Processo do mensalão que tramita no STF entra em etapa internacional
Após o recesso do Judiciário, em janeiro de 2009, o processo do mensalão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) entra em sua fase internacional. O relator ministro Joaquim Barbosa determinou o interrogatório das testemunhas de defesa, entre as quais 13 vivendo no exterior, indicadas por réus como Marcos Valério de Souza, o “operador do mensalão”, e o ex-ministro José Dirceu, apontado por Barbosa como o chefe da “sofisticada quadrilha”. A corte ainda tem de ouvir dois interrogatórios de testemunhas de acusação, ambas residentes no Brasil. O receio de Barbosa é que a fase internacional do processo se prolongue “excessivamente”, o que frustraria suas estimativas de que o caso fosse resolvido no âmbito jurídico em cinco anos. Ao determinar, no último dia 16, o início das oitivas de defesa, o ministro recomendou aos servidores do STF “máxima urgência e empenho na realização da diligência”, sob pena de que “esta fase da ação penal se arrastar excessivamente no tempo”. José Dirceu indicou como testemunha de defesa o ex-ministro de Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Portugal Antônio Luís Guerra Nunes Mexia, que também foi escolhido pelos advogados de defesa de Marcos Valério para testemunhar. Para ser interrogado também em Portugal, ambos indicaram ainda Miguel Horta e Costa, executivo da empresa de telecomunicações Portugal Telecom.
Lula sanciona lei que cria o Fundo Soberano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o primeiro fundo soberano do país, que será dotado inicialmente de R$ 14,2 bilhões. O fundo soberano, proposto pelo Governo, foi aprovado na semana passada pelo Congresso, que não alocou recursos e deixou a tarefa para o Executivo. O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Ricardo Berzoini, disse que Lula pretende manter a dotação do fundo soberano em US$ 14,2 bilhões que havia sido proposta ao Congresso, que não definiu um montante por pressões da oposição. A decisão de criar esse mecanismo financeiro foi tomada com a intenção de depositar ali a economia fiscal nas taxas de superávit primário traçadas pelo Governo, que atualmente são equivalentes a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo explicou o Governo, o fundo será utilizado para conter possíveis crises econômicas, para financiar operações de empresas brasileiras no exterior e também para garantir investimentos oficiais. Em último caso, o Governo disse que, se necessário, usará o fundo soberano para manter em dia os prazos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Material tóxico de represa matou milhares de peixes em Buraquinho na Bahia
Mais de meia tonelada de diversas espécies de peixes e crustáceos mortos já foram coletadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), na Praia de Buraquinho no município de Lauro de Freitas. A mortandade, ocorrida no último final de semana, continua sob investigação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas e Clima (Ingá), que devem divulgar os resultados da análise nos próximos 15 dias. Assustados com o fenômeno, moradores da região culpam a represa de Joanes I, localizada em Areia Branca, pelas mortes. Técnicos do Instituto do Meio Ambiente e de Gestão das Águas e Clima estiveram no local e diagnosticaram o alto nível de poluição nas águas do Rio Ipitanga, afluente do Rio Joanes, que se encontra com o mar, na Praia de Buraquinho. As primeiras análises reforçaram a hipótese de que o excesso de matéria orgânica lançada nos rios tenha reduzido o oxigênio dissolvido na água e provocado a morte dos organismos aquáticos, mas ainda não se conhece a origem do resíduo tóxico. As prefeituras de Lauro de Freitas e Camaçari, municípios banhados pelo Joanes, acompanharam as avaliações e garantiram que a ação criminosa não partiu destas cidades.
Consórcio responsável por hidrelétrica no Rio Madeira é multado pelo Ibama
O consórcio Madeira Energia S/A (Mesa), responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, foi multado em R$ 7,7 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela morte de 11 toneladas de peixes. A multa foi aplicada na terça-feira (23) e a empresa tem 20 dias para apresentar defesa. Inicialmente, a multa era de R$ 5,5 milhões. No entanto, o Ibama considerou que houve agravantes e ampliou o valor em 40%, resultando em R$ 7,7 milhões. O relatório técnico do órgão concluiu que o consórcio foi “negligente” no translocamento dos peixes, ocorrido no último dia 10. “Detectamos que houve, no mínimo, imprudência e negligência no manejo do translocamento dos peixes para as ensecadeiras do rio”, disse o Ibama. O superintendente do Ibama explicou que ao represar um área grande, parte dos peixes fica presa e o empreendedor é responsável pela remoção. “Na finalização do processo, ocorreu uma redução drástica da qualidade da água e um crescimento populacional muito grande e houve a mortandade desses 11 mil quilos declarados pela empresa”. A previsão é de que a hidrelétrica esteja em funcionamento em 2013. O consórcio Madeira Energia S/A é formado pelo grupo Odebrecht e outros parceiros.
Aterro industrial em Rio Claro deverá ser discutido em audiência pública
A ENGEP Engenharia e Pavimentação Ltda por meio de seu diretor, engenheiro Victor Levy, comentou sobre a possibilidade do município de Rio Claro contar com um aterro industrial regional. Levy explica que a empresa ENGEP adquiriu área de 20 alqueires, vizinha ao local onde funciona o aterro municipal, com a idéia de montar um aterro industrial privado para atender o setor industrial. Há três anos a ENGEP requereu à prefeitura de Rio Claro a certidão de uso do solo. Representantes do atual governo informaram a empresa que o projeto não teria problemas no município, desde que a ENGEP conseguisse a aprovação de todos os órgãos ambientais. A partir daí a empresa passou a fazer o estudo do solo, entre outros procedimentos obrigatórios. No mês passado, a ENGEP apresentou Projeto do Plano de Trabalho à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o edital foi publicado na imprensa. A seguir vem os estudos e a audiência pública, onde a sociedade terá a oportunidade de se manifestar.
