OAB tentará barrar taxa de lixo no STF
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que julgou constitucional a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa do Lixo. A OAB/MA ingressará com um agravo no STF refutando a constitucionalidade da Lei Municipal n° 4.550/2005 que instituiu a cobrança, criada pelo prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PDT). A Taxa do Lixo ficou suspensa durante dois anos devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela OAB e acolhida pelo ex-presidente do TJ, desembargador Militão Gomes. A Adin foi julgada improcedente pelo pleno do Tribunal, que acompanhou o voto do desembargador/relator Antônio Guerreiro Júnior. A Prefeitura Municipal de São Luís pode, com a decisão, efetivar a cobrança da taxa. O vereador Edivaldo Holanda Júnior (PTC) busca desarquivar na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei de sua autoria o qual revogava em caráter definitivo a Lei Municipal n° 4.550/2005, que institui a cobrança da taxa do lixo. O projeto de lei n° 194/05 foi apresentado em novembro de 2005.A Câmara de Vereadores sequer chegou a debater a proposição. Depois de tramitar nas comissões da Casa, a Mesa Diretora propôs o arquivamento do projeto de autoria do vereador Edivaldo Holanda Júnior (PTC).
Vereadores debatem com moradores fim do aterro da Caximba
A Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara de Curitiba recebeu uma comissão formada por moradores do bairro da Caximba, que lutam pela desativação do atual aterro e para que o novo seja implantado fora do perímetro do município. A reunião extraordinária aconteceu na sala das comissões e contou com a presença do promotor Saint-Clair Honorato Santos, do Ministério Público do Paraná. Segundo o vereador Roberto Hinça (PDT), que vem estudando junto à população as alternativas para a destinação do lixo, as denúncias apresentadas em relação à má gestão do aterro e efeitos negativos à saúde dos moradores serão analisadas e levadas ao conhecimento de todos os parlamentares, para que juntos continuem acompanhando todas as etapas do processo até encontrar as devidas soluções para o problema. Atendendo reivindicação dos moradores, o vereador Pedro Paulo (PT), presidente da comissão de segurança, se comprometeu com os moradores de encaminhar ao Executivo Municipal Beto Richa, um pedido de informações, questionando sobre os efeitos negativos gerados pelo aterro da Caximba.
Aprovado projeto que autoriza o GDF a conceder o serviço de tratamento e destinação final de resíduos sólidos a empresas privadas
Agora é vez do Distrito Federal. Com 17 votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 948/2008, que permite ao GDF (Governo do Distrito Federal) conceder o serviço de tratamento e destinação final de resíduos sólidos a empresas privadas. A próxima etapa é a preparação de edital de licitação, que será publicado no inicio de 2009, sugestões e audiências públicas. O GDF pretende entregar a iniciativa privada a construção e a exploração do aterro sanitário por pelo menos 15 anos. Quanto ao lixão atual, os trabalhos de encerramento e recuperação do passivo ambiental começam a partir de julho de 2009. Uma nova licitação para definir a empresa que fará a recuperação do local do lixão da Estrutural será realizada a seguir. O novo aterro sanitário ficará na região administrativa de Samambaia. No DF a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda detém o mercado do lixo há muitos anos. Pelo que se conhece essa empresa presta ainda serviços de limpeza urbana ao GDF, sem que tenha ocorrida uma licitação pública. O contrato de emergência firmado entre o GDF e a Qualix será rescindido tão logo se tenha o resultado de uma concorrência do lixo.
Safra de cana-de-açúcar cresce 14% neste ano
A safra de cana cresceu 13,9% neste ano, com a produção recorde de 571,4 milhões de toneladas. A área plantada em 2008 foi de 8,5 milhões de hectares, de acordo com o último levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) divulgado nesta segunda-feira. A fabricação de açúcar será de 32,1 milhões de toneladas, com a moagem de 246 milhões de toneladas de cana. A fabricação de álcool utilizará 325,3 milhões de toneladas de cana, resultando na produção de 26,6 bilhões de litros, sendo 10,1 bilhões de litros do álcool anidro, que é adicionado à gasolina, e 16,5 bilhões de álcool hidratado, utilizado diretamente no tanque como combustível. Para o presidente da Conab, Wagner Rossi, a alta do dólar tende a favorecer o setor exportador de açúcar e de álcool. Além disso, segundo ele, nos primeiros meses do ano, os preços dos derivados da cana-de-açúcar tendem a aumentar, em razão da entressafra, estabilizando-se a partir do segundo bimestre. Ele descartou, no entanto, elevações significativas de preço em 2009, uma vez que a cotação do barril do petróleo está em baixa no mercado internacional. O diretor do Departamento de Cana-de-açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Alexandre Stratasson, informou que vão ser instalados no próximo ano mais 30 complexos para fabricação de álcool. O custo médio de cada um gira em torno de R$ 300 milhões.
Internet residencial chega a 38 milhões de pessoas no Brasil
Uma estimativa do Ibope/NetRatings indica que 38,2 milhões de pessoas no Brasil moram em casas com acesso à internet, o que representa praticamente 21% da população do País. O número, relativo ao quarto trimestre deste ano, é 5% maior que no trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta é de 19%. De acordo com o Ibope, dentre essas pessoas com possibilidade de acesso residencial, 24,4 milhões efetivamente navegaram pela web em novembro. O número é 3% maior que outubro e 13% maior que em novembro do ano passado. Neste mês, entretanto, houve uma queda no número de horas que os internautas brasileiros gastam na rede. O tempo médio caiu de 24 horas e 41 minutos, em outubro, para 23 horas e 47 minutos, em novembro, uma queda de 4%. Em relação a novembro de 2007, houve uma alta de 3%. Apesar disso, o Brasil ainda é o campeão no tempo usado para a internet e fica à frente de países como França (23 horas e 45 minutos) e Alemanha (23 horas e 5 minutos).
