândia e Monte Mor. A intenção do Consórcio é reduzir custos da destinação final dos resíduos sólidos (das cidades, trabalhando em favor do meio ambiente e contribuindo com os projetos de reciclagem e geração de renda. O Consórcio tem objetivo final a implantação de uma solução única, regional e viável tecnicamente, ambientalmente e financeiramente para o destino final do lixo de todas as cidades citadas.
Cuiabá vai abrir licitação para coleta de lixo em 30 dias
Em Cuiabá, no Mato Grosso, o prefeito Wilson Santos (PSDB) revelou que, num prazo máximo de trinta dias, a Prefeitura Municipal tornará público o edital sobre a abertura de licitação para a contratação de uma empresa para operar o sistema de varrição, coleta de lixo e administração do aterro sanitário. Na prática, o tucano reconheceu, publicamente, que a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, contratada para cuidar do sistema de limpeza pública, opera irregularmente desde o primeiro mandato do Governo do PSDB. Essa irregularidade, por sinal, foi revelada pela Câmara Municipal, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, requerida pelo vereador Francisco Vuolo (PR), em 2008. A CPI, em parceria com o Ministério Público, levantou uma série de falhas no sistema. Contrariando as promessas de campanhas, o prefeito não priorizou o setor, e as muitas irregularidades na execução dos serviços de limpeza pública levaram a Câmara Municipal a realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Em parceria com o Ministério Público Estadual, o Legislativo se debruçou, durante quatro meses, no ano passado, sobre as suspeitas de que o próprio prefeito manobrou para que, mesmo prestando um péssimo serviço e o contrato tenha expirado na gestão anterior, a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda continuasse a operar no sistema de coleta de lixo. (mais…)
Corretor de Seguros pode intermediar contratos com órgãos públicos?
Em um contrato entre o órgão público e uma empresa de seguros, quem indica o corretor. É o contratante? É a contratada? Segundo a Legislação vigente o Corretor de Seguros não pode intermediar contratos de seguros com Entidades de Direito Público, ou seja, a negociação deve ser diretamente entre o Órgão Público e a seguradora. Vale o que consta no Art. 122 do Dec. Lei 73/66 e não o que está na no Art. 1 da Lei 4.594/64, que por ser hierarquicamente inferior, não pode alterar a Lei anterior. Uma leitura dos artigos mencionados serve para reflexão e melhor entendimento.
