A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nessa semana o reajuste anual das distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron). As novas tarifas entram em vigor hoje. No Acre, o reajuste é de 20,04% para os consumidores residenciais, enquanto as indústrias tiveram uma elevação menor 19,90%. Segundo a Aneel, os aumentos no preço refletem, entre outros fatores, a ampliação das despesas com compra de energia e variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que é utilizado para medir a inflação no período. O reajuste tarifário anual está previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica. O calculo das tarifas considera todas as despesas de operação da empresa (parcela gerenciável), assim como as despesas com compra de energia, tarifas de transporte (distribuição e transmissão) e recolhimento de encargos do setor elétrico. Entre esses encargos está a Conta de Consumo de Combustíveis Fosseis (CCC), destinada a subsidiar o combustível usado nas usinas termelétricas dos sistemas isolados, localizadas principalmente na região norte.
O Estado do Acre conseguiu exclusão dos cadastros de inadimplência da União (SIAFI/CAUC/CADIN). A decisão foi deferida às 3 da tarde de hoje após depósito em juízo nos autos da ação de execução promovida pela União. A Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Planejamento do Estado receberam a Certidão de regularidade fiscal da Receita Federal, colocando o Estado em situação regular perante a Fazenda Nacional. “Essa situação está superada”, afirmou o secretário de Fazenda, Mâncio Cordeiro. A ação movida pela União refere-se a débitos tributários lançados pela Receita Federal em face do Tribunal de Contas do Acre, na ordem de aproximadamente R$ 2,7 milhões. A obtenção da Certidão de regularidade fiscal garante ao Estado do Acre a celebração dos convênios e a contratação de empréstimos junto a instituições financeiras internacionais, que viabilizarão políticas públicas essenciais à população acreana.
A Polícia Federal (PF) em operação conjunta com a Polícia Militar Ambiental do Paraná, desencadeou a Operação Jussara, na última sexta-feira, com o objetivo de coibir a prática de crimes ambientais no entorno do Parque Nacional do Iguaçu na região Sudoeste do Estado, especialmente a ação de palmiteiros. Participam da operação cerca de 25 policiais que se deslocaram até a cidade de Capanema/PR para realizarem busca e apreensão em 10 locais. Três pessoas foram detidas e conduzidas à Delegacia de Capanema, onde prestaram depoimentos e foram liberadas. Também foram apreendidos uma pequena quantidade de palmitos e cerca de 600 frascos para embalar palmito, conservantes químicos e apetrechos para a preparação do produto.
A Prefeitura de Boa Vista (RR) regularizou o sistema de coleta de lixo domiciliar. Um acordo firmado entre a Prefeitura e o Banco do Brasil, permitiu o financiamento dos recursos necessários para quitar a dívida pendente com as empresas que prestam o serviço em Boa Vista. Com esta iniciativa, a Prefeitura de Boa Vista garante a continuidade do serviço e evita o acúmulo de lixo nas ruas. O prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio, explicou que o atraso no pagamento das empresas terceirizadas foi mais um reflexo dos impactos causados pela redução do Fundo de Participação dos Municípios. Boa Vista perdeu o equivalente a 60% do repasse do Fundo, o que representa um corte de 112 milhões no orçamento anual do Município.
A Santa Sé anunciou a ativação de um novo sistema de energia solar para tornar mais ecológico o uso da eletricidade no Vaticano. O primeiro prédio do Vaticano com energia solar será à famosa Sala Paulo 6º, próxima à Basílica de São Pedro, onde o papa Bento 16 realiza algumas de suas audiências. Cerca de 2,4 mil painéis solares foram colocados no teto do prédio. O novo sistema vai fornecer energia para o prédio e para vários outros à sua volta durante todo o ano. O sistema também vai permitir que o Vaticano reduza as suas emissões de gás carbônico em cerca 225 toneladas por ano. Os painéis não podem ser vistos do solo. O Vaticano tem como meta fazer com que as fontes de energia renovável respondam por 20% da sua matriz energética até 2020, em sintonia com recomendações da União Européia. O papa Bento 16 é conhecido por seu apoio à iniciativas ambientalistas. O Vaticano já chegou a sediar uma conferência científica para discutir o aquecimento global e as mudanças climáticas. No ano passado, o papa pediu que o mundo dê ouvido às vozes do planeta, antes que seja tarde demais.