Senado aprova emenda constitucional que recria novas vagas de vereadores

O Senado aprovou a recriação de 7.343 vagas de vereadores em todo o Brasil. A proposta foi aprovada por 58 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. A medida recompõe quase integralmente a redução imposta em abril de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando 8 mil vagas de vereadores em todo país foram eliminadas. Ao aprovar a emenda constitucional, o Senado acabou cedendo à pressão de centenas de candidatos a vereador que não conseguiram se eleger no pleito de outubro. Os defensores da proposta vencedora argumentam que a nova composição das câmaras vai ampliar a representatividade das comunidades sem a expectativa de aumento de custos para o erário. Desconfiados, senadores governistas, como Aloizio Mercadante (PT-SP), ocuparam a tribuna para defender a inclusão de dispositivos que garantam o aumento de vereadores sem crescimento dos gastos dos municípios com seus parlamentos. Os senadores gaúchos, Pedro Simon (PMDB), Paulo Paim (PT) e Sérgio Zambiasi (PTB) votaram pela recriação das vagas. Uma nova polêmica deverá se seguir, desta vez na Justiça Eleitoral. Os vereadores suplentes das eleições de outubro têm a expectativa de ocupar as novas vagas, mas o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, considera que as regras para a eleição de 2008 foram estabelecidas antes do pleito e não podem ser alteradas agora. Assim, pela interpretação do TSE, a nova conformação dos legislativos municipais só entraria em vigor no próximo pleito, em 2012. A interpretação do Senado é de que a medida é retroativa e permitirá a posse dos suplentes já em janeiro de 2009.