Belo Horizonte: Câmara Municipal de BH aprova projeto de lei que propõe um convênio para a construção de aterro sanitário em Esmeraldas

O Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, fez publicar em 15/12/2008, que a Câmara Municipal de BH, aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 1492/07, de autoria do Executivo, que propõe um convênio entre Belo Horizonte e Esmeraldas para a construção de um aterro sanitário onde será feito o tratamento e destinação dos resíduos sólidos produzidos pelos dois municípios. Desde o início do ano, foram realizadas várias reuniões para a discussão do projeto, com a presença de vereadores das duas cidades. Atualmente, as três mil toneladas de resíduos produzidos diariamente em Belo Horizonte estão sendo destinadas no aterro sanitário no município de Sabará, de propriedade da Vital Engenharia Ambiental S/A, do grupo Queiróz Galvão. O projeto 1492/07 está em fase de redação final que, após ser aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça, permitirá que o mesmo siga para sanção ou veto do prefeito de BH. Caso seja sancionado, o projeto prevê a realização de estudos para obtenção da licença ambiental de construção do aterro sanítário, além da localização de uma área adequada para o mesmo. A partir da obtenção do alvará de funcionamento, o Município de Belo Horizonte irá repassar, mensalmente, R$ 100 mil para a Prefeitura de Esmeraldas, para que seja feita a compensação do impacto ambiental.