Anatel aprova compra da Brasil Telecom pela Oi

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem, quinta-feira, a compra da Brasil Telecom pela Oi. A operação foi anunciada em abril deste ano por R$ 5,8 bilhões. A aprovação foi feita pela Anatel em tempo recorde e suficiente para evitar que a Oi pague multa de R$ 490 milhões pelo contrato de compra da Brasil Telecom. Se a agência não desse anuência prévia até o próximo domingo, a operadora teria que pagar a multa milionária. A operação depende ainda de aval do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A reunião para analisar o pedido de anuência prévia seria feita originalmente na quarta-feira, às 10 horas, mas foi suspensa por uma cautelar do Tribunal de Contas da União. A cautelar foi suspensa no fim da tarde desta quinta-feira, quando a agência retomou a reunião. A Anatel impôs 15 condicionantes para aprovar a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi. A maioria delas já tinha sido acordada previamente com a empresa. Entre as condições, está a determinação de que a Oi mantenha os postos de trabalho na própria empresa e na Brasil Telecom até 25 de abril de 2011, levando em conta o número de empregos antes do anúncio da operação. A Anatel exigiu ainda que a Oi invista, nos próximos dez anos, pelo menos 50% do total recolhido para o Funtel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) em tecnologia no Brasil. Só a Oi arrecada R$ 140 milhões por ano ao fundo. Além disso, a Oi terá ainda que apresentar ofertas iguais aos usuários de celulares da Brasil Telecom. Outra condição é a exigência de a Oi oferecer pacotes de internet banda larga em todos os municípios até dez meses depois da construção da infra-estrutura nesses municípios. A Oi terá ainda que doar 2.000 conjuntos de antena receptora de TV por assinatura, decodificador e aparelho de TV para instituições públicas. Ela terá também que colocar em 66 postos militares de fronteira internet e telefone.