Câmara Federal aprova Medida Provisória 651 e dá mais 4 anos aos lixões

Câmara Federal aprova Medida Provisória 651 e dá mais 4 anos aos lixões

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/10/2014) a Medida Provisória 651 (MP 651), que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país. Para ser sancionada e virar lei, a matéria terá de ser aprovada no Senado até 6 de novembro próximo, data em que a MP 651 perderá a validade se não ...

(mais...)

Ministério Público do Paraná aponta irregularidades em contrato de coleta de lixo em Londrina

Ministério Público do Paraná aponta irregularidades em contrato de coleta de lixo em Londrina

O Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública apontando ilegalidades na contratação da empresa privada MM Limpeza Urbana pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina. Segundo a promotoria, houve dispensa ilegal do processo licitatório na formalização do contrato assinado em 2011. Além disso, de acordo com o MP-PR, o contrato de R$ 7,7 milhões para a prestação de serviços de limpeza pública ...

(mais...)

Justiça do Piauí suspende a multimilionária concorrência do Sistema Integrado de Limpeza Urbana do Município de Teresina

Justiça do Piauí suspende a multimilionária concorrência do Sistema Integrado de Limpeza Urbana do Município de Teresina

A Prefeitura de Teresina cumpriu a determinação da Justiça do Piauí e na data da última segunda-feira, 13 de outubro de 2014, publicou o “Aviso de Suspensão da Concorrência Pública 15/2014” - Processo N0. 042-3423/2014-SEMDUH, que tem por objeto a “prestação de serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos, sistemas complementares ...

(mais...)

Tribunal de Contas de Rondônia e Câmara de Vereadores de Porto Velho colocam em “xeque” contrato emergencial do lixo

Tribunal de Contas de Rondônia e Câmara de Vereadores de Porto Velho colocam em xeque contrato emergencial do lixo

De ponta a ponta do Brasil se multiplicam os contratos sem licitação pública para as operações de serviços de limpeza urbana. De Porto Alegre no Rio Grande do Sul a Porto Velho em Rondônia há inúmeros municípios brasileiros que estão praticando o contrato de emergência no lixo. Nesta terça-feira, 14 de outubro de 2014, o governo do prefeito José Fortunati completa 1.035 dias de emergência na coleta ...

(mais...)

Empresa de tratamento de resíduos rejeita receber lixo hospitalar decorrente de vítima contaminada pelo vírus ebola

Empresa de tratamento de resíduos rejeita receber lixo hospitalar decorrente de vítima contaminada pelo vírus ebola

O liberiano Thomas Eric Duncan contaminado pelo vírus “ebola” veio a falecer na última quarta-feira, dia 8 de outubro de 2014. Sua morte teve repercussão internacional, já que Duncan foi a primeira vítima nos USA. Duncan foi contaminado no exterior e tratado no Texas. Thomas Eric Duncan gerou lixo hospitalar enquanto esteve sob os cuidados do Hospital Presbiteriano do Texas, em Dallas. Acontece que o lixo hospitalar ...

(mais...)

Câmara Federal aprova Medida Provisória 651 e dá mais 4 anos aos lixões

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/10/2014) a Medida Provisória 651 (MP 651), que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país.

Para ser sancionada e virar lei, a matéria terá de ser aprovada no Senado até 6 de novembro próximo, data em que a MP 651 perderá a validade se não for votada.

Pela legislação, as MPs, que são apresentadas pelo Executivo, têm prazo para serem aprovadas pelo Legislativo e entram em vigor logo após a publicação no “Diário Oficial”.

Mas, para virarem lei, precisam passar pelo Congresso em até 60 dias (prorrogáveis por mais 60). Do contrário, perdem a validade.

Essa medida provisória ficou conhecida nos bastidores do lixo como “Cavalo de Troia 651”. Isso porque dentro da medida provisória havia textos estranhos ao tema original da MP 651.

Antes da votação, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que foram retirados 11 artigos do texto por considerá-los estranhos ao tema original da MP 651, como o que trata da ampliação em quatro anos do prazo para os municípios acabarem com os lixões.

Mas, na hora da votação, o plenário voltou a incluir o artigo referente à ampliação do prazo para os lixões, que acabou sendo aprovado.

No plenário, a maioria dos partidos votou para dar mais tempo aos municípios sob o argumento “de que ainda não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários”.

O PV, o PSOL, o PP e o Pros foram os únicos partidos que discordaram da ampliação do prazo e queriam a aplicação imediata da Lei de Resíduos Sólidos.

Com a aprovação pela Câmara Federal, a Medida Provisória 651 seguirá para votação no Senado, onde terá de ser aprovada até 6 de novembro, data em que perderá a validade. Se o Senado aprovar, o texto será enviado para sanção presidencial.

A Lei Federal No. 12.305, de 02 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil.

O Diário Oficial da União, edição nº 147, terça-feira, 3 de agosto de 2010, seção 1, página 3, traz a publicação da Lei Federal No. 12.305, de 02 de agosto de 2010.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

LixãoO Art. 54. da Lei Federal No. 12.305, de 02 de agosto de 2010 diz que “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1o do art. 9o, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei”.

A data final para que os municípios brasileiros se adequassem a legislação, conforme previsto no art. 54 da Lei Federal No. 12.305/2010 findou em 03 de agosto de 2014.

Estamos em 15 de outubro de 2014, isso significa que desde o final do prazo de 4 anos previsto no art. 54 da Lei Federal No. 12.305 transcorreram 74 dias.

E nesses 74 dias, certamente ninguém viu, leu ou ouviu que se tenha fechado um lixão no Brasil.

Pela legislação federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos esses empreendimentos municipais já não deveriam estar operando. As sanções decorrentes do descumprimento da legislação já podem ser aplicadas nas formas cível e penal a partir de 3 de agosto de 2014.

No Brasil temos hoje o total de 5.570 municípios, conforme IBGE. Os últimos cinco municípios foram instalados, em 2013, nos estados do Pará (Mojuí dos Campos), Rio Grande do Sul (Pinto Bandeira), Mato Grosso do Sul (Paraíso das Águas) e Santa Catarina (Pescaria Brava e Balneário Rincão).

Em 2012, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmava que o Brasil ainda tinha 2.906 lixões distribuídos por 2.810 municípios.

Uma primeira leitura dos dados dessa pesquisa do Ipea mostra o percentual de 50,5% de municípios no Brasil com lixões.

A região Nordeste é a que apresenta o maior número de cidades (1.598) com lixões. Já o menor número de cidades com lixões integra a região Sul do Brasil.

Esses dados não sofreram significativa alteração em relação a 03 de agosto de 2014, quando encerrou o prazo para que os municípios brasileiros se adequassem a Lei Federal no. 12.305/2010.

Por enquanto nada se vê, se lê ou se ouve falar de que os 2.810 municípios vão “fechar os seus lixões”. E agora, muito provavelmente pelos próximos 4 anos, se nada for feito, o Brasil vai continuar com 2.906 lixões por até mais 48 meses.

Ministério Público do Paraná aponta irregularidades em contrato de coleta de lixo em Londrina

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOO Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública apontando ilegalidades na contratação da empresa privada MM Limpeza Urbana pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina.

Segundo a promotoria, houve dispensa ilegal do processo licitatório na formalização do contrato assinado em 2011.

Além disso, de acordo com o MP-PR, o contrato de R$ 7,7 milhões para a prestação de serviços de limpeza pública e coleta de lixo foi superfaturado, causando prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos de Londrina.

São requeridos na ação civil pública o ex-presidente da CMTU, a contratada MM Limpeza Urbana e outras cinco pessoas, incluindo diretores da companhia e o dono da empresa privada.

Caminbhões de lixo - MM LImpeza UrbanaO Ministério Público do Paraná aponta que a mesma empresa foi beneficiada com sucessivas contratações indiretas pelo poder público municipal de Londrina, inclusive sendo habilitada e contratada mediante a apresentação de documentos inaptos.

Na ação civil pública, a promotoria pede à Justiça do Paraná a condenação dos requeridos na Lei de Improbidade Administrativa, o ressarcimento dos danos causados à CMTU, no valor atualizado do contrato, e indenização por danos morais.

Justiça do Piauí suspende a multimilionária concorrência do Sistema Integrado de Limpeza Urbana do Município de Teresina

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOA Prefeitura de Teresina cumpriu a determinação da Justiça do Piauí e na data da última segunda-feira, 13 de outubro de 2014, publicou o “Aviso de Suspensão da Concorrência Pública 15/2014” – Processo N0. 042-3423/2014-SEMDUH, que tem por objeto a “prestação de serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos, sistemas complementares de limpeza urbana, operação e monitoramento do aterro sanitário municipal”, envolvendo o valor estimado de R$ 95.631.855,89 (noventa e cinco milhões e seiscentos e trinta e um mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) no prazo de 60 meses, sem considerar os eventuais aumentos anuais de preços e adequações econômicas financeiras. SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA LIXO - TERESINA - 13-10-2014

Em 07 de outubro de 2014, a empresa privada LARA Central de Tratamento de Resíduos Ltda impetrou Mandado de Segurança – Processo 0024938-64.2014.8.18.0140 na Justiça do Piauí, tendo por réus a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina – PI, o Município de Teresina e Secretaria Municipal de Administração e o Secretario Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina -SEMA/PMT.

A Justiça do Piauí se manifestou em 09/10/2014.

Conforme decisão do Juiz de Direito Marcos Antônio Moura Mendes, “trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar onde o Impetrante informa que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina no Piauí abriu processo licitatório na modalidade concorrência, tipo menor preço global, para a contratação de empresa especializada destinada a executar os serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos, sistemas complementares de limpeza urbana, operação e monitoramento do aterro sanitário municipal”.

Diz o Juiz de Direito em sua decisão, que “aduz a empresa LARA que o Edital da referida concorrência pública possui regras ilegais, excessivas e restritivas do certame”.

A empresa LARA apontou cada uma dessas regras ilegais, excessivas e restritivas do Edital da Concorrência No. 15/2014.

O Juiz de Direito Marcos Antônio Moura Mendes afirma ainda em sua decisão que “ao analisar o caso concreto, com base na documentação juntada como prova do direito alegado, verifica-se que estão presentes os pressupostos determinantes para o deferimento da medida liminar pleiteada”.

“Portanto, em sede de liminar, sem qualquer análise meritória, vislumbro vestígio de direito que socorre o impetrante, apto à suspensão do procedimento licitatório em questão, data a iminência de realização do procedimento. Ante o Exposto, presentes os requisitos, concedo a liminar pleiteada para determinar às autoridades coatoras a suspensão do Processo No. 042-3423/14 – SEMDUH e, consequentemente, da Licitação No. 15/2014 – DLCA-SEAD/PI, até ulterior decisão”, sentencia o Juiz de Direito Marcos Antônio Moura Mendes.

 

Tribunal de Contas de Rondônia e Câmara de Vereadores de Porto Velho colocam em “xeque” contrato emergencial do lixo

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXODe ponta a ponta do Brasil se multiplicam os contratos sem licitação pública para as operações de serviços de limpeza urbana.

De Porto Alegre no Rio Grande do Sul a Porto Velho em Rondônia há inúmeros municípios brasileiros que estão praticando o contrato de emergência no lixo.

Nesta terça-feira, 14 de outubro de 2014, o governo do prefeito José Fortunati completa 1.035 dias de emergência na coleta de resíduos sólidos domiciliares da capital gaúcha.

Desde 14 de dezembro de 2011 a Prefeitura de Porto Alegre pratica a contratação emergencial, sem que as empresas privadas “contratadas” tenham se submetidas a uma concorrência pública como determina a Lei Federal no. 8.666/93, para prazos regulares de vigência até 60 meses.

Em Porto Velho, o contrato emergencial da empresa privada Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda é alvo do Tribunal de Contas de Rondônia e da Câmara de Vereadores de Porto Velho.

Pelo contrato questionado, a LARA deverá receber o valor de R$ 14.196.400,32 (quatorze milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos reais e trinta e dois centavos).

Wilber Coimbra – Conselheiro TCE Rondônia

No início de outubro do corrente ano, no Tribunal de Contas de Rondônia o conselheiro Wilber Coimbra, em decisão monocrática, colocou sob suspeita o contrato multimilionário e determinou uma “Inspeção Especial”.

Na Câmara Municipal de Porto Velho, vereadores focalizaram o contrato emergencial de coleta de lixo firmado pela prefeitura com a empresa privada LARA.

O vereador Léo Moraes (PTB) encaminhou representação ao Ministério Público do Estado de Rondônia, requerendo a análise dos procedimentos adotados na contratação emergencial da empresa Lara Central de Treinamentos de Resíduos Ltda, ratificada como vencedora pela Prefeitura Municipal para prestar serviço de coleta de lixo da Capital.

Segundo o parlamentar, o conselheiro do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, já havia solicitado ao prefeito Mauro Nazif (PSB) e aos secretários Ricardo Fávaro (Serviços Básicos), Jailson Ferreiro (Administração) e Edjales Benício de Brito (Meio Ambiente), além da comissão de licitação, a correção de todas as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas de Rondônia.

Cabe lembrar que Porto Velho vem de uma monumental polêmica quando encerrou o contrato de “concessão” pública da ECOPORTO, uma empresa de propósito específico criada para atender os serviços de limpeza urbana da capital de Rondônia.

Em 03 de março de 2010, no município de Porto Velho, Rondônia, o então prefeito petista Roberto Sobrinho assinou um contrato milionário com a empresa cearense EcoPorto Ambiental S/A, do grupo cearense Marquise, instrumento esse decorrente de concorrência pública vencida pela Construtora Marquise S/A.

O contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa de propósito específico EcoPorto Ambiental S/A, tinha por objeto os serviços de limpeza urbana, entre eles a coleta de lixo, envolvendo o montante de R$ 350 milhões a preços iniciais, sem contar os reajustes anuais e econômicos, com prazo de duração por longos 20 anos, renováveis por igual período, ou seja, um megacontrato de 40 anos de exploração do lixo da capital rondoniense.

Um ano após o início das operações da concessionária EcoPorto Ambeintal S/A, o Tribunal de Contas de Rondônia apurou, por meio de auditoria nos processos que envolvem a concessão da limpeza urbana de Porto Velho, que a prefeitura pagou indevidamente a empresa cearense o montante milionário de R$ 1.641.917,37 por serviços que nunca realizou na capital.

A EcoPorto Ambiental S/A foi a concessionária da Prefeitura Municipal de Porto Velho para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da capital, conforme o contrato milionário que foi rescindido na Justiça de Rondônia.

Agora o alvo é o multimilionário contrato emergencial da empresa LARA.

Empresa de tratamento de resíduos rejeita receber lixo hospitalar decorrente de vítima contaminada pelo vírus ebola

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOO liberiano Thomas Eric Duncan contaminado pelo vírus “ebola” veio a falecer na última quarta-feira, dia 8 de outubro de 2014. Sua morte teve repercussão internacional, já que Duncan foi a primeira vítima nos USA. Duncan foi contaminado no exterior e tratado no Texas.

Thomas Eric Duncan gerou lixo hospitalar enquanto esteve sob os cuidados do Hospital Presbiteriano do Texas, em Dallas.

Acontece que o lixo hospitalar decorrente do tratamento de Duncan é foco de contaminação do vírus “ebola”, e a sua destinação final deve obedecer rigorosamente um protocolo que envolve a incineração.

Autoridades de saúde afirmam que o “protocolo” em vigor para a destinação do lixo hospitalar de paciente com ebola é seguro.

Na última segunda-feira, 13 de outubro de 2014, uma empresa de tratamento de resíduos advertiu que “não vai aceitar lixo hospitalar do paciente que sucumbiu ao vírus ebola no Texas, apesar de ter reconhecido ser seguro”.

As autoridades acreditam que o tratamento dos resíduos hospitalares considerados perigosos, após a incineração não é passível de transmitir doenças contagiosas, incluindo o vírus ebola.

O presidente norte-americano, Barack Obama, reuniu-se ainda nessa segunda-feira (13) com funcionários do serviço de saúde e com membros da equipe de segurança nacional, tendo por objetivo se atualizar relativamente à resposta ao diagnóstico de um segundo caso de ebola em Dallas (Texas). Enfermeira que cuidou de Duncan está contaminada com o vírus.

Isso significa que o estabelecimento hospitalar nos USA vai continuar gerando lixo contaminado com o “vírus ebola”, e será preciso fazer uso continuado do protocolo que prevê a incineração desses resíduos perigosos.

BACK TO THE GAME IN TERESINA

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOO Ministério Público de Contas do Piauí desempenha “a relevante missão de guarda da lei e fiscal de sua execução no âmbito do controle externo da Administração Pública Estadual e Municipal, apresentando-se como um forte aliado da sociedade no combate à corrupção e à malversação do dinheiro público”.

O Procurador Geral Márcio André Madeira de Vasconcelos, do Ministério Público de Contas do Piauí, deveria determinar imediatamente a abertura de “Processo Administrativo de Análise” do Edital de Concorrência Pública Nº 15/2014 – PROCESSO Nº 042-3423/14–SEMDUH da Prefeitura de Teresina, se ainda não o fez.

O Edital da Concorrência Pública No. 15/2014 tem por objeto a “prestação de serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos, sistemas complementares de limpeza urbana, operação e monitoramento do aterro sanitário municipal”, envolvendo o valor estimado de R$ 95.631.855,89 (noventa e cinco milhões e seiscentos e trinta e um mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) no prazo de 60 meses, sem considerar os eventuais aumentos anuais de preços e adequações econômicas financeiras.

Márcio André Madeira de Vasconcelos, do MPC do Piauí, é colega do Procurador Geral Geraldo Costa da Camino, que vem a ser o titular do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul.

O Procurador Geral Márcio André Madeira de Vasconcelos deveria fazer um contato com o seu colega Procurador Geral Geraldo Costa da Camino, e perguntar ao gaúcho sobre a multimilionária megalicitação do “Sistema Integrado de Limpeza Urbana de Porto Alegre”. Certamente vai receber em seu email (endereço eletrônico) uma enxurrada de cópias de representações e decisões do Ministério Público de Contas gaúcho e sentenças do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Documentos esses que tratam da multimilionária megalicitação do “Sistema Integrado de Limpeza Urbana de Porto Alegre” condenada nesses dois órgãos públicos de contas.

Em 2005, a Prefeitura de Porto Alegre (RS) era comandada pelo prefeito José Alberto Fogaça de Medeiros (Partido Popular Socialista-PPS à época). Quando candidato a prefeito de Porto Alegre, em 2004, o senhor José Fogaça teve a sua campanha eleitoral financiada pelo GRUPO SOLVÍ, por meio da VEGA ENGENHARIA Ambiental S/A. Essa empresa privada atua no lixo.

Em 2013, a Prefeitura de Teresina passou a ser comandada pelo prefeito Firmino da Silveira Soares Filho (PSDB). Quando candidato a prefeito de Teresina, em 2012, o senhor Firmino Filho teve a sua campanha eleitoral financiada pelo GRUPO SOLVÍ, por meio da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A – CRVR e da VEGA Engenharia S/A, via caixa estadual e federal do PSDB. Essas empresas privadas atuam no lixo.

As coincidências não param por aí.

Em 2006, a Prefeitura de Porto Alegre sob a gestão do prefeito José Fogaça (PPS) publicou a multimilionária megalicitação do lixo tendo por Edital da Concorrência Pública o “Sistema Integrado de Limpeza Urbana de Porto Alegre”.

Em 03 de setembro de 2014, a Prefeitura de Teresina publicou a multimilionária megalicitação do lixo tendo por Edital da Concorrência Pública o “Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina”

As coincidências não terminam aqui.

As duas licitações públicas, a de Teresina e a de Porto Alegre reuniram os diversos serviços diferentes de limpeza urbana aglutinados em um único instrumento concorrencial, denominados de “Sistema Integrado de Limpeza”.

Os dois editais dos “Sistemas Integrados de Limpeza” aglutinam, em um único instrumento, diferentes serviços de limpeza urbana.

O sistema é questionado de ponta a ponta do Brasil e condenado em Tribunais de Contas de Estados.

Em agosto de 2006, em Porto Alegre, “caiu” toda a direção do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, conforme matéria publicada no jornal Zero Hora da capital gaúcha. “Cinco dirigentes da autarquia DMLU pediram demissão, que foi aceita na tarde de ontem (06/08/2006) pelo prefeito José Fogaça. A saída coletiva acontece quatro dias após o cancelamento da licitação que pretendia reformular o sistema de coleta de lixo na cidade. A suspensão da concorrência ocorreu em função de suspeitas de irregularidades no processo levantadas pela Procuradoria Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela Polícia Civil e pelo Ministério Público”, diz Zero Hora.

O Edital de Concorrência Pública Nº 15/2014 – PROCESSO Nº 042-3423/14–SEMDUH da Prefeitura de Teresina é um escândalo e aponta como vencedora uma das empresas privadas do GRUPO SOLVÍ, a VEGA Engenharia S/A ou mesmo a REVITA Engenharia S/A.

A VEGA Engenharia S/A e REVITA Engenharia S/A foram contratadas sem licitação pública pelo governo do prefeito Firmino Filho (PSDB). Dito por emergência. Os serviços de limpeza urbana da cidade de Teresina são operados por essas duas empresas privadas que pertencem ao GRUPO SOLVÍ, comandado pelo expert Carlos Leal Villa.

Em Porto Alegre aconteceu uma segunda tentativa de licitar o modelito concorrencial do “Sistema Integrado de Limpeza”.

Em dezembro de 2011, o prefeito não era mais o senhor José Fogaça. Tinha assumido em 2010 o seu vice-prefeito. José Fortunati (PDT) era vice-prefeito de José Fogaça.

Na véspera da “virada” do ano de 2011 para 2012, o governo do prefeito José Fortunati contratou sem licitação pública uma das empresas do GRUPO SOLVÍ. A empresa privada REVITA Engenharia S/A foi contratada sem licitação pública, dito por emergência, para operar a coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha. Foram quatro (4) contratos sem licitação pública, totalizando 24 meses sem que essa empresa se submetesse a uma licitação pública como determina a Lei Federal No. 8.666/93.

Em 2013 a Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o “Novo Sistema Integrado de Limpeza” do governo do prefeito José Fortunati. Em ação civil ingressada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a Justiça gaúcha fulminou o “modelito concorrencial”. O tal “Sistema Integrado de Limpeza” da Prefeitura de Porto Alegre no governo do prefeito José Fortunati também previa em um único edital a aglutinação de diferentes serviços de limpeza urbana.

Diga-se de passagem, que o Ministério Público de Contas por meio do Procurador Geral Geraldo Costa da Camino condenou o “modelito concorrencial” do “Novo Sistema Integrado de Limpeza” de Porto Alegre.

Condenado em Porto Alegre, certamente o “Sistema Integrado de Limpeza” da Prefeitura de Teresina também será anulado. Não há qualquer dúvida.

O GRUPO SOLVÍ se vê envolvido nesse monumental imbróglio, justamente quando uma de suas empresas é líder da lista da Operação Lava Jato, onde aparece em primeiro lugar na denúncia da contadora Meire Poza, colaboradora do doleiro Alberto Youssef.

Em agosto de 2014, a revista VEJA publicou texto que tem por título “Planilha da contadora de Youssef registra R$ 8 mi em dinheiro sujo”. Lá consta a informação de que “documento indica que dois deputados federais e um ex-ministro eram beneficiários das comissões pagas pelo doleiro Alberto Youssef. A revista VEJA teve acesso a uma planilha que revela o método usado pelos criminosos para dar aparência legal ao dinheiro movimentado em malas”.

A planilha elaborada com base nas notas frias que a empresa de Meire Poza emitiu, mostra que o grupo faturou 8 milhões de reais em apenas quinze operações distribuídas pelos anos de 2012 e 2013.

“Comparado às transações globais da quadrilha na Petrobras e em outros negócios com prefeituras e governos estaduais, o valor parece insignificante. Mas ele é apenas uma amostra da dimensão da engrenagem criminosa. As operações relacionadas na planilha dizem respeito exclusivamente às transações feitas a partir de notas fiscais do escritório da contadora”, diz a revista VEJA.

“O método é sempre o mesmo. A pedido do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza emitia notas frias para simular a prestação de serviços de consultoria. As empresas simulavam a contratação do escritório da contadora e transferiam o dinheiro combinado. Quando a bolada entrava na conta de Meire, ela repassava aos beneficiários”, fez constar a revista VEJA na referida matéria.

A lista da contadora do doleiro Alberto Youssef, publicada na revista VEJA, abre com a empresa de lixo REVITA Engenharia S/A.

Consta na “planilha” em primeiro lugar a empresa REVITA Engenharia S/A, em 06/09/2012, repassou o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) de um total de R$ 8.070.516,60 (oito milhões e setenta mil e quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos), correspondendo ao percentual de 7,43% do montante do dinheiro sujo. A empresa pertence ao GRUPO SOLVÍ comandado pelo senhor Carlos Leal Villa. Essa empresa privada opera em diversas cidades brasileiras, incluindo Teresina.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que conduz a investigação da Operação Lava Jato deveria analisar profundamente esse repasse de dinheiro da empresa de lixo REVITA Engenharia S/A. Questionar de qual município brasileiro saiu esse valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e quando ingressou no caixa da REVITA Engenharia S/A, do grupo SOLVÍ de Carlos Leal Villa, para depois ser repassado para a empresa de Meire Poza.

Essa empresa líder da lista de Meire Poza é contumaz operadora de contratos sem licitação pública no Brasil, sempre dito pelos executivos municipais, por emergência.

O grupo econômico comandado por Carlos Leal Villa é financiador de campanhas eleitorais de prefeitos e políticos de diversos partidos no Brasil, via empresas de seu extenso portfólio, que através de “doações diretas ou ocultas” contribuem com os caixas de candidatos, que após serem eleitos acabam contratando sem licitação pública uma ou duas de suas empresas de lixo. O filme é sempre o mesmo.

Os leitores podem ler novamente os textos publicados no blog Máfia do Lixo que tratam do tema do lixo de Teresina.

PREFEITURA DE TERESINA CONFIRMA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO PÚBLICA DE EMPRESA DO GRUPO SOLVI” em 20/08/2014.

COMPROMISSO DE CAMPANHA COM FINANCIAMENTO ELEITORAL DE EMPRESA DE LIXO ESTÁ EM CURSO NA CIDADE DE TERESINA” em 15/08/2014.

VEREADOR PETEBISTA DE TERESINA QUESTIONA CONTRATO COM EMPRESA DOADORA DE CAMPANHA DO PSDB” em 08/09/2013.

VEREADORA QUESTIONA A CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO PÚBLICA DA EMPRESA REVITA PARA A LIMPEZA URBANA DE TERESINA” em 08/09/2013.

NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DE DOAÇÃO ELEITORAL, EMPRESA DOADORA ‘GANHA’ MILIONÁRIO CONTRATO EMERGENCIAL NO LIXO DE TERESINA” em 26/08/2013.

QR-CODE-0002-13-01-2014-MÁFIA-DO-LIXO

GARI GANHA 17,5 MILHÕES NA LOTERIA E CONTINUA TRABALHANDO NA VARRIÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE LONDRES

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOA sorte mudou a vida do gari londrino Joseph Whiting, residente do bairro de Camden, na região central de Londres.

Nove minutos antes do encerramento das apostas na loteria de Londres, na última quarta-feira (17/09), o gari Joseph Whiting fez o seu jogo. Isso aconteceu após um dia de intenso trabalho, quando varreu ruas e avenidas de Londres.

No dia seguinte, quinta-feira (18/09), às 4 h da manhã, ao sair para o seu trabalho como fazia a semana inteira, o gari Joseph Whiting, de 42 anos, conferiu a aposta do jogo que fez no dia anterior na loteria. Verificou que os seis números do sorteio correspondiam aos que havia escolhido na sua aposta.

Road sweeper Joseph Whiting from north London who won a share of last Wednesdayís Lotto quadruple rollover jackpot, following a last minute purchase which has seen him clean up with a £4,570,887 cheque, celebrates his win at the London Marriott Hotel in north London. PRESS ASSOCIATION Photo. Picture date: Monday September 22, 2014. See PA story LOTTERY Winner. Photo credit should read: Philip Toscano/PA WireO gari Joseph Whiting não acreditou. Verificou duas, três, 100 vezes e ainda assim não acreditou que era um sortudo. Que seu bilhete estava premiado!

De saída de sua casa para ir ao trabalho, Whiting guardou o jogo.

Durante aquele dia, varreu ruas e avenidas de Londres. Enquanto trabalhava Whiting passou a “colocar a cabeça no lugar”. Refletia sobre o que tinha acontecido.

Whiting nunca faltou ao serviço nos seus 14 anos de trabalho como gari. E certamente não seria nesse grande dia que haveria de faltar ao trabalho. Certamente também pesou a responsabilidade que tem de sustentar os seus três filhos e a mãe.

Gari londrino ganha na loteria e vai trabalhar - foto 4Na última segunda-feira, 22 de setembro de 2014, o gari Joseph Whiting “pediu demissão” do emprego. Passou a ser ex-gari. Disse aos amigos garis, que usará o dinheiro para comprar uma casa maior para a família, e que pretende levar os seus filhos à Disney. As fotografias de Whiting dizem tudo.

O que o ex-gari Joseph Whiting não disse, é se conhece a cidade de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul, no Brasil.

Certamente, se Joseph Whiting tiver um tempo para acessar a internet, vai saber detalhes da vida de Porto Alegre.

Terá a oportunidade de conhecer Porto Alegre, onde também existem garis, e que esses trabalhadores fazem diariamente a varrição de ruas e avenidas da capital gaúcha.

Whiting vai também saber, que Porto Alegre vive a emergência do lixo.

Gari londrino ganha na loteria e vai trabalharNessa terça-feira, 23 de setembro de 2014, um dia após Whiting ter pedido demissão de seu emprego em Londres, a capital gaúcha completou 1.014 dias de emergência no lixo.

Desde 14 de dezembro de 2011 que a “gestão do lixo” de Porto Alegre é emergencial, sem que tenha o governo do prefeito José Fortunati realizado e concluído uma licitação pública para a coleta de lixo domiciliar, e decorrente deste certame firmado um contrato regular com a empresa vencedora, assim como determina a Lei Federal no. 8.666/93, popularmente conhecida como “Lei das Licitações”.

Não dá para contar com a sorte na gestão do lixo. É necessário planejamento. E a cidade Porto Alegre está com serviços de limpeza urbana operando ainda hoje de forma emergencial.

A coleta de lixo de Porto Alegre é emergencial. A coleta seletiva é emergencial. A capina é emergencial. E diversos outros serviços são contratados sem licitação pública, de forma emergencial. Porto Alegre vive a emergência do lixo.

A Prefeitura de Porto Alegre pagou o montante de R$ 2.659.962,93 (dois milhões e seiscentos e cinquenta e nove mil e novecentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos) a empresa privada W. K. Borges & Cia Ltda, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo por base o preço de R$ 102,41 por tonelada de lixo domiciliar coletado pela empreiteira.

Com os R$ 17,5 milhões que o ex-gari Joseph Whiting ganhou na loteria de Londres, daria para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre, pagar por seis (6) meses toda a coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha.

Gari londrino ganha na loteria e vai trabalhar - foto 2Enquanto Porto Alegre vive a emergência do lixo, o ex-gari Joseph Whiting que não conhece a capital gaúcha, toma “champagnet” e agora desfila como “garoto-propaganda” da loteria de Londres.

Porto Alegre continua a mesma, Porto Alegre continua suja!!! E sob a emergência do lixo.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...