Coleta de lixo sem licitação motiva ação contra prefeito no Maranhão
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito do município, Mercial Lima de Arruda, por ato de improbidade administrativa. Foi constatado pelo Ministério Público que a Prefeitura de Grajaú, durante o período de 5 de abril de 2005 a 19 de janeiro de 2008, contratou uma empresa e vários empreiteiros para prestação de serviços de coleta de lixo nos bairros da cidade, sem a necessária formalização dos processos licitatórios, em total descumprimento das normas da Constituição Federal. Proposta pelo promotor de Justiça Frederik Bacellar Ribeiro, a ação requer à Justiça a suspensão dos direitos políticos do gestor pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil com valor de até duas vezes o prejuízo, ressarcimento integral dos danos causados, entre outros pedidos. De acordo com a apuração da Promotoria, o prefeito pessoalmente autorizou a contratação da empresa LP Chaves, CNPJ nº 02.537/0001-00, sem prévia licitação, por meio de contrato verbal, para trabalhar como única prestadora de serviços de coleta de lixo do município, porque a empreiteira era “a única juridicamente estabelecida e regularizada”. Mesmo assim, o serviço de limpeza foi fracionado entre vários empreiteiros, todos escolhidos pessoalmente pelo prefeito Arruda, segundo a apuração do promotor de Justiça. Para isso, o município foi dividido em 13 áreas, cada uma sob a responsabilidade de um empreiteiro, sem, no entanto, qualquer vínculo formal com a prefeitura de Grajaú (MA).
Pesquisa aponta crescimento do desmatamento em regiões metropolitanas
Três das maiores regiões metropolitanas do país perderam 793 hectares de Mata Atlântica nos últimos três anos. De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Fundação SOS Mata Atlântica, São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória desmataram o equivalente a 990 campos de futebol iguais ao do Maracanã de 2005 e 2008. Ainda segundo o levantamento, a área é 247% maior do que a desmatada nas três regiões entre 2000 e 2005, quando perderam 228 hectares de mata nativa. O estudo revela que São Paulo foi a região que mais desmatou e também aumentou o desmatamento. Nos últimos três anos, foram 437 hectares de Mata Atlântica derrubada, área quase nove meses maior do que a desmatada entre 2000 e 2005, quando foram destruídas, ao todo, 48 hectares de mata nativa. Desse total, 201 hectares foram derrubados para a construção do complexo viário do Rodoanel, que interligará algumas das principais rodovias que chegam à capital paulista. Rio de Janeiro, com 205 hectares, foi a vice-campeã em desmatamento. Entre 2000 e 2005 haviam sido desmatados 94 hectares, ou seja, menos da metade do verificado no último levantamento. A região de Vitória apresentou os melhores resultados, apesar de também ter aumentado a quantidade de área derrubada. De acordo com a pesquisa, em três anos, foram 150 hectares, contra os 86 hectares dos cinco anos anteriores.
Estado de Alagoas desapropria Iate Clube para construção de Centro de Gastronomia
O Diário Oficial do Estado do Alagoas publicou ontem, quarta-feira, decreto do governador Teotonio Vilela Filho que desapropria por utilidade pública as benfeitorias do espaço que antes funcionava o Alagoas Iate Clube. O espaço será destinado para a criação do Centro de Gastronomia Alagoana, assim como uma Escola Náutica Integrada com as piscinas naturais da Orla marítima de Ponta Verde e Pajuçara. Os projetos, que serão administrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL), foram apresentados ao governo estadual pela Federação do Comércio de Alagoas, porém os recursos de execução do projeto serão do Estado.
Número de mortes por arma de fogo quase dobrou no Nordeste
O número de mortes causada por armas de fogo quase dobrou em todo Nordeste, subindo de 6,01 mil em 1996 para 11,85 mil óbitos no ano passado. Os dados são do 16º boletim Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise, que será publicado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No Brasil, no mesmo período, foi registrado um crescimento de 32,46%, saltando de 26,4 mil para 35,06 mil mortes. Apenas a região Sudeste conseguiu reduzir o número de mortes por armas de fogo, entre 1996 e 2007, de 14,17 mil para 13,74 mil. O 16º boletim analisa as políticas sociais implementadas pelo governo e os resultados apresentados nesse período. Entre eles, os altos índices de criminalidade (que se refletem nas mortes violentas), a forte sensação de insegurança na população, a impunidade, a dificuldade de acesso à Justiça para resolver conflitos cotidianos, a morosidade dos serviços jurisidicionais e violações dos direitos humanos no sistema penitenciário. Entre os problemas levantados, a gestão do sistema penitenciário é um dos desafios mais graves, como a superlotação e a falta de condições dignas para os presos até a ocorrência de rebeliões e a atuação de organizações criminosas nas cadeias e presídios. Em relação aos gastos diretos com segurança pública, responsabilidade do MJ, o aumento foi de 17,7%, alcançando R$ 4,8 bilhões, com os maiores aumentos destinados aos programas Sistema Único de Segurança Pública, Combate à Criminalidade e Segurança Pública nas Rodovias Federais.
Trabalhadores abrem mão de direitos para evitar demissões
Empresários e trabalhadores começam a fechar os primeiros acordos para flexibilizar direitos trabalhistas, dentro das possibilidades já permitidas por lei, para tentar amenizar os efeitos da crise financeira. Em Osasco, o Sindicato dos Metalúrgicos , ligado à Força Sindical, concordou em reduzir da jornada de trabalho e dos salários, além da compensação, gratuita, das horas paradas devido a férias coletivas. A AçoTécnica S.A reduzirá a jornada de seus 300 funcionários, com a diminuição dos salários de até 16% entre dezembro e fevereiro para evitar demissões.
