Justiça proíbe depósitos de lixo nos aterros de Bragança Paulista

O lixo recolhido em Bragança Paulista está com o destino incerto. A Justiça já pediu a interdição do lixão, mas o local ainda recebe, por dia, quase 130 toneladas resíduos. O aterro sanitário de Bragança Paulista, projetado há 10 anos, chegou ao limite. A Embralixo, empresa responsável pela coleta de lixo, tem outras áreas à disposição para mais 15 anos de atividade, porém nenhuma delas recebeu a licença ambiental. Os estudos para liberação do novo espaço foram enviados à Cetesb, mas até agora não houve resposta. A denúncia de que a atividade da empresa continua de forma irregular levou o Ministério Público do Estado a entrar com uma ação na Justiça. “Legalmente, a Embralixo não tem área licenciada para fazer o depósito e a manutenção do aterro”, afirma a promotora Kelly Fedel. De acordo com a Promotoria de Meio Ambiente, a licença ambiental é de extrema importância para evitar que os resíduos coloquem em risco o ecossistema da região, principalmente as águas subterrâneas. Se a Cetesb não aprovar a ampliação do aterro de Bragança Paulista, 130 toneladas de lixo por dia terão que ser transportadas para outra cidade. O transbordo, que é a transferência do lixo, é também a medida de emergência determinada pela Justiça. Mas nem a empresa Embralixo nem a prefeitura estão contando com esse gasto extra. “Se Bragança tiver que fazer o transbordo para outra região, isso vai onerar alguém. É uma questão de análise jurídica do contrato que a prefeitura tem com a Embralixo”, afirma o secretário de meio ambiente, Joaquim de Oliveira. “Não está no contrato da Embralixo que a empresa teria que arcar com os gastos do transbordo que ficaram sob a responsabilidade da prefeitura”, afirma Luiz Antônio Duarte, engenheiro da empresa. As duas partes apostam em uma breve autorização da Cetesb, órgão que já multou a Embralixo por continuar os depósitos em área irregular. “Vamos recorrer da decisão e nós estamos, rigorosamente, dentro da área autorizada pela Cetesb”, complementa o engenheiro. “A Cetesb pode, via processo administrativo, constatar o descumprimento da ordem judicial e das ordens administrativas do órgão. Se for feito isso, o aterro sanitário pode ser interditado”, afirma a promotora Kelly Fedel.