ORGÃOS AMBIENTAIS DO PARANÁ CONCEDEM LICENÇAS AMBIENTAIS A EMPRESA DONA DE ATERRO INDUSTRIAL VIA PROCESSO FRAUDULENTO

ORGÃOS AMBIENTAIS DO PARANÁ CONCEDEM LICENÇAS AMBIENTAIS A EMPRESA DONA DE ATERRO INDUSTRIAL VIA PROCESSO FRAUDULENTO

O processo de falência nº 0001423-89.2009.8.16.0185 que tramita na 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central de Curitiba, que trata da Massa Falida de STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda., teve juntada de documentos que envolvem as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) da Prefeitura de Curitiba a empresa privada Essencis Soluções ...

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OPERAÇÃO ABUTRE PRENDE DOIS EMPRESÁRIOS QUE TRAFICAVAM LIXO EM SANTA CATARINA

OPERAÇÃO ABUTRE PRENDE DOIS EMPRESÁRIOS QUE TRAFICAVAM LIXO EM SANTA CATARINA

Balneário Rincão é um município brasileiro do estado de Santa Catarina. De 11,6 mil habitantes na baixa temporada, o Balneário Rincão chega a ultrapassar população de 200 mil moradores no verão. A cidade de Balneário Rincão é bastante agitada no verão, oferecendo boa estrutura para os veranistas, além de diversas opções de lazer. O Balneário possui 13 km de orla marítima, com 02 plataformas de pesca, ...

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DENUNCIA NO MP-PR APONTA O USO DE DOCUMENTOS FRAUDULENTOS PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS NA AMPLIAÇÃO DE ATERRO INDUSTRIAL EM CURITIBA

DENUNCIA NO MP-PR APONTA O USO DE DOCUMENTOS FRAUDULENTOS PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS NA AMPLIAÇÃO DE ATERRO INDUSTRIAL EM CURITIBA

O Ministério Público do Estado do Paraná recebeu farta documentação que aponta o uso de dois contratos particulares fraudulentos na obtenção de licenças ambientais no IAP – Instituto Ambiental do Paraná e na Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba. O tema também está sendo analisado pela Vara de Fazenda Pública de Falência e Concordatas do Paraná, já que uma das partes envolvidas é ...

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MPC GAÚCHO INGRESSA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA MULTIMILIONARIA LICITAÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DE PASSO FUNDO

MPC GAÚCHO INGRESSA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA MULTIMILIONARIA LICITAÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DE PASSO FUNDO

Nesta quarta-feira (16/07) o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ingressou com a Representação MPC nº 12/2014 (processo nº 6793-0200/14-5) perante o TCE-RS, requerendo (com pedido de cautelar), para suspender a licitação referente aos resíduos urbanos. A representação do MPC gaúcho teve origem a partir de do texto, que tem por título “CODEPAS PUBLICA ...

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3.199 DIAS: RUA TOMÉ DE SOUZA NA CIDADE GAÚCHA DE CANOAS FOI PALCO DO ASSASSINATO DO JOVEM EMPRESÁRIO MÁRIO SÉRGIO GABARDO

3.199 DIAS: RUA TOMÉ DE SOUZA NA CIDADE GAÚCHA DE CANOAS FOI PALCO DO ASSASSINATO DO JOVEM EMPRESÁRIO MÁRIO SÉRGIO GABARDO

Mensalmente, há quase 9 anos, recebo email do meu amigo Sérgio Mário Gabardo. Essas correspondências eletrônicas tratam sempre do assassinato de seu único filho, o jovem empresário Mário Sérgio Gabardo. O amigo Sergio Gabardo me lembra mensalmente, que no dia 29 de setembro de 2005 mataram o seu único filho, à época. E hoje é dia 29. Então vamos lembrar as autoridades de Segurança Pública do Rio ...

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ORGÃOS AMBIENTAIS DO PARANÁ CONCEDEM LICENÇAS AMBIENTAIS A EMPRESA DONA DE ATERRO INDUSTRIAL VIA PROCESSO FRAUDULENTO

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOO processo de falência nº 0001423-89.2009.8.16.0185 que tramita na 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central de Curitiba, que trata da Massa Falida de STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda., teve juntada de documentos que envolvem as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) da Prefeitura de Curitiba a empresa privada Essencis Soluções Ambientais S/A, para que essa última venha a promover “a ampliação de sua central de tratamento e valorização de resíduos perigosos e resíduos não-perigosos no município de Curitiba”, empreendimento esse denominado CTVA Curitiba.

PROCESSO DE FALÊNCIA - STIRPS

Esses documentos que fazem parte do processo de falência nº 0001423-89.2009.8.16.0185 apontam que os licenciamentos ambientais no IAP e na SMMA foram obtidos de forma fraudulenta.

Os documentos foram juntados no referido processo de falência pela ALIANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CAXIMBA – ADECOM, associação civil, sem fins lucrativos, que conforme disposição estatutária promove a fiscalização e a vigilância sobre as atividades públicas e privadas, relacionadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, proteção, conservação ambiental e bem estar social, bem como, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos com vistas à manutenção de uma sadia qualidade de vida.

A ADECOM, que tem por presidente o competente líder comunitário Jadir Lima, e por conselheiro o padre José Antônio da Cunha, entre outros diretores e associados, foi a entidade responsável pelo fechamento definitivo do famigerado “Lixão da Caximba”, um aterro sanitário de titularidade da Prefeitura de Curitiba, desativado por ordem da Justiça do Paraná, em 1º de novembro de 2010.

Certamente se não ocorresse a participação da ADECOM no movimento pelo fechamento do empreendimento municipal, que operava sem licenciamento ambiental, o famigerado “Aterro Sanitário da Caximba” estaria até hoje recebendo todo o ano algo em torno de 1 milhão de toneladas de resíduos de 22 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, incluindo a Capital paranaense.

Conforme consta no processo de falência nº 0001423-89.2009.8.16.0185, a ADECOM fez juntada de três poderosas denúncias que tratam da utilização de contratos particulares “fraudulentos” para obtenção de licenças ambientais no Instituto Ambiental do Paraná – IAP e na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) da Prefeitura de Curitiba.

Essas três denúncias da ADECOM, que estão nos autos do processo de falência da Massa Falida de STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda., foram também protocoladas nas Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Paraná, na Promotoria de Justiça junto às Varas da Fazenda Pública, Falência e Recuperações Judiciais de Curitiba, entregues ao Síndico da Massa Falida de STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda. e protocoladas na Receita Federal, na Polícia Federal e no Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Paraná.

Consta nesses documentos que a empresa privada Essencis Soluções Ambientais S/A é titular do empreendimento denominado CTVA Curitiba, localizado à rua dos Palmenses, 4005 – Cidade Industrial Curitiba – PR.

CTVA Curitiba – Aterro de resíduos industriais e domiciliares

O CTVA Curitiba na verdade nada mais é do que um aterro privado para tratamento e destinação final de “resíduos perigosos” e “resíduos não-perigosos” provenientes de todo o Paraná e de outros Estados brasileiros.

Incêndio e explosão no CTVA Curitiba da Essencis

Esse empreendimento já foi alvo de sucessivos incêndios e explosões que colocaram em risco o meio ambiente e a saúde pública. Seu destino é o fechamento definitivo.

Em 30 de junho de 2014, a central de tratamento e valorização ambiental CTVA Curitiba perdeu a sua Licença Ambiental de Operação (L.O.) de nº 11000310, que havia sido concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) da Prefeitura de Curitiba, em 12 de julho de 2011.

Mesmo após o término da vigência dessa Licença Ambiental de Operação, a empresa titular do empreendimento, a Essencis, continuou exercendo normalmente suas atividades lesivas ao meio ambiente e a saúde pública.

A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCARIA – AMAR, por meio da presidente Lídia Lucaski, já esteve no Ministério Público do Estado do Paraná denunciando as irregularidades do CTVA Curitiba, entre essas o odor de produtos químicos que por lá aterroriza os moradores de Araucária, cidade lindeira a Curitiba.

Tanto a ADECOM como a AMAR já apontaram ao Ministério Público do Estado do Paraná o esgotamento da capacidade de armazenamento de “resíduos industriais” e “resíduos domiciliares” da CTVA Curitiba.

Ora, nenhuma empresa privada no Planeta Terra busca ampliar uma central de tratamento de resíduos, um aterro sanitário, se não estiver prestes ao esgotamento da área que hoje utiliza em sua operação.

No caso da empresa Essencis em Curitiba, o esgotamento já se faz visível a olho nu.

Basta utilizar uma máscara contra gases e odores, e cruzar por uma rua do entorno da CTVA Curitiba e se verá que as montanhas de lixo industrial e domiciliar batem na cerca que separa a artéria pública, o que expõe as pessoas que por lá transitam.

Consultando o Google Earth, localizada a empresa Essencis em Curitiba, constata-se que para a sua ampliação, há somente um terreno, esse lindeiro à área onde hoje a CTVA Curitiba está instalada.

CTVA Curitiba da Essencis e acima em vermelho a área de propriedade da Massa Falida de STIRPS Empreendimentos e Participações

Essa área lindeira ao empreendimento da Essencis Soluções Ambientais S/A, em Curitiba, conforme documentos juntados no processo de falência nº 0001423-89.2009.8.16.0185, tem por “MATRÍCULA” o nº 49.648 de acordo com o registro na 8ª Circunscrição Imobiliária da capital, e por titular a empresa STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda, que não existe mais. Essa área pertence desde 2009 a MASSA FALIDA de STIRPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

LICENÇA AMBIENTAL FORNECIDA PELO IAP A ESSENCISAntes mesmo de obter as licenças ambientais junto ao IAP e SMMA para a ampliação do CTVA Curitiba, a Essencis Soluções Ambientais S/A assinou um “contrato particular”, em 01/02/2011, que trata da “SUB-LOCAÇÃO” dessa área lindeira ao seu empreendimento.

Inacreditavelmente, pretende a referida empresa privada ampliar o seu aterro industrial e domiciliar, o CTVA Curitiba, em imóvel de propriedade de terceiro, que sequer pertence a Essencis Soluções Ambientais S/A, e sim, a MASSA FALIDA de STIRPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Conforme consta nas denúncias da ADECOM, o instrumento particular em questão é denominado “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA”, assinado em 01/02/2011, e que tem por partes a Essencis Soluções Ambientais S/A, CNPJ nº 40.263.170-0009-30, a Arcis Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ No. 05.961.059/0001-60, representada pelo senhor Ciro Renato Sant´Ana de Araújo, RG 5.572.909-SSP/SP e CPF nº 649.608.468-87, que se utiliza nesse instrumento de outro CPF, o de nº 649.608.569-87, e a empresa STIRPS Empreendimentos e Participaçoes Ltda., representada pelo seu sócio-administrador Edson Aparecido da Silva, CPF nº 234.009.609-00.

É inacreditável que os dois órgãos públicos responsáveis pelo “meio ambiente” do Paraná e Curitiba, o IAP e a SMMA, não tenham identificado que o CPF nº 649.608.569-87 não pertence a Ciro Renato Sant´Ana de Araújo. E mais, é inacreditável que, tanto o IAP e a SMMA, ao analisar o contrato de SUBLOCAÇÃO, também não tenham identificado que a empresa STIRPS Empreendimentos e Participaçoes Ltda., representada pelo seu sócio-administrador Edson Aparecido da Silva, simplesmente não existe mais desde 2009. Fecharam os olhos para essas fraudes.

O que aconteceu com o IAP e SMMA da prefeitura de Curitiba que não apontaram tamanha fraude no contrato que originou os licenciamentos ambientais da ampliação do aterro industrial da empresa Essencis na capital paranaense?

Não há nesse contrato em questão uma linha sequer que mencione que a STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda deixou de existir e que na verdade é uma MASSA FALIDA, conforme “DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA PELO JUIZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA/PR, NOS AUTOS DE FALÊNCIA 50/2009, REQUERIDO POR HÉLCIO KRONBERG, SETENÇA PROLATADA EM 05/10/2009”.Certidão de Falência da STIRPS

Por que a Essencis e as partes que assinaram esse contrato, que deram ingresso no IAP e SMMA, não declararam a esses dois órgãos públicos de que a empresa STIRPS não existia mais e era uma massa falida?

Ainda no contrato em questão, a Essencis e as partes envolvidas que firmaram esse instrumento particular não citam em nenhuma linha do documento o nome do “síndico” da MASSA FALIDA de STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda, Sr. Paulo Roberto Vasconcelos Filho, que legalmente foi nomeado pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central de Curitiba.

Assinaram dois contratos fraudulentos, que envolvem um valor multimilionário, sem nada informar a Justiça do Paraná, escondendo da juíza da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e do Síndico da massa falida. Inacreditável!!!

Enganaram a Justiça do Paraná, o IAP e a SMMA para obter as licenças ambientais em nome da Essencis Soluções Ambientais S/A visando a ampliação do famigerado aterro industrial e domiciliar na capital paranaense.

A partir da leitura desse “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA”, assinado em 01/02/2011, verifica-se que Ciro Renato Sant´Ana de Araújo se utiliza do CPF nº 649.608.569-87, que não existe.

Basta consultar a RECEITA FEDERAL no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/ e realizar a pesquisa desse CPF nº 649.608.569-87. O órgão federal vai informar que ele está INCORRETO. Em outras palavras, o nº 649.608.569-87 simplesmente NÃO EXISTE, OU É FALSO, o que evidencia a prática do Crime de Falsidade Ideológica (CP, Art. 299), do Crime de Falsificação de documento particular (CP, Art. 298), do Crime de Uso de Documento Falso (CP, Art. 304) e do Crime de Falsa Identidade (CP, Art. 307).

Consultando a Ação Penal nº 5001497-60.2011.404.7006/PR, de autoria do Ministério Público Federal, e que tem por interessado a Polícia Federal, encontra-se o nome de Ciro Renato Sant´Ana de Araújo, e lá se pode ler a sua qualificação, RG nº 5.572.909-SSP/SP e CPF de nº 649.608.468-87. Os antecedentes de Ciro Renato Sant´Ana de Araújo relatam a existência de uma longa ficha judicial, sendo condenado na Justiça por pelo menos duas vezes, conforme consta informação nesse processo de Ação Penal Nº 5001497-60.2011.404.7006/PR.

CONTRATO ESSENCIS E PARTES - AREA DA MASSA FALIDA 1Ora, é inacreditável que a Essencis Soluções Ambientais S/A faça negócios com uma empresa que tenha por procurador uma pessoa condenada pela Justiça por duas vezes, detentora de longa ficha judicial e que atue no “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA”, se utilizando de CPF que não existe.

Assim como é inacreditável também que a Essencis Soluções Ambientais S/A desconheça e faça negócio com a STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda, empresa que já não existia mais à época da assinatura do “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA”.

Gravíssimo e ainda inacreditável, que a Essencis Soluções Ambientais S/A firme um contrato multimilionário colhendo a assinatura de Edson Aparecido da Silva, CPF Nº 234.009.609-00, que vem a ser sócio da STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda, quando já tinham conhecimento de que essa empresa não existia mais, e sim a MASSA FALIDA de STIRPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

O que se pode concluir é que todas as partes envolvidas detinham conhecimento da falência da empresa e, mesmo sabendo, não deixaram de firmar o “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA” em 2011, e a seguir ingressaram com esse instrumento particular em dois órgãos públicos para obter “descaradamente” as licenças ambientais para a ampliação do aterro industrial em Curitiba.

CONTRATO ESSENCIS E PARTES - AREA DA MASSA FALIDA 2A empresa que assina o “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA”, a STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda à época da assinatura desse instrumento, simplesmente não podia firmar qualquer contrato, o que denota a prática do Crime de Estelionato (CP, Art. 171), dado que a mesma encontra-se FALIDA, sendo, pois, uma MASSA FALIDA desde 2009 (Processo FALÊNCIA – 0001423-89.2009.8.16.0185 (50/2009) e conforme notícia da Junta Comercial do Paraná) e não mais uma empresa apta a celebrar contratos.

É inacreditável que esse “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA”, venha a ser assinado em 2011, mais de dois anos após a decretação judicial de falência da empresa STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda, sem a total participação e ciência prévia do síndico da falência, que representa a MASSA FALIDA de STIRPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA e da Justiça do Paraná.

Com esse “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA”, a empresa Essencis Soluções Ambientais S/A se utilizou do mesmo para se apossar da área (MATRÍCULA nº 49648, da 8ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba) de 14,52 hectares, lindeira à CTVA Curitiba, e requerer as licenças ambientais – Prévia, de Instalação e de Operação junto ao IAP e a SMMA da Prefeitura de Curitiba, com o único objetivo de ampliar o armazenamento de resíduos perigosos e resíduos não perigosos em área de terceiro, imóvel que não lhe pertence, com vista a aumentar o faturamento da empresa.

Para acelerar a conclusão dessa negociata espúria, a empresa privada Essencis Soluções ambientais S/A na ânsia de ver ainda ampliada a sua central de resíduos, deixou de apresentar a SMMA da Prefeitura de Curitiba os “instrumentos do Licenciamento Ambiental” previstos no Decreto Municipal No. 1153/2004.

Licença ambiental fornecida pela SMMA da Prefeitura de Curitiba a Essencis

No município de Curitiba, o licenciamento ambiental é regido pelo Decreto 1153/2004.

Entende-se por licenciamento ambiental o procedimento administrativo pelo qual a SMMA “licencia a localização, construção, instalação AMPLIAÇÃO modificação, desativação, reativação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, as consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.

São instrumentos do Licenciamento Ambiental:
a) Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme definido em regulamento próprio e termo de referência;
b) Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), a ser definido em regulamento próprio e termo de referência;
c) Relatório ambiental Prévio (RAP), conforme definido em regulamento próprio e termo de referência;
d) Licenças Ambientais;
e) Autorizações Ambientais;
f) Plano de Recuperação ambiental, conforme termo de referência;
g) Automonitoramento Ambiental, a ser definida em regulamento próprio.

Sem esse imóvel (MATRÍCULA nº 49648, da 8ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba), a ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A sabe que não tem como promover a ampliação de sua central e terá que encerrar os portões para o recebimento de resíduos perigosos e não perigosos. Certamente milhares de moradores do entorno da “Cidade Industrial de Curitiba”, que sofrem com os crimes ambientais lá praticados nessa central privada, como odor, explosões e incêndios, entre outros vão agradecer a Justiça.

No “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA”, assinado em 01/02/2011, consta a informação da existência de um CONTRATO ANTERIOR.

CONTRATO ARCIS E STIRPS - 2008 - 1Esse instrumento particular denominado “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA”, supostamente assinado em 20/11/2008, tem por partes a empresa STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda, representada pelo seu sócio Edson Aparecido da Silva, CPF nº 234.009.609-00 e a ARCIS Empreendimentos e Participações Ltda, representada pelo Ciro Renato Sant´Ana de Araújo, que se utiliza também nesse ato do CPF nº 649.608.569-87, que não existe. Inacreditável!!!

O “CONTRATO DE LOCAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA URBANA”, supostamente assinado em 20/11/2008, é o instrumento que originou o “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA”, assinado em 01/02/2011.

Detalhes reveladores mostram que os dois contratos fraudulentos foram confeccionados na mesma época.

Comparando as datas e os números das distribuições para registro do 2º Ofício Distribuidor de Títulos e Documentos de Curitiba constantes no “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA”, supostamente assinado em 20/11/2008, e no “CONTRATO DE SUB-LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS DA: CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE COMPRA DE ÁREA”, assinado em 01/02/2011, observa-se que ambos os documentos foram levados a registro na mesma data, 30/06/2011, e que receberam os números de distribuição 799886 e 799887.

Da leitura no “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA”, supostamente assinado em 20/11/2008, se obtém a informação de que as assinaturas de Edson Aparecido da Silva, CPF No. 234.009.609-00 e de Ciro Renato Sant´Ana de Araújo, que se utiliza do CPF nº 649.608.569-87 também nesse instrumento que supostamente firma, foram reconhecidas, “POR SEMELHANÇA”, pelo 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA no Paraná.CONTRATO ARCIS E STIRPS - 2008 - 2

Com o “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA”, supostamente assinado em 20/11/2008, o presidente da ADECOM de Curitiba viajou para Londrina, Paraná.

Em Londrina, compareceu no 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA, localizado na av. Maringá nº 191, sendo informado que nesse cartório ocorreu a substituição de seu tabelião por determinação da Justiça do Paraná.

A partir de 21 de junho de 2011, com fundamento no artigo 39, inciso V, da Lei Federal no. 8.935/1994, a delegação dos serviços do 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA, de Marino Accioly de Barros, foi “extinguida” pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA do PARANÁ, conforme DECRETO JUDICIÁRIO No. 624/2011.

Em outras palavras, Marino Accioly de Barros deixou de ser o tabelião do 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA em 21 de junho de 2011.

“Da detida análise dos autos de PROCESSO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, extrai-se que foi aplicada a pena de perda de delegação do tabelião do 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA em razão da gravidade das condutas lá verificadas”, fez constar a Justiça do Paraná.

Consta que reconhecimentos de firmas fraudulentos de inúmeros documentos ocorreram no 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA, quando era tabelião Marino Accioly de Barros.

Consultando os autos do processo de Inquérito Civil nº 17864 do Ministério Público do Estado do Paraná, os mesmos apontam que no tempo da administração do tabelião Marino Accioly de Barros, do 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA, teria ocorrido até o “reconhecimento de firma verdadeira de pessoa falecida”.

Ainda no 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA, na tarde de terça-feira, 15 de julho de 2014, foi apresentado o “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA”, supostamente assinado em 20/11/2008, que tem por partes as empresas STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda e ARCIS Empreendimentos e Participações Ltda, obtido via DISTRIBUIDOR de títulos e documentos de Curitiba (PR).

Confrontadas as assinaturas do “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA”, supostamente assinado em 20/11/2008, que tem por partes as empresas STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda e ARCIS Empreendimentos e Participações Ltda, a representante do 5º. OFÍCIO DE LONDRINA declarou “QUE ELAS NÃO BATEM”.

Questionada se o 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA faria hoje o reconhecimento de firma “por semelhança” das assinaturas que constam no documento em questão, a representante se negou a fazê-lo por serem as assinaturas “diferentes”, e porque o CPF nº 649.608.569-87 que consta no “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA”, supostamente assinado em 20/11/2008, não pertence a Ciro Renato Sant´Ana de Araújo.

Em outras palavras, esse “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA”, supostamente assinado em 20/11/2008, não poderia ter as suas assinaturas reconhecidas por semelhança no 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA na data de 20 de novembro de 2008. Concluindo: é um contrato falso, fraudulento.

As fichas de firma, de Ciro Renato Sant´Ana de Araújo e de Edson Aparecido da Silva, que estão “SOB A GUARDA” do 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA, apresentam gravíssimas irregularidades, como a falta do nome completo do funcionário que “abona” as FICHAS DE FIRMA de cada um dos citados acima.

Na ficha de firma de Ciro Renato Sant´Ana de Araújo não há o ABONO, não cita o nome do funcionário do 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA, nem data completa de suposto ABONO, o mesmo acontecendo na ficha de firma de Edson Aparecido da Silva. Não há o ABONO, não cita o nome do funcionário do 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA.

As assinaturas no “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA”, que tiveram as firmas reconhecidas “por semelhança” pelo 5º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE LONDRINA quando o tabelião era Marino Accioly de Barros, que foi afastado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, e que em sua época teria ocorrido até o RECONHECIMENTO DE FIRMA VERDADEIRA DE PESSOA FALECIDA, conforme processo nº 17864 do Ministério Público do Estado do Paraná, são uma fraude, assim como não há qualquer dúvida que o documento foi também fraudado em sua data de 20/11/2008, essa lá inserida para tentar justificar que o documento se trata de período anterior a falência da empresa STIRPS Empreendimentos e Participações Ltda. Qualquer perícia no contrato vai comprovar as declarações da responsável pelo 5º. OFÍCIO DE LONDRINA na data de hoje: “ELAS NÃO BATEM”.

Hoje há outro tabelião com delegação de serviço no 5º. OFÍCIO DE LONDRINA, nomeado pela Justiça do Paraná.

Os funcionários do 5º. OFÍCIO DE LONDRINA à época do tabelião Marino Accioly de Barros foram todos demitidos.

Na última sexta-feira, dia 18 de julho de 2014, o presidente da ADECOM esteve na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba, onde tomou conhecimento de que a Essencis Soluções Ambientais S/A obteve a Licença Ambiental de Operação (LO 160/2014), para enterrar lixo industrial e domiciliar no terreno de propriedade da MASSA FALIDA de STIRPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recebeu em mãos um documento público que aponta a contaminação do lençol freático no CTVA Curitiba, empreendimento que fica a poucos metros da Estação de Tratamento de Água de Passaúna, que abastece perto de 800 mil moradores de Curitiba.

Essencis enterra lixo industrial e domiciliar na área da Massa Falida Stirps em 18/07/2014

Uma inspeção na CTVA Curitiba nessa última sexta-feira, 18/07/2014, a ADECOM identificou que a empresa Essencis já está “descarregando” e “enterrando” lixo industrial e domiciliar na vala recentemente construída na área da MASSA FALIDA STIRPS, operações essas sem autorização da Justiça do Paraná e da Juíza da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central de Curitiba.

EMPRESA RUSSA RUSATOM OVERSEAS E A BRASILEIRA CAMARGO CORRÊA CONSTRUIRÃO USINAS NUCLEARES NO BRASIL

Sergey Kirienko

A Rusatom Overseas que pertence ao grupo da empresa estatal russa de energia nuclear Rosatom, irá assinar com uma das maiores empreiteiras brasileiras, a Camargo Corrêa, um acordo para a construção de usinas nucleares no Brasil, inclusive dos blocos de energia. A informação é do diretor-geral da Rosatom, Sergey Kirienko.

Segundo ele, para a Rosatom, a América Latina é um mercado novo, mas interessante, e, portanto, a empresa precisa de um parceiro estratégico.

O vice-presidente da Rusatom International Network, Ivan Dybov, que está cuidando da vinda da empresa para o Brasil, informou que a companhia vê oportunidades no país, na forma de construção de centrais nucleares e, também, na oferta de soluções ecológicas, como a construção de tanques para o depósito final dos rejeitos radioativos, além de equipamentos para outras áreas do setor, como a energia eólica.

A ausência de um plano brasileiro para aumento da participação nuclear na matriz energética parece não intimidar a Rosatom, gigante estatal russa desse segmento que planeja abrir uma subsidiária no país até o fim deste ano. A ideia da empresa, que fatura US$ 16 bilhões, é se posicionar para a próxima década, quando o governo brasileiro prevê que essa fonte será necessária, devido a redução de nova oferta hídrica.

A previsão é que, a partir de 2030, o potencial hidrelétrico econômico e ambientalmente explorável no país esteja esgotado. Concorrentes de peso da Rosatom, como a americana Westinghouse e francesa Areva, já estão no Brasil há muitos anos.

Ivan Dybov

Ivan Dybov, vice-presidente e chefe de relações públicas da Rusatom Internacional Network JSC – subsidiária que coordena rede de escritórios de marketing da Rosatom no mundo – frisou que a Rosatom Brasil vai ficar no Rio e prospectar toda a América Latina. RosAtom_logo

Atualmente, a Rosatom administra projetos para a construção de 22 usinas nucleares fora da Rússia, em países como Índia, China, Turquia e Vietnã.

No Brasil, no curto prazo, Dybov acredita que a empresa tem chances de vencer contrato para o tratamento correto do lixo radioativo resultante da operação das três usinas nucleares da Eletrobras, em Angra (RJ), que até hoje estão em depósitos provisórios. Entretanto, não há expectativa de quando haverá licitação.

Dybov reconheceu que, este ano, com eleições presidenciais, não é o mais oportuno para falar em aumento da matriz nuclear. O governo brasileiro já disse que a fonte será necessária a partir da próxima década, mas ainda é necessário conversar com a população e explicar a necessidade.

No mundo inteiro, a fonte encontra resistência, devido aos riscos de acidentes nucleares. No Brasil não é diferente.

Segundo Dybov, uma usina nuclear, de 1 mil MW a 1,3 mil MW, pode custar US$ 5 bilhões e ser construída em cinco anos. Mas ele ponderou que é uma estimativa que pode variar muito.

OPERAÇÃO ABUTRE PRENDE DOIS EMPRESÁRIOS QUE TRAFICAVAM LIXO EM SANTA CATARINA

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOBalneário Rincão é um município brasileiro do estado de Santa Catarina. De 11,6 mil habitantes na baixa temporada, o Balneário Rincão chega a ultrapassar população de 200 mil moradores no verão.

A cidade de Balneário Rincão é bastante agitada no verão, oferecendo boa estrutura para os veranistas, além de diversas opções de lazer. O Balneário possui 13 km de orla marítima, com 02 plataformas de pesca, e 06 lagoas de água doce. O mar também apresenta condições de boas ondas em certas épocas do ano, sendo bastante procurado pelos surfistas, principalmente nas proximidades da plataforma norte.Balneário Rincão

Com o aumento da população no verão certamente aumenta a pesagem do lixo nos meses de janeiro e fevereiro.

Qualquer município brasileiro deve sempre aferir a pesagem do lixo. Se paga de “ponta a ponta” do Brasil por meio da tonelada “efetivamente” coletada. O mesmo acontece com a destinação final de lixo em aterro sanitário privado.

Logo, se aumenta a população e por consequência o lixo, a Prefeitura acaba por gastar muito mais com a coleta e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos  da cidade. Por isso deve aumentar a fiscalização na coleta de lixo e na destinação final.

No caso de Balneário Rincão, em janeiro de 2014 acendeu a “luz vermelha” tal o disparate. Anos anteriores chegavam a coletar um total de 25 toneladas por dia de lixo em Balneário Rincão.

Inacreditavelmente, esse município catarinense chegou a 40 toneladas/dia em 2014. Um aumento inexplicável de 15 toneladas diárias de lixo. Fazendo a conta não fecha. Algo certamente está errado. Não há qualquer dúvida.

Esse lindo balneário fica localizado no Sul Catarinense, a 186 km de Florianópolis, e está a 16 km do Município de Içara.

Em Içara existe o aterro sanitário privado que recebe o lixo produzido no Balneário Rincão.

Na última segunda-feira (14/07), ocorreu a “Operação Abutre”.

Essa operação integrada por forças do Estado, composta pela 2ª Promotoria de Justiça de Içara do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Criciúma, pela Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Polícia Militar de Santa Catarina, prendeu dois empresários do lixo, um funcionário público municipal e uma pessoa física ligada a quadrilha.

Notícias anônimas foram encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina. A promotoria de Içara deu o “start” e uma profunda investigação silenciosa começou a ser realizada por parte das autoridades. Os dados apontavam um canal de corrupção e o roubo no lixo no Balneário Rincão.

Com ligações telefônicas interceptadas, diligências e documentos públicos analisados, foi constatada uma fraude no processo licitatório da empresa que presta o serviço de recolhimento de lixo do Balneário Rincão e o inexplicável aumento do lixo.

Esse aumento do lixo acontece por meio do tráfico de resíduos de outros municípios. O que aumenta a área de negócios da quadrilha.

Entre as fraudes cometidas pela empresa, que atua há três meses nessa cidade, estão a baixa qualidade da prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos e o recebimento de lixo de outros municípios, como se fossem do Balneário Rincão.

OPERAÇÃO ABUTRE PRENDE EMPRESARIOS DO LIXOO promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Içara do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e o tenente-coronel do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Criciúma, Ricardo Assis Alves detalharam o que aconteceu na Operação Abutre.

Segundo o promotor, durante a operação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. O quarteto ficará preso por cinco dias. Os envolvidos são suspeitos de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação.

Com absoluta certeza, o Ministério Público de Santa Catarina e o GAECO vão puxar a linha de contatos desses empresários e vão conhecer detalhadamente como ocorria o tráfico do lixo. Se o lixo sai de um município e entra na conta de outra cidade, estão pagando duas vezes pela destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

É preciso conhecer as pesagens do lixo de todos os municípios catarinenses, analisar a pesagem de cada uma dessas cidades, e ver se o tráfico do lixo era restrito apenas no Sul de Santa Catarina.

A 2ª Promotoria de Justiça de Içara e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Criciúma, provavelmente devem saber que o Rio Grande do Sul exporta lixo para Santa Catarina. Cidades gaúchas enviam lixo para empreendimentos privados em municípios catarinenses.

Está na hora de conhecer detalhes dessas operações de transferência de lixo de um município para o outro, e separar o “trigo do Lolium temulentum”.

DENUNCIA NO MP-PR APONTA O USO DE DOCUMENTOS FRAUDULENTOS PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS NA AMPLIAÇÃO DE ATERRO INDUSTRIAL EM CURITIBA

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOO Ministério Público do Estado do Paraná recebeu farta documentação que aponta o uso de dois contratos particulares fraudulentos na obtenção de licenças ambientais no IAP – Instituto Ambiental do Paraná e na Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba.

O tema também está sendo analisado pela Vara de Fazenda Pública de Falência e Concordatas do Paraná, já que uma das partes envolvidas é dona da área onde está sendo instalada a ampliação do “aterro industrial”, e por se tratar de uma “massa falida”.

Um dos contratos, o de 2011 foi assinado por empresa que não existia, já que era falida desde 2009. O advogado que assinou esse contrato era sócio da empresa “FALIDA”.

Representante de outra empresa envolvida na negociação fraudulenta já foi condenado por duas vezes pela Justiça. Em 2004, a Justiça aceitou denuncia contra esse “empresário” por formação de quadrilha e adulteração de combustível no Paraná.

A operação da quadrilha atinge o patrimônio público e o meio ambiente do Paraná, tendo passagens por Londrina e se instalando em Curitiba.

O Instituto Ambiental do Paraná – IAP e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba forneceram as licenças ambientais, prévia e de instalação, para uma empresa ampliar a sua central de tratamento e valorização de resíduos perigosos e resíduos não-perigosos (industrial e domiciliar) na capital paranaense, bem em frente a uma estação de tratamento de água que abastece a população de Curitiba. Por diversas vezes esse aterro industrial foi palco de incêndios e explosões em suas células e depósitos de resíduos industriais e domésticos.

O Blog Máfia do Lixo recebeu detalhes da “operação fraudulenta” e nessa segunda-feira (21/07/2014) fará sucessivas matérias sobre a inédita negociata que lesou o patrimônio público e o ambiental do Paraná. Aguardem!!!

MPC GAÚCHO INGRESSA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA MULTIMILIONARIA LICITAÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DE PASSO FUNDO

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXONesta quarta-feira (16/07) o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ingressou com a Representação MPC nº 12/2014 (processo nº 6793-0200/14-5) perante o TCE-RS, requerendo (com pedido de cautelar), para suspender a licitação referente aos resíduos urbanos.

A representação do MPC gaúcho teve origem a partir de do texto, que tem por título “CODEPAS PUBLICA EDITAL DE CONCORRêNCIA PARA CONTRATAR EMPRESA QUE OPERA HOJE A EMERGÊNCIA DO LIXO” publicado pelo Blog Máfia do Lixo.

Também foi noticiada a Promotoria do Patrimônio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de Passo Fundo, sobre a “concorrência do aterro” promovida pela CODEPAS. Até a presente data nada se sabe sobre o andamento da notícia nessa promotoria.

A CODEPAS da Prefeitura de Passo Fundo, governo do prefeito Luciano Palma de Azevedo, envia para o Aterro Sanitário do Recreio, em Minas do Leão, (empreendimento da CRVR – Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A, onde a REVITA Engenharia S/A, do grupo Solví, detém 70% do capital social) uma média diária de 126,67 toneladas de lixo, ou ainda 3.800 toneladas mensais de resíduos sólidos domiciliares.

A “concorrência pública” multimilionária para a destinação final do lixo de Passo Fundo, envolve o montante de R$ 29.409.606,32 (vinte e nove milhões e quatrocentos e nove mil seiscentos e seis reais com trinta e dois centavos).

MPC-REQUER SUSPENSÃO PASSO FUNDO

3.199 DIAS: RUA TOMÉ DE SOUZA NA CIDADE GAÚCHA DE CANOAS FOI PALCO DO ASSASSINATO DO JOVEM EMPRESÁRIO MÁRIO SÉRGIO GABARDO

Sergio com camiseta preta e foto do filho MarioMensalmente, há quase 9 anos, recebo email do meu amigo Sérgio Mário Gabardo.

Essas correspondências eletrônicas tratam sempre do assassinato de seu único filho, o jovem empresário Mário Sérgio Gabardo.

O amigo Sergio Gabardo me lembra mensalmente, que no dia 29 de setembro de 2005 mataram o seu único filho, à época. E hoje é dia 29. Então vamos lembrar as autoridades de Segurança Pública do Rio Grande do Sul que hoje é mais um dia 29. E que os assassinos de Mário Sérgio Gabardo continuam impunes, livres, certamente cometendo outros crimes.

O jovem empresário Mário Sérgio Gabardo, aos 20 anos, não tinha motivo para desconfiar que vivia suas últimas horas, ao entardecer do dia 29 de setembro de 2005, quando saiu da empresa em que era sócio com seu pai, a Transportadora Gabardo Ltda, por volta das 18h30.

Mário Sérgio saiu da sua empresa e se dirigiu para a Universidade PUC, localizada na Avenida Ipiranga em Porto Alegre, onde deveria prestar prova no curso de Direito. Ele estava cursando o 8º. Semestre.

Concluída a prova, o jovem diretor de frota de caminhões cegonheiros da TransGabardo dirigiu-se para a cidade de Canoas, situada na região metropolitana de Porto Alegre, colada a capital gaúcha, onde morava.

O jovem empresário a quem eu tive o prazer de conhecer, tinha por hábito, nas noites de quintas-feiras, realizar um churrasco com amigos em uma casa particular na rua Tomé de Souza no.258, em Canoas, sempre que sua agenda lhe permitia.

Na noite de 29 de setembro de 2005, por volta das 20h50m, o jovem empresário Mário Sérgio, já havia deixado o seu automóvel Peugeot 307, cor cinza, automático, ano 2005, placas IXX 0307, no estacionamento do Shopping Bourbon Zaffari Canoas.

Nesse momento Mário falava ao telefone celular com o Anderson, um amigo. Mário disse a Anderson que estava no supermercado Zaffari Canoas e que fazia as compras para o churrasco daquela quinta-feira.

Conforme a nota fiscal da Companhia Zaffari Comércio e Indústria, encontrada posteriormente entre seus pertences no carro Peugeot 307, Mário Sérgio passou pelo caixa do supermercado às 21h18m. A nota fiscal discrimina as suas compras: coxa de frango, costela bovina, costela de ovino, lingüiça toscana, pão, alho, carvão, cerveja e refrigerantes. A atendente de nome Tatiane realizou a operação de registro dessas compras, encerrando exatamente às 21h20m. Mário Sérgio gastou apenas dois minutos para passar as suas compras no caixa do supermercado e realizar o pagamento no valor de R$ 66,77. Hoje corrigido o valor correspondente a R$ 111,28. Certamente com o valor de R$ 112,28 não se consegue fazer as mesmas compras realizadas pelo Mário em setembro de 2005.

Logo após as compras, Mário se desloca para o estacionamento do shopping. Descarrega do carrinho do supermercado e as coloca no porta-malas de seu automóvel Peugeot 307.

Mário Sérgio ficou entre 20h50 e 21h30 na área do Shopping Bourbon Zaffari Canoas. Ele estava a poucos minutos de sua morte.

A seguir, o jovem empresário Mário Sérgio tomou o rumo da casa do amigo, que morava na rua Tomé de Souza, no bairro Niterói, em Canoas, onde seria realizado o churrasco.A distância percorrida entre o Shopping Bourbon Zaffari Canoas e a casa de número 258 da rua Tomé de Souza, possui em linha reta, não mais do que dois quilômetros. Mário Sérgio, como morador de Canoas sabia que a cidade era dividida pela estrada BR 116.

Com toda a certeza ele escolheu um caminho seguro entre os dois pontos (shopping e o local do churrasco) para trafegar com seu automóvel Peugeot 307 naquele horário da noite. Eram mais de 21h30. Do shopping chegou à rua Humaitá e a seguir ingressou na rua Venâncio Aires, percorrendo-a no sentido centro-bairro. Pela rua Venâncio Aires, o empresário Mário Sérgio, em seu automóvel Peugeot 307, passou por cinco quadras até alcançar a esquina da rua Tomé de Souza.

Mário quase na esquina da rua Venâncio Aires com a rua Tomé de Souza, exatamente às 21h37m38, faz uma ligação de seu telefone celular para o aparelho celular de seu amigo Anderson que estava no local da confraternização. A ligação durou 30 segundos, tempo suficiente para que o amigo Anderson soubesse de que ele estava nas imediações da casa de número 258 da rua Tomé de Souza ,e que fosse aberto o portão da garagem de acesso ao interior do imóvel, onde ingressaria com seu carro (como sempre fazia rotineiramente nas quintas-feiras a noite).

O Peugeot 307 parou na esquina da rua Venâncio Aires com a rua Tomé de Souza.

O empresário Mário Sérgio deu o sinal de que ingressaria com seu carro a sua esquerda, na rua Tomé de Souza. Ao realizar a manobra com o Peugeot 307, dobrando a esquerda na Tomé de Souza, Mário Sérgio cumprimentou o manobrista da Galeteria Piatto Bello, que estava postado a frente dos veículos estacionados na área do restaurante. Esse lhe retribuiu com um aceno de mão. O funcionário da Piatto Bello viu o Peugeot 307 de Mário dobrar na rua Tomé de Souza. Também viu que atrás do Peugeot 307 vinha um automóvel Ford KA, cor prata, o qual realizou a mesma manobra. Até essa altura, Mário Sérgio não dava indicativo de se sentir ameaçado ou perseguido, tanto que acenou para o manobrista do restaurante Piatto Bello.

Mário estava a poucos metros da casa particular onde se realizaria a confraternização habitual com seu grupo de amigos. Dirigindo o seu Peugeot 307 trafega mais alguns metros na rua Tomé de Souza, não mais de 30 metros, e vira o carro para a esquerda, após uma árvore, embicando-o em direção ao portão da casa de número 258, para ingressar na área interna do imóvel, onde se encontraria com os amigos para o churrasco semanal habitual. Dentro de seu carro, Mário aguardou por algumas frações de segundos para que fosse aberto o portão da casa de no.258.

Nesse momento, encosta em perpendicular ao carro de Mário e paralelo a rua, de forma repentina, com luzes apagadas, por meio de uma manobra brusca, o automóvel Ford KA prata, que o estava perseguindo, sem que tivesse desconfiado do que estava prestes a acontecer. O veículo Ford KA prata parou na contra mão da rua Tomé de Souza, junto à calçada do lado esquerdo, muito próximo do Peugeot 307 de Mário Sérgio.

Do automóvel Ford Ka prata, saltou pela porta dianteira do lado direito (a do carona), um homem de 1m80 de altura, com uma arma na mão direita, gritando para que Mário Sérgio saísse do carro. “Desce do carro, desce do carro”, gritava o desconhecido.
Ato imediato, segurando a arma do crime, agora com as duas mãos, como se fosse um experiente atirador e executor, o assassino dispara dois tiros.

Um desses tiros disparados realiza a trajetória de “fora para dentro do Peugeot 307, da esquerda para a direita, de trás para a frente”, vindo a destroçar o vidro da porta lateral esquerda traseira. Esse projétil penetra no corpo de Mário Sérgio, na “região escapular esquerda, acaba lacerando o lobo superior do pulmão esquerdo, ventrículo esquerdo, e se aloja no interior do saco pericárdico” (tecido fibroso que envolve o coração) do jovem empresário.

Gravemente ferido, o empresário Mário Sérgio consegue, inacreditavelmente, engatar uma marcha a ré no seu Peugeot 307 (automático), e a seguir acelera o veículo para a frente, percorrendo alguns metros pela rua Tomé de Souza e entrando à esquerda na rua Conde de Porto Alegre, no sentido do centro da cidade de Canoas.

O automóvel Ford KA prata, de luzes apagadas, já com o bandido dentro do veículo, sai correndo atrás do Peugeot 307 de Mário Sérgio, fazendo o mesmo percurso, perseguindo-o a uma pequena distância.

Os dois carros percorrem duas quadras da rua Conde de Porto Alegre, sentido bairro-centro. Ainda na rua Conde de Porto Alegre, esquina com a rua da Figueira (segunda rua paralela com a rua Tomé de Souza), uma testemunha declarou ter ouvido três disparos de arma de fogo e a seguir novamente mais tiros. Essa mesma testemunha recorda de um barulho de uma colisão de carro.

O Peugeot 307 acabou subindo a calçada e colidindo com uma árvore na rua Conde de Porto Alegre, quase esquina com a rua da Figueira. Mário Sérgio dentro do Peugeot 307 estava afivelado ao seu cinto de segurança, agora desmaiado, sem qualquer reação.
Consta que o veículo Ford KA prata, parou junto ao Peugeot 307, e dele desceu o assassino, o qual se aproximou de Mário Sérgio, observou sua vítima por alguns instantes, e então voltou para o carro. A seguir se colocaram em fuga.

O veículo Ford KA prata, onde estava o assassino e seu comparsa motorista, desceu a rua Conde de Porto Alegre de ré, com as luzes apagadas, tendo entrado também de ré na rua FAB (Força Aérea Brasileira), uma abaixo da rua da Figueira em Canoas. Em seguida, engataram marcha a frente pela mesma rua FAB e saíram, duas quadras depois, na avenida Getúlio Vargas que margeia a BR 116 (estrada federal que atravessa a cidade e a corta em duas), sentido para o centro de Canoas.

Imediatamente juntaram-se vários moradores em volta do Peugeot 307, cuja atenção foi despertada pelos tiros, pela freada de pneus e pelo barulho da colisão com a árvore. Passaram essas pessoas a serem testemunhas dos fatos ali ocorridos.

Mário-GabardoUma delas pediu socorro por telefone, chegaram a polícia militar, uma ambulância e policiais civis. O jovem empresário Mário Sérgio Gabardo foi transferido nessa ambulância para o Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas, e lá declarado morto.
Hoje completam 3.199 dias da morte de Mário. Crime que continua ainda insolúvel.

O pai de Mário Sérgio Gabardo envia hoje um email que aqui transcrevo na sua íntegra. (mais…)

CIDADE SEDE DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL COMPLETA 929 DIAS DE EMERGÊNCIA NO LIXO

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOHá 32 anos, a Argélia estreava na Copa do Mundo de Futebol e foi a grande zebra na Espanha ao bater a poderosa Alemanha Ocidental. A Argélia protagonizou uma das maiores zebras da Copa do Mundo na edição de 1982. Na ocasião, em Gijón, o time africano venceu por 2 a 1 na estreia a poderosa Alemanha, mas ficou fora da segunda fase.

Arte-final-camiseta-lixoAgora, os argelinos voltam a fazer história, avançando pela primeira vez as oitavas de final. E terão pela frente justamente os germânicos, em duelo marcado para essa segunda-feira dia 30 de junho, às 17h, no Beira-Rio, em Porto Alegre.

A torcida da Alemanha para a partida dessa segunda-feira, no Estádio Beira-Rio, deve ser três vezes maior que a da Argélia. A expectativa dos órgãos oficiais do megaevento internacional é de que 12.000 alemães e 4.000 argelinos venham ao Rio Grande do Sul para o jogo das oitavas de final da Copa do Mundo.

Coincidentemente, nessa segunda-feira (30), quando estarão se defrontando as seleções da Alemanha e da Argélia na presença de 12.000 alemães, mais 4.000 argelinos e milhares de gaúchos, brasileiros e torcedores de todos os cantos do Planeta Terra, o governo do prefeito José Fortunati (PDT) e de seu vice Sebastião Melo (PMDB), completa o total de 929 dias de emergência no lixo de Porto Alegre, cidade sede da Copa do Mundo de Futebol.

Até essa data significativa, a “Memória da Limpeza Urbana de Porto Alegre” bem como o “Livro Guinness dos Recordes” não haviam registrado tamanha proeza pública. Nem mesmo a FIFA tinha conhecimento da emergência.

Imaginem os leitores, 929 dias que a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU opera a coleta de resíduos domiciliares via contratos sucessivos de emergência.

Certamente os 12.000 alemães, mais 4.000 argelinos e milhares de brasileiros e torcedores de todos os cantos do Planeta Terra desconhecem, que desde 14 de dezembro de 2011 o governo do prefeito pedetista José Fortunati vem realizando sucessivos contratos sem licitações públicas, ditos emergenciais, para a operação da “coleta de lixo domiciliar” da cidade que tanto amamos.

929 dias de emergência no lixo de Porto Alegre, e o serviço de coleta de lixo domiciliar que chega às portas dos contribuintes da capital gaúcha é de baixa qualidade.

Já o preço desse serviço público, a coleta de lixo domiciliar, a cada seis meses toma rumo sempre para cima. Sobe além da inflação oficial a cada 180 dias.

Partiu de R$ 70 a tonelada coletada de lixo domiciliar no início de dezembro de 2011 para chegar nesses 929 dias a beira dos 100% de aumento. Não há em nenhuma cidade sede da Copa do Mundo de Futebol um caso igual ou semelhante.

Até hoje os contratos sem licitações públicas, ditos emergenciais pelo DMLU da cidade de Porto Alegre são apenas finalizados com duas empresas privadas. Ora uma, ora outra.

A primeira que assinou contrato sem licitação pública com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e se manteve por quatro sucessivos instrumentos emergenciais foi a REVITA Engenharia S/A, pertencente ao poderoso grupo SOLVÍ Participações S/A, contumaz financiador de partidos políticos (segundo maior financiador do PT em 2013, conforme o TSE) e campanhas eleitorais no Brasil e no município de Porto Alegre, sempre via empresas de seu portfólio, ora uma, ora outra.

A segunda que firmou contrato emergencial com o DMLU de Porto Alegre, tendo por objeto a operação da coleta de lixo domiciliar, foi a WK Borges & Cia Ltda. Empreiteira que pertencente ao grupo Mecanicapina/WK Borges, que presta serviços de limpeza urbana ao grupo SOLVÍ, sempre de forma subcontratada, ora por uma de suas empresas, ora por outra.

Em plena realização da Copa do Mundo de Futebol em Porto Alegre, a WK Borges & Cia Ltda acabou assinando o seu segundo contrato sem licitação pública com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre.

Esse instrumento corresponde ao 6º. CONTRATO da coleta de lixo domiciliar firmado sem licitação pública pela autarquia responsável pela limpeza urbana de Porto Alegre.

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, governo do prefeito pedetista José Fortunati, por duas vezes também mostrou que a “emergência” da coleta de lixo domiciliar é um “grande negócio” para a empresa privada que opera esse serviço.

Dessa vez, o Diário Oficial de Porto Alegre em sua Edição 4780, Página 32, de 18/06/2014, traz uma nova publicação (segunda) que aponta que a “emergência do lixo” continua sendo um “grande negócio” para a empresa privada contratada sem licitação pública pelo DMLU.

A publicação do Extrato de Termo Aditivo No. 25/2014, PROCESSO No. 001.0041867.08.4, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e por contratada a JSL S/A (Júlio Simões Logística) que pertence ao grupo carioca Júlio Simões, trata de instrumento originário de uma licitação pública regular e tem por objeto a “contratação de empresa privada para prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos, a partir da Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro, situada no município de Porto Alegre (RS), para o aterro sanitário da Central de Resíduos de Minas do Recreio, localizado no município de Minas do Leão (RS)”, empreendimento esse de titularidade da Revita Engenharia S/A pertencente ao poderoso grupo Solví, que por sua vez vem a ser dono da Vega Engenharia Ambiental S/A, da Relima Ambiental S/A e da Inova Ambiental S/A essas duas últimas operam no Peru.

Conforme a referida publicação em questão, o diretor geral André de Oliveira Carús declara que com relação ao Contrato No. 08/2009, o preço fica “reajustado” no percentual de 5,64% (cinco vírgula sessenta e quatro por cento) pelo IPCA-IBGE, referente ao período de 17/02/2013 a 16/02/2014, correspondente a 12 meses, passando o valor, por tonelada de resíduos transportados, de R$ 35,29 (trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 37,28 (trinta e sete reais e vinte e oito centavos), a ser aplicado no período de 17/02/2014 a 24/05/2014.

Está bem claro na referida publicação, que o percentual é de 5,64% (cinco vírgula sessenta e quatro por cento) pelo IPCA-IBGE, no prazo de 12 meses.

Já o aumento no preço do serviço da “coleta de lixo domiciliar” de Porto Alegre, ora operado por uma empresa privada, ora por outra, sem concorrência pública, dito emergencial, mostra o “grande negócio” para a empreiteira que hoje atua na capital gaúcha (firmou dois contratos emergenciais sucessivos), e para a sua antecessora que manteve quatro sucessivos contratos também ditos por emergência.

Em dezembro de 2013, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU firmou contrato emergencial, sem concorrência pública, com a empresa privada W.K. Borges & Cia Ltda pertencente ao grupo Mecanicapina / W.K. Borges. O preço do serviço foi fixado no valor de R$ 102,41 (cento e dois reais e quarenta e um centavos).

Em 29 de maio de 2014, o diretor geral da autarquia de Porto Alegre, divulgou a publicação do EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 08/2014, PROCESSO No.005.000757.14.4, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e por contratada a empresa privada W. K. Borges & Cia. Ltda, instrumento cujo objeto trata da prestação dos serviços da “coleta de lixo domiciliar” pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/06/2014, tendo sido fixado o preço de R$ 112,10 (cento e doze reais e dez centavos) por tonelada efetivamente coletada.

Em apenas seis meses, de dezembro de 2013 ao início de junho de 2014, o DMLU do Município de Porto Alegre passou o preço de R$ 102,41 (cento e dois reais e quarenta e um centavos) por tonelada efetivamente coletada pela empreiteira W.K. Borges & Cia Ltda, para o valor ajustado de R$ 112,10 (cento e doze reais e dez centavos) pelas toneladas de lixo coletadas pela mesma empresa privada, em um novo instrumento decorrente de contratação sem licitação pública.

Inacreditavelmente, em apenas seis meses, repetimos, seis meses, o aumento no preço da “coleta de lixo domiciliar” de Porto Alegre chegou ao patamar de 9,46% (nove vírgula quarenta e seis por cento) esse ano.

Se considerarmos os últimos 12 (doze) meses de “emergência” na coleta de lixo domiciliar do município de Porto Alegre, o preço operado pela empreiteira W.K. Borges & Cia Ltda aumentou 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento), percentual esse bastante superior ao concedido pelo mesmo órgão público (DMLU) a empresa privada J.S.L. S/A, que foi de 5,64% (cinco vírgula sessenta e quatro por cento), conforme publicação no Diário Oficial.

Cabe dizer, que o contrato de coleta de lixo domiciliar é um instrumento sem licitação pública, dito pelo DMLU de forma emergencial. A esse contrato o aumento no preço do serviço correspondeu em apenas seis meses ao percentual de 9,46%. E no ano a 17,5%.

A diferença entre 17,5% (contrato emergencial) e 5,64% (contrato regular originário de concorrência pública que teve por vencedora a J.S.L. S/A) corresponde ao percentual de 11,86% (onze vírgula oitenta e seis por cento) no prazo de doze (12) meses. Se fosse um contrato decorrente de contratação regular com prazo de doze meses até o limite de cinco anos, jamais teríamos visto esse monumental percentual que só interessa a empresa privada.

Inacreditável!!!

Esse monumental aumento percentual no preço do serviço de limpeza urbana, aponta que a contratação emergencial da coleta de resíduos domiciliares do município de Porto Alegre continua sendo, nesses 929 dias de emergência no lixo, um “grande negócio” para a empresa privada que hoje opera esse serviço, e para a outra sua antecessora, a Revita Engenharia S/A.

Para algumas empresas, os preços aumentam conforme o que prevê o IPCA-IBGE. Para outras, contrata-se o preço da emergência, esse acima da inflação anual, a cada seis meses, porque a autarquia da Prefeitura de Porto Alegre é “refém” do lixo.

CÃO INTELECTUAL - NOTEBOOK - 9292 DIAS DE EMERGÊNCIA NO LIXOInacreditavelmente, as duas empresas que operam a “coleta de lixo domiciliar” e o “serviço de capina” da capital gaúcha, contratadas no governo do PDT e PMDB sem concorrência pública, dito emergencial, lá no passado em 29/03/2005 acabaram ingressando no rol de “pessoas jurídicas” denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na Ação Civil Pública, Processo No. 1.05.2265363-8, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O montante cobrado à época, e hoje corrigido corresponde ao valor multimilionário de R$ 5.620.843,16 (cinco milhões e seiscentos e vinte mil e oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos). Respondem ainda no mesmo processo em questão os réus diretores (um deles já falecido) das empresas de lixo privadas, ex-gestores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, e outras pessoas físicas. A lista é grande.

Com origem em uma denúncia de vereador do PMDB da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que apontou dezenas de irregularidades em contratos do lixo na gestão do PT, o Ministério Público de Contas gaúcho noticiado à época pelo então vereador peemedebista acabou apurando as irregularidades descritas na denúncia. A seguir, O MPC representou ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que por sua vez julgou e condenou o gestor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU.

Essas duas empresas que integram o rol de “pessoas jurídicas” no Processo No. 001/1.05.2265363-8 que tramita na Justiça do Rio Grande do Sul, foram novamente contratadas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, dessa vez pelo governo do prefeito pedetista José Fortunati, cujo vice-prefeito é o ex-vereador do PMDB, autor da estrondosa denuncia de irregularidades no lixo de Porto Alegre em 2005.

Porto Alegre continua a mesma, Porto Alegre continua suja!!! E com 929 dias de emergência no lixo em plena Copa do Mundo de Futebol de 2014.

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