PREFEITO DE RIO GRANDE DECLAROU QUE RECEBEU ‘PROPOSTA’ DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO

PREFEITO DE RIO GRANDE DECLAROU QUE RECEBEU ‘PROPOSTA’ DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO

Na última sexta-feira, 24 de outubro de 2014, veículo de comunicação gaúcho publicou declaração bombástica do prefeito Alexandre Duarte Lindenmeyer (PT) do município de Rio Grande. O prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT) ao ser questionado sobre o “Caso da RG AMBIENTAL” [ler aqui] afirmou “também ter recebido, em dois momentos, oferta de vantagens de uma pessoa que se disse representante do grupo”. Disse o chefe do Executivo Municipal ...

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DIRETORES DE EMPRESAS DO GRUPO SOLVÍ SÃO INDICIADOS EM PROCESSO CRIMINAL POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO NO RS

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No início de setembro de 2014, os promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Adriano Pereira Zibetti, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ofereceram denúncia criminal contra a empresa privada RIO GRANDE AMBIENTAL S/A, originária da VEGA Engenharia Ambiental S/A, ambas pertencentes ao poderoso grupo SOLVÍ, comandada pelo expert Carlos Leal Villa. A Ação Criminal ingressada pelo Ministério Público do Rio ...

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Câmara Federal aprova Medida Provisória 651 e dá mais 4 anos aos lixões

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/10/2014) a Medida Provisória 651 (MP 651), que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país. Para ser sancionada e virar lei, a matéria terá de ser aprovada no Senado até 6 de novembro próximo, data em que a MP 651 perderá a validade se não ...

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Ministério Público do Paraná aponta irregularidades em contrato de coleta de lixo em Londrina

Ministério Público do Paraná aponta irregularidades em contrato de coleta de lixo em Londrina

O Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública apontando ilegalidades na contratação da empresa privada MM Limpeza Urbana pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina. Segundo a promotoria, houve dispensa ilegal do processo licitatório na formalização do contrato assinado em 2011. Além disso, de acordo com o MP-PR, o contrato de R$ 7,7 milhões para a prestação de serviços de limpeza pública ...

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Justiça do Piauí suspende a multimilionária concorrência do Sistema Integrado de Limpeza Urbana do Município de Teresina

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A Prefeitura de Teresina cumpriu a determinação da Justiça do Piauí e na data da última segunda-feira, 13 de outubro de 2014, publicou o “Aviso de Suspensão da Concorrência Pública 15/2014” - Processo N0. 042-3423/2014-SEMDUH, que tem por objeto a “prestação de serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos, sistemas complementares ...

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PREFEITO DE RIO GRANDE DECLAROU QUE RECEBEU ‘PROPOSTA’ DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXONa última sexta-feira, 24 de outubro de 2014, veículo de comunicação gaúcho publicou declaração bombástica do prefeito Alexandre Duarte Lindenmeyer (PT) do município de Rio Grande.

Prefeito Alexandre Lindenmeyer – Rio Grande – RS

O prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT) ao ser questionado sobre o “Caso da RG AMBIENTAL” [ler aqui] afirmou “também ter recebido, em dois momentos, oferta de vantagens de uma pessoa que se disse representante do grupo”.

Disse o chefe do Executivo Municipal de Rio Grande que “na prática, o que eu tenho de conhecimento em relação a esse assunto: teve praticamente dois momentos. Primeiro foi uma situação logo após a eleição [2012], eu ainda era deputado, e fui procurado por um cidadão que se dizia representante do grupo, colocando-se à disposição para ajudar se tivesse ficado algum saldo de campanha. Na oportunidade, eu disse a ele que não haveria possibilidade alguma porque empresa concessionária de serviço público é incompatível pela lei, para qualquer relação, e a conversa terminou por aí”, relatou.

O então deputado estadual e candidato eleito prefeito de Rio Grande Alexandre Lindenmeyer (PT) “recebeu representante do grupo de empresa concessionária de serviço público” que lhe fez uma proposta de “ajuda” para resolver débitos de campanha. Ficou claro.

É bom deixar mais claro ainda, que o então deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT) negou receber essa “ajuda” do tal representante do grupo de empresa concessionária de serviço público.

A legislação eleitoral impede que a campanha de qualquer candidato a cargo eletivo seja abastecida com dinheiro decorrente de concessionária de serviço público.

Ficou claríssimo, que o então deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT), corretamente afastou a “ajuda” de representante do grupo dono de concessionária de serviço público, que lhe propôs resolver eventual “débito” de sua campanha eleitoral, quando esse concorreu a prefeito de Rio Grande em 2012.

Na mesma entrevista, o prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT) faz uma segunda declaração bombástica.

“Aí passou a vida, aí eu tomei posse [em 1º. de janeiro de 2013]. No começo de 2013, no mesmo dia que houve a entrega dos caminhões aqui [na Prefeitura], a mesma pessoa esteve aqui e conversou comigo. Ele chegou e disse o seguinte: ‘olha prefeito, 3% do valor do contrato está à sua disposição para o que o senhor precisar’. Aí eu cheguei e reiterei o que eu já tinha dito antes, ‘se vocês quiserem fazer uma doação, transformem (…) em equipamentos de praça pública, parque infantil pra criança, e doem para o Município’. (…) Acabou por aí, até hoje não me doou nenhum parque infantil (…)”, declarou o prefeito petista Alexandre Lindenmeyer.

E continuou o prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT): “Eu nunca vi ele trabalhando aqui em Rio Grande, se dizia como representante do grupo. Nunca mais vi a figura”.

O prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT) com toda a certeza sabe o nome desse tal representante do grupo dono da concessionária de serviço público. E sabe também a razão social do grupo e da empresa concessionária de serviço público.

Para quem ouviu ou leu a declaração do prefeito de Rio Grande, ficou claro de que a empresa que desejava “ajudar” na campanha eleitoral do candidato Alexandre Lindenmeyer (PT) opera no município de Rio Grande, e se trata da concessionária de serviço de limpeza urbana que opera naquela cidade gaúcha. Não há qualquer dúvida disso.

Promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Adriano Pereira Zibetti

Os promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Adriano Pereira Zibetti, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que ofereceram denúncia criminal contra a concessionária de serviço público RIO GRANDE AMBIENTAL S/A, originária da VEGA Engenharia Ambiental S/A, ambas pertencentes ao poderoso grupo SOLVÍ, e as pessoas físicas de Carlos Alberto de Alves Almeida Junior (diretor presidente da REVITA Engenharia S/A, diretor presidente da VEGA Engenharia Ambiental S/A) Marcello Mello Buzetto (diretor da REVITA Engenharia S/A), Cláudio Luiz da Cunha Sebrão (gerente de Novos Negócios da REVITA Engenharia S/A), Idacir Francisco Pradella (presidente da CRVR – Companhia Rio Grandense de Valorização de Resíduos S/A – ex-SIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA), Denis Maickel da Costa (gerente Operacional da REVITA Engenharia S/A), Luiz Fernando Carvalho Gomes, Fábio Branco (ex-prefeito do município gaúcho de Rio Grande, deputado estadual eleito em 2014), seu primo Janir Branco (ex-prefeito de Rio Grande) e Paulo Rogério Mattos Gomes (atuou na gestão dos ex-prefeitos Branco e hoje é o secretario da Secretaria do Município do Cassino), devem convidar o prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT) para ouvir essas declarações bombásticas.

A proposta de representante do grupo e da concessionária de serviço público, conforme ofertada ao prefeito de Rio Grande, de “3% do valor do contrato está à sua disposição para o que o senhor precisar”, é crime previsto em lei. E se trata de corrupção. Não há qualquer dúvida.

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) responsabiliza e pune as empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública.

O prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT) se não registrou um “Boletim de Ocorrência” na Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, deve fazê-lo imediatamente. E a seguir noticiar as ocorrências aos promotores José Alexandre Zachia Alan e Adriano Pereira Zibetti, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

DIRETORES DE EMPRESAS DO GRUPO SOLVÍ SÃO INDICIADOS EM PROCESSO CRIMINAL POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO NO RS

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXONo início de setembro de 2014, os promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Adriano Pereira Zibetti, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ofereceram denúncia criminal contra a empresa privada RIO GRANDE AMBIENTAL S/A, originária da VEGA Engenharia Ambiental S/A, ambas pertencentes ao poderoso grupo SOLVÍ, comandada pelo expert Carlos Leal Villa.

A Ação Criminal ingressada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul tem por réus além da empresa RG AMBIENTAL S/A, as pessoas físicas de Carlos Alberto de Alves Almeida Junior (diretor presidente da REVITA Engenharia S/A, diretor presidente da VEGA Engenharia Ambiental S/A) Marcello Mello Buzetto (diretor da REVITA Engenharia S/A), Cláudio Luiz da Cunha Sebrão (gerente de Novos Negócios da REVITA Engenharia S/A), Idacir Francisco Pradella (presidente da CRVR – Companhia Rio Grandense de Valorização de Resíduos S/A – ex-SIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA), Denis Maickel da Costa (gerente Operacional da REVITA Engenharia S/A), Luiz Fernando Carvalho Gomes, Fábio Branco (ex-prefeito do município gaúcho de Rio Grande, deputado estadual eleito em 2014), seu primo Janir Branco (ex-prefeito de Rio Grande) e Paulo Rogério Mattos Gomes (atuou na gestão dos ex-prefeitos Branco e hoje é o secretario da Secretaria do Município do Cassino). Essa denúncia criminal tramita na Justiça do Rio Grande do Sul sendo resultado da “Operação Polus”, que investigou o pagamento de propina a agentes públicos.

A denúncia criminal do MP-RS foi recebida pelo juiz Ricardo Arteche Hamilton, da 1ª Vara Criminal, do TJ-RS, no início do mês de setembro de 2014, mas manteve-se em sigilo até o término do primeiro turno do último pleito no Rio Grande do Sul, atendendo a um “Mandado de Segurança” impetrado por Fábio Branco, que buscava evitar prejuízos à sua candidatura a deputado estadual pelo PMDB. Sem que os eleitores soubessem dessa denúncia, Fabio Branco acabou sendo eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul.

Em abril de 2013 a Operação Polus aniquilou a corrupção no município de Rio Grande (RS). Naquela oportunidade foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em três cidades gaúchas: RIO GRANDE, NOVO HAMBURGO e PORTO ALEGRE. Cidades essas em que o grupo SOLVI mantêm as sedes de suas empresas no Rio Grande do Sul.

Naquela oportunidade o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RS, apreendeu documentos, computadores, mídias eletrônicas, R$ 23 mil em dinheiro e cerca de R$ 310 mil em cheques em empresas do grupo Solví e residências particulares.

Promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Adriano Pereira Zibetti – MP-RS

As investigações do Ministério Público gaúcho foram feitas com base em escutas telefônicas, quebras de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos e em documentos, mídias eletrônicas, computadores e outros apreendidos nas residências e nas empresas do grupo Solví, nas cidades de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Rio Grande.

Ainda conforme a inicial do processo criminal, no período compreendido entre os meses de agosto e setembro de 2012, em Porto Alegre (no Aeroporto Internacional Senador Salgado Filho), em Rio Grande (na se da Prefeitura Municipal) e em outros locais não precisados, “os denunciados políticos teriam solicitado e recebido montante em dinheiro cujo valor específico não foi precisado no correr da investigação”.

O diretor Marcello Buzetto, então diretor da Revita Engenharia S/A do grupo empresarial Solvi, operava a interlocução mais próxima e direta com os agentes públicos, e durante uma operação de busca e apreensão do GAECO foi pego com o montante de R$ 20 mil em espécie. O denunciado não comprovou a origem do dinheiro.

A Operação Polus foi coordenada pelo Promotor de Justiça de Rio Grande José Alexandre Zachia Alan, tendo por objetivo combater crimes decorrentes da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos na cidade de Rio Grande.

Após a Operação Polus, o comandante do grupo SOLVI, o expert Carlos Leal Villa fez uma profunda alteração nas diretorias e gerências das empresas que sofreram busca e apreensão por parte do GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Sai diretores de empresas, entram outros, e na REVITA Engenharia S/A o diretor Marcello Mello Buzetto deixou o comando, sendo estrategicamente transferido para a cidade de Lima no Perú, para atuar junto a RELIMA AMBIENTAL S/A do grupo Solvi.

Os leitores vão entender adiante o que levou o grupo SOLVÍ a enviar seu ex-diretor para o Exterior.

A RELIMA AMBIENTAL S/A está envolvida no famoso CASO COMUNICORE no PERU. O Blog Máfia do Lixo sugere uma leitura que pode ser acessada aqui.

A partir da Operação Polus, conforme narrado na denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, foram realizadas interceptações telefônicas entre outras, sendo possível verificar a existência de dois grupos bem definidos.

Um formado pelo então prefeito do município de Rio Grande, Fábio Branco; seu primo e também ex-Prefeito de Rio Grande, Janir Branco; e pelo então Secretário Municipal Paulo Rogério Mattos Gomes.

Do outro lado, encontravam-se os demais denunciados, todos do grupo Solví, Carlos Alberto de Alves Almeida Junior, Marcello Mello Buzetto, Cláudio Luiz da Cunha Sebrão, Luiz Fernando Carvalho Gomes, Idacir Francisco Pradella e Denis Maickel da Costa, ligados à Rio Grande Ambiental S/A, a Revita Engenharia S/A e a CRVR, todas operam no Rio Grande do Sul.

Processo criminal – TJ-RS

No âmbito criminal, a presente denúncia do MP-RS trata de imputar aos denunciados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.

Conforme apurado pelo MP-RS, as pessoas ligadas à empresa privada teriam negociado providências para alterar a legislação municipal de modo a viabilizar a “destinação de resíduos sólidos urbanos provenientes de outros municípios para o Aterro Sanitário Municipal de Rio Grande”, esse de titularidade do Município de Rio Grande, e administrado pela empresa de propósito específico Rio Grande Ambiental S/A, gerando ganhos financeiros à empresa e por consequência ao grupo Solví.

A Rio Grande Ambiental S/A buscava o comprometimento de Fábio Branco, candidato à reeleição á época, para que, se eleito, reapresentasse o projeto de “importação” do lixo dos municípios da região para o município de Rio Grande. Em troca, os denunciados políticos teriam solicitado e recebido montante em dinheiro.

Intercepção telefônica 1

 

“De parte do MP, não há nenhuma dúvida de que houve um ajuste financeiro, que houve entrega de dinheiro a agentes públicos em troca desse benefício”, sustenta o promotor de Justiça de Rio Grande, José Alexandre Záchia Alan.

O Ministério Público gaúcho ainda declarou que o diretor Marcello Mello Buzetto deixou o Brasil após o desfecho da operação do MP e apreensão do dinheiro em seu poder e que atualmente ele opera na cidade de Lima, no Peru, na empresa RELIMA Ambiental S/A do grupo Solvi, o que poderia frustrar a aplicação da lei penal.

Outro acusado do núcleo empresarial, o engenheiro Carlos Alberto de Alves Almeida Junior , ocupa cargo da alta direção do grupo SOLVÍ, tendo sido diretor presidente da Vega Engenharia Ambiental entre 2009 e 2014, época em que a empresa fechou contratos com Rio Grande, Farroupilha e São Leopoldo, todos eles apontados pelo MP-RS como os três de maior valor entre várias cidades de mesmo porte em todo o Brasil.

Carlos Alberto de Almeida Júnior e Marcello Mello Buzetto foram os diretores da REVITA Engenharia S/A que assinaram o total de quatro contratos multimilionários para a operação da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.

Esses quatro contratos multimilionários foram firmados sem licitação pública com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU da Prefeitura de Porto Alegre, durante do governo do prefeito pedetista José Fortunati.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai promover auditorias em todas as empresas privadas do grupo SOLVÍ PARTICIPAÇÕES S/A no Rio Grande do Sul: RG AMBIENTAL S/A, SL AMBIENTAL S/A, FARROUPILHA AMBIENTAL S/A, REVITA ENGENHARIA S/A, VEGA ENGENHARIA S/A, CRVR – COMPANHIA RIO GRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A (EX-SIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA).

Os contratos multimilionários de serviços de limpeza urbana firmados entre as empresas do grupo SOLVÍ e prefeituras gaúchas, entre esses instrumentos os de coleta de lixo, transbordo, destinação final de resíduos, serão auditados pelo GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Para lembrar o Ministério Público do Rio Grande do Sul, nesse sábado, 25/10/2014, véspera da Eleição, o governo do prefeito José Fortunati completa 1.046 dias de emergência no lixo de Porto Alegre.

Desde 14 de dezembro de 2011, o governo do prefeito José Fortunati vem mantendo as operações de coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre em emergência. Ora com a empresa REVITA Engenharia S/A, com quatro contratos assinados pelos representantes Carlos Alberto de Alves Almeida Junior  e Marcello Mello Buzetto, esse agora no Perú, ora outra com a empresa W.K. Borges & Cia Ltda (empreiteira que presta serviços a empresas do grupo Solvi) que já firmou três instrumentos sem que tenha se submetida a uma concorrência pública como determina a Lei Federal no. 8.666/93, conhecida por Lei das Licitações, para contratações regulares em até 60 meses.

Câmara Federal aprova Medida Provisória 651 e dá mais 4 anos aos lixões

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/10/2014) a Medida Provisória 651 (MP 651), que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país.

Para ser sancionada e virar lei, a matéria terá de ser aprovada no Senado até 6 de novembro próximo, data em que a MP 651 perderá a validade se não for votada.

Pela legislação, as MPs, que são apresentadas pelo Executivo, têm prazo para serem aprovadas pelo Legislativo e entram em vigor logo após a publicação no “Diário Oficial”.

Mas, para virarem lei, precisam passar pelo Congresso em até 60 dias (prorrogáveis por mais 60). Do contrário, perdem a validade.

Essa medida provisória ficou conhecida nos bastidores do lixo como “Cavalo de Troia 651”. Isso porque dentro da medida provisória havia textos estranhos ao tema original da MP 651.

Antes da votação, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que foram retirados 11 artigos do texto por considerá-los estranhos ao tema original da MP 651, como o que trata da ampliação em quatro anos do prazo para os municípios acabarem com os lixões.

Mas, na hora da votação, o plenário voltou a incluir o artigo referente à ampliação do prazo para os lixões, que acabou sendo aprovado.

No plenário, a maioria dos partidos votou para dar mais tempo aos municípios sob o argumento “de que ainda não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários”.

O PV, o PSOL, o PP e o Pros foram os únicos partidos que discordaram da ampliação do prazo e queriam a aplicação imediata da Lei de Resíduos Sólidos.

Com a aprovação pela Câmara Federal, a Medida Provisória 651 seguirá para votação no Senado, onde terá de ser aprovada até 6 de novembro, data em que perderá a validade. Se o Senado aprovar, o texto será enviado para sanção presidencial.

A Lei Federal No. 12.305, de 02 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil.

O Diário Oficial da União, edição nº 147, terça-feira, 3 de agosto de 2010, seção 1, página 3, traz a publicação da Lei Federal No. 12.305, de 02 de agosto de 2010.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

LixãoO Art. 54. da Lei Federal No. 12.305, de 02 de agosto de 2010 diz que “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1o do art. 9o, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei”.

A data final para que os municípios brasileiros se adequassem a legislação, conforme previsto no art. 54 da Lei Federal No. 12.305/2010 findou em 03 de agosto de 2014.

Estamos em 15 de outubro de 2014, isso significa que desde o final do prazo de 4 anos previsto no art. 54 da Lei Federal No. 12.305 transcorreram 74 dias.

E nesses 74 dias, certamente ninguém viu, leu ou ouviu que se tenha fechado um lixão no Brasil.

Pela legislação federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos esses empreendimentos municipais já não deveriam estar operando. As sanções decorrentes do descumprimento da legislação já podem ser aplicadas nas formas cível e penal a partir de 3 de agosto de 2014.

No Brasil temos hoje o total de 5.570 municípios, conforme IBGE. Os últimos cinco municípios foram instalados, em 2013, nos estados do Pará (Mojuí dos Campos), Rio Grande do Sul (Pinto Bandeira), Mato Grosso do Sul (Paraíso das Águas) e Santa Catarina (Pescaria Brava e Balneário Rincão).

Em 2012, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmava que o Brasil ainda tinha 2.906 lixões distribuídos por 2.810 municípios.

Uma primeira leitura dos dados dessa pesquisa do Ipea mostra o percentual de 50,5% de municípios no Brasil com lixões.

A região Nordeste é a que apresenta o maior número de cidades (1.598) com lixões. Já o menor número de cidades com lixões integra a região Sul do Brasil.

Esses dados não sofreram significativa alteração em relação a 03 de agosto de 2014, quando encerrou o prazo para que os municípios brasileiros se adequassem a Lei Federal no. 12.305/2010.

Por enquanto nada se vê, se lê ou se ouve falar de que os 2.810 municípios vão “fechar os seus lixões”. E agora, muito provavelmente pelos próximos 4 anos, se nada for feito, o Brasil vai continuar com 2.906 lixões por até mais 48 meses.

Ministério Público do Paraná aponta irregularidades em contrato de coleta de lixo em Londrina

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOO Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública apontando ilegalidades na contratação da empresa privada MM Limpeza Urbana pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina.

Segundo a promotoria, houve dispensa ilegal do processo licitatório na formalização do contrato assinado em 2011.

Além disso, de acordo com o MP-PR, o contrato de R$ 7,7 milhões para a prestação de serviços de limpeza pública e coleta de lixo foi superfaturado, causando prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos de Londrina.

São requeridos na ação civil pública o ex-presidente da CMTU, a contratada MM Limpeza Urbana e outras cinco pessoas, incluindo diretores da companhia e o dono da empresa privada.

Caminbhões de lixo - MM LImpeza UrbanaO Ministério Público do Paraná aponta que a mesma empresa foi beneficiada com sucessivas contratações indiretas pelo poder público municipal de Londrina, inclusive sendo habilitada e contratada mediante a apresentação de documentos inaptos.

Na ação civil pública, a promotoria pede à Justiça do Paraná a condenação dos requeridos na Lei de Improbidade Administrativa, o ressarcimento dos danos causados à CMTU, no valor atualizado do contrato, e indenização por danos morais.

Justiça do Piauí suspende a multimilionária concorrência do Sistema Integrado de Limpeza Urbana do Município de Teresina

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOA Prefeitura de Teresina cumpriu a determinação da Justiça do Piauí e na data da última segunda-feira, 13 de outubro de 2014, publicou o “Aviso de Suspensão da Concorrência Pública 15/2014” – Processo N0. 042-3423/2014-SEMDUH, que tem por objeto a “prestação de serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos, sistemas complementares de limpeza urbana, operação e monitoramento do aterro sanitário municipal”, envolvendo o valor estimado de R$ 95.631.855,89 (noventa e cinco milhões e seiscentos e trinta e um mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) no prazo de 60 meses, sem considerar os eventuais aumentos anuais de preços e adequações econômicas financeiras. SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA LIXO - TERESINA - 13-10-2014

Em 07 de outubro de 2014, a empresa privada LARA Central de Tratamento de Resíduos Ltda impetrou Mandado de Segurança – Processo 0024938-64.2014.8.18.0140 na Justiça do Piauí, tendo por réus a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina – PI, o Município de Teresina e Secretaria Municipal de Administração e o Secretario Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina -SEMA/PMT.

A Justiça do Piauí se manifestou em 09/10/2014.

Conforme decisão do Juiz de Direito Marcos Antônio Moura Mendes, “trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar onde o Impetrante informa que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina no Piauí abriu processo licitatório na modalidade concorrência, tipo menor preço global, para a contratação de empresa especializada destinada a executar os serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos, sistemas complementares de limpeza urbana, operação e monitoramento do aterro sanitário municipal”.

Diz o Juiz de Direito em sua decisão, que “aduz a empresa LARA que o Edital da referida concorrência pública possui regras ilegais, excessivas e restritivas do certame”.

A empresa LARA apontou cada uma dessas regras ilegais, excessivas e restritivas do Edital da Concorrência No. 15/2014.

O Juiz de Direito Marcos Antônio Moura Mendes afirma ainda em sua decisão que “ao analisar o caso concreto, com base na documentação juntada como prova do direito alegado, verifica-se que estão presentes os pressupostos determinantes para o deferimento da medida liminar pleiteada”.

“Portanto, em sede de liminar, sem qualquer análise meritória, vislumbro vestígio de direito que socorre o impetrante, apto à suspensão do procedimento licitatório em questão, data a iminência de realização do procedimento. Ante o Exposto, presentes os requisitos, concedo a liminar pleiteada para determinar às autoridades coatoras a suspensão do Processo No. 042-3423/14 – SEMDUH e, consequentemente, da Licitação No. 15/2014 – DLCA-SEAD/PI, até ulterior decisão”, sentencia o Juiz de Direito Marcos Antônio Moura Mendes.

 

Tribunal de Contas de Rondônia e Câmara de Vereadores de Porto Velho colocam em “xeque” contrato emergencial do lixo

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXODe ponta a ponta do Brasil se multiplicam os contratos sem licitação pública para as operações de serviços de limpeza urbana.

De Porto Alegre no Rio Grande do Sul a Porto Velho em Rondônia há inúmeros municípios brasileiros que estão praticando o contrato de emergência no lixo.

Nesta terça-feira, 14 de outubro de 2014, o governo do prefeito José Fortunati completa 1.035 dias de emergência na coleta de resíduos sólidos domiciliares da capital gaúcha.

Desde 14 de dezembro de 2011 a Prefeitura de Porto Alegre pratica a contratação emergencial, sem que as empresas privadas “contratadas” tenham se submetidas a uma concorrência pública como determina a Lei Federal no. 8.666/93, para prazos regulares de vigência até 60 meses.

Em Porto Velho, o contrato emergencial da empresa privada Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda é alvo do Tribunal de Contas de Rondônia e da Câmara de Vereadores de Porto Velho.

Pelo contrato questionado, a LARA deverá receber o valor de R$ 14.196.400,32 (quatorze milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos reais e trinta e dois centavos).

Wilber Coimbra – Conselheiro TCE Rondônia

No início de outubro do corrente ano, no Tribunal de Contas de Rondônia o conselheiro Wilber Coimbra, em decisão monocrática, colocou sob suspeita o contrato multimilionário e determinou uma “Inspeção Especial”.

Na Câmara Municipal de Porto Velho, vereadores focalizaram o contrato emergencial de coleta de lixo firmado pela prefeitura com a empresa privada LARA.

O vereador Léo Moraes (PTB) encaminhou representação ao Ministério Público do Estado de Rondônia, requerendo a análise dos procedimentos adotados na contratação emergencial da empresa Lara Central de Treinamentos de Resíduos Ltda, ratificada como vencedora pela Prefeitura Municipal para prestar serviço de coleta de lixo da Capital.

Segundo o parlamentar, o conselheiro do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, já havia solicitado ao prefeito Mauro Nazif (PSB) e aos secretários Ricardo Fávaro (Serviços Básicos), Jailson Ferreiro (Administração) e Edjales Benício de Brito (Meio Ambiente), além da comissão de licitação, a correção de todas as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas de Rondônia.

Cabe lembrar que Porto Velho vem de uma monumental polêmica quando encerrou o contrato de “concessão” pública da ECOPORTO, uma empresa de propósito específico criada para atender os serviços de limpeza urbana da capital de Rondônia.

Em 03 de março de 2010, no município de Porto Velho, Rondônia, o então prefeito petista Roberto Sobrinho assinou um contrato milionário com a empresa cearense EcoPorto Ambiental S/A, do grupo cearense Marquise, instrumento esse decorrente de concorrência pública vencida pela Construtora Marquise S/A.

O contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa de propósito específico EcoPorto Ambiental S/A, tinha por objeto os serviços de limpeza urbana, entre eles a coleta de lixo, envolvendo o montante de R$ 350 milhões a preços iniciais, sem contar os reajustes anuais e econômicos, com prazo de duração por longos 20 anos, renováveis por igual período, ou seja, um megacontrato de 40 anos de exploração do lixo da capital rondoniense.

Um ano após o início das operações da concessionária EcoPorto Ambeintal S/A, o Tribunal de Contas de Rondônia apurou, por meio de auditoria nos processos que envolvem a concessão da limpeza urbana de Porto Velho, que a prefeitura pagou indevidamente a empresa cearense o montante milionário de R$ 1.641.917,37 por serviços que nunca realizou na capital.

A EcoPorto Ambiental S/A foi a concessionária da Prefeitura Municipal de Porto Velho para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da capital, conforme o contrato milionário que foi rescindido na Justiça de Rondônia.

Agora o alvo é o multimilionário contrato emergencial da empresa LARA.

Empresa de tratamento de resíduos rejeita receber lixo hospitalar decorrente de vítima contaminada pelo vírus ebola

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOO liberiano Thomas Eric Duncan contaminado pelo vírus “ebola” veio a falecer na última quarta-feira, dia 8 de outubro de 2014. Sua morte teve repercussão internacional, já que Duncan foi a primeira vítima nos USA. Duncan foi contaminado no exterior e tratado no Texas.

Thomas Eric Duncan gerou lixo hospitalar enquanto esteve sob os cuidados do Hospital Presbiteriano do Texas, em Dallas.

Acontece que o lixo hospitalar decorrente do tratamento de Duncan é foco de contaminação do vírus “ebola”, e a sua destinação final deve obedecer rigorosamente um protocolo que envolve a incineração.

Autoridades de saúde afirmam que o “protocolo” em vigor para a destinação do lixo hospitalar de paciente com ebola é seguro.

Na última segunda-feira, 13 de outubro de 2014, uma empresa de tratamento de resíduos advertiu que “não vai aceitar lixo hospitalar do paciente que sucumbiu ao vírus ebola no Texas, apesar de ter reconhecido ser seguro”.

As autoridades acreditam que o tratamento dos resíduos hospitalares considerados perigosos, após a incineração não é passível de transmitir doenças contagiosas, incluindo o vírus ebola.

O presidente norte-americano, Barack Obama, reuniu-se ainda nessa segunda-feira (13) com funcionários do serviço de saúde e com membros da equipe de segurança nacional, tendo por objetivo se atualizar relativamente à resposta ao diagnóstico de um segundo caso de ebola em Dallas (Texas). Enfermeira que cuidou de Duncan está contaminada com o vírus.

Isso significa que o estabelecimento hospitalar nos USA vai continuar gerando lixo contaminado com o “vírus ebola”, e será preciso fazer uso continuado do protocolo que prevê a incineração desses resíduos perigosos.

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