Aterro Metropolitano de Santa Tecla em Gravataí no RS opera sem licenciamento ambiental

A Associação dos Moradores das Adjacências do Lixão de Santa Tecla e o Movimento de Preservação Xô Lixão participaram de todas as decisões de interesse do meio ambiente de Gravataí. A primeira entidade denunciou o Aterro Metropolitana Santa Tecla, localizado na região de Santa Tecla, no município de Gravataí (RS), o qual é fruto de um convênio entre as cidades de Esteio, Gravataí  e Cachoeirinha (Porto Alegre deixou de participar desse consórcio de municípios em 2006). O aterro é conhecido pelos moradores como “Lixão de Santa Tecla”. O combate aos crimes ambientais no município de Gravataí (RS) começou em 06/06/2002 quando foi ajuizada uma Ação Popular, processo no. 10300180025, de autoria de Pedro Inácio dos Santos, presidente da Associação dos Moradores das Adjacências do Lixão de Santa Tecla. A ação popular requer o fechamento do Lixão de Santa Tecla, por danos ao meio ambiente (Processo no. 015/10300180025. Em 26/06/2003 a associação de moradores protocolou no Ministério Público Federal, Notícia Crime Contra a Saúde Pública e o Meio Ambiente, que recebeu o número MPF-PR-RS SCA/0029060/2003B. A seguir em 26/08/2003 o “Lixão de Santa Tecla” foi fechado pela concessão de liminar em Mandado de Segurança. Ação de autoria da Associação dos Moradores das Adjacências do Lixão de Santa Tecla. Posteriormente essa liminar teve seus efeitos cassados pelo Presidente do Tribunal de Justiça gaúcho. A referida ação foi julgada improcedente pelo TJRS. Em 02/09/2003, nova denúncia ao Ministério Público Federal conforme protocolo número MPF-PR-RS SCA/004632/2003. O crime, desta vez, foi o depósito de carga viva, pintinhos, no lixão de Santa Tecla. Isso mesmo, a Avipal S/A foi flagrada depositando, como lixo, toneladas de pintos vivos, juntamente com toneladas de ovos podres, tudo com a anuência dos gestores do lixão, conforme auto de infração número 054/2003 que foi lavrado pela FMMA Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí. Isso é um crime Federal conforme disciplina a Lei 9605/98 em seu artigo 32. Já o processo número 115761224, movido pelo Município de Porto Alegre contra a FEPAM-RS, que se recusou a conceder a licença operacional para ampliação do lixão de Santa Tecla, por total falta dos estudos técnicos necessários e pelo total esgotamento da área. Na última quarta-feira (10/12/2008) o TJRS liquidou com a pretensão do Município de Porto Alegre (que já não faz mais parte do Consórcio Metropolitano do Aterro de Santa Tecla). Em abril de 2004 a Prefeitura de Gravataí obteve junto a FEPAM, conforme o processo no. 001493-0567/04-8, uma licença de operação (LO) para o aterro sanitário de Santa Tecla com prazo até 30/09/2004. A seguir em 2005 é criado o Movimento de Preservação Xô Lixão, integrado por entidades locais, ambientais e moradores de Gravataí, assim como voluntários ao combate de crimes ambientais. O Xô Lixão articulou a defesa dos interesses dos moradores de Gravataí e contribuiu para a derrubada do projeto de lei do prefeito Sergio Stasinski (PT), o qual pretendia implantar a concessão do lixo na cidade por 40 anos, conforme o projeto inicial. Em fevereiro de 2007 o Movimento de Preservação Xô Lixão consegue mobilizar a Câmara Municipal de Gravataí, a qual acaba aprovando a Lei Municipal no. 2643, de 15/02/2007, que proíbe o Município, por seus órgãos competentes, a qualquer título, construir e/ou autorizar, conceder ou permitir a construção de central de resíduos industriais, domiciliares, inertes e de saúde, bem como de aterro sanitário, na zona definida pelo Plano Ambiental de Gravataí como Patamares da Serra Geral, que incluem as regiões conhecidas como Costa do Ipiranga e Santa Tecla. Estamos no final de 2008 e o Aterro Metropolitano de Santa Tecla está funcionando sem qualquer licenciamento ambiental, recebendo 275 toneladas de lixo por dia, oriundas da cidade de Esteio, Cachoeirinha e Gravataí.