O lixo envolve dinheiro público. Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) são constituídas e instaladas em Câmara Municipais para investigarem processos licitatórios e contratos do lixo. Em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, em dezembro de 2007 foi instalada uma CPI do Lixo. Em 2008, os vereadores membros da CPI do Lixo apresentaram contundente relatório final sobre o que estava acontecendo no meio ambiente local e na execução operacional do contrato milionário do lixo riopretense. Cópias desse relatório final foram protocoladas no Ministério Público Estadual (MPE), no Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE) e outros órgãos públicos. O contrato do lixo firmado, em agosto de 2007, entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Leão & Leão Ltda ainda não completou o seu 2o. ano de operação e logo estará sendo instalada uma segunda CPI do Lixo. Na Câmara Municipal riopretense são necessárias seis assinaturas de vereadores para instalar uma CPI. Tão logo acabe o recesso parlamentar os contribuintes de São José do Rio Preto podem acompanhar a CPI do Lixo, isso porque já é de conhecimento público que seis vereadores teriam assinado o documento necessário. Dessa vez a justificativa é a quebra de contrato com a empresa Leão & Leão Ltda por meio de ação judicial com base em relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outro alvo é a perda de prazo pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em relação a recurso contra liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, em favor da empresa. A Leão & Leão Ltda ingressou com ação de produção antecipada de provas contra a Prefeitura de São José do Rio Preto. Já na Prefeitura, o procurador-geral do município diz que caberá ao Tribunal de Justiça (TJ) em São Paulo analisar se houve ou não a perda do prazo em agravo de instrumento que impede o município de aplicar multas à Leão & Leão Ltda pelo possível descumprimento do contrato do lixo. De qualquer forma o caminho dessa segunda CPI do Lixo será o mesmo da primeira. Concluído o relatório final, o documento será protocolado no MPE, no TCE e em outros órgãos públicos. É o momento certo agora para refletir. Estão em recesso parlamentar. Aguardar quem sabe pela decisão do TJ e da Juíza de Direito em São José do Rio Preto pode trazer excelentes informações para definitivamente resolver o imbróglio do lixo.

Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Municípios, Política CPI, Leão & Leão Ltda, MPE, São José do Rio Preto, TCE

Todos os emails enviados pelos leitores do portal Máfia do Lixo serão devidamente respondidos. São centenas de emails enviados ao portal e que estão na caixa de correspondências. Muitos desses emails fazem denuncias. Outros emails relatam experiências e sugestões importantes. Com o significativo aumento de leitores no portal, se faz necessária maior velocidade nas respostas, as quais exigem contatos, investigações, pesquisas e estratégias. O leitor pode ter a certeza que o portal Máfia do Lixo tem o máximo interesse em receber o email. Vamos manter esse canal aberto para que se possa aproveitar o conteúdo de cada um dos emails enviados. A fonte do email encaminhado ao portal Máfia do Lixo sempre será preservada.

Cultura, Economia, Educação, Geral, Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Municípios, Polícia, Política, Reciclagem, Saúde

Rio Grande do Sul e São Paulo entraram na última sexta-feira (26/06) para a história do tráfico de lixo internacional. A famigerada máfia do lixo internacional enviou para o Brasil o total de 64 contêineres carregados com cerca de 1.200 toneladas de lixo industrial, tóxico e domiciliar. Os destinos no Brasil: Porto de Rio Grande (RS) e Porto de Santos (SP). Dos 64 containeres o total de 40 foram retidos em Rio Grande (RS), 8 foram barrados na estação aduaneira de Caxias do Sul (RS) e 16 no porto de Santos (SP). O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal (RF) investigam o caso do lixo que veio da Inglaterra. Na documentação entregue nas alfândegas dos referidos portos, consta que a carga seria de polímero de etileno e de resíduos plásticos, que deveriam ser usados na indústria de reciclagem. No entanto, além de sacolas plásticas, havia papel, pilhas, seringas, banheiros químicos, cartelas vazias de remédios, camisinhas, fraldas, tecido e couro, dentre outros. O que chamou a atenção é que em um dos contêineres havia um tonel com brinquedos onde estava escrito: “Por favor: entregue esses brinquedos para as crianças pobres do Brasil. Lavar antes de usar”. A carga partiu do porto de Felixstowe, um dos maiores do Reino Unido. Antes de chegar ao Brasil, o navio passou pelo porto de Antuérpia, na Bélgica. As investigações apontam que o lixo foi enviado por uma exportadora inglesa. Os navios chegaram ao Rio Grande do Sul entre fevereiro e maio. O material levado ao Rio Grande do Sul teria como destino uma empresa de Bento Gonçalves. Cinco empresas (quatro com sede no Rio Grande do Sul e uma em São Paulo) importaram o lixo. Cada uma foi multada em R$ 408 mil pelo IBAMA. Elas têm de enviar a carga de volta para a Inglaterra em até dez dias. Atualmente, mais de 400 milhões de toneladas de resíduos perigosos são gerados no mundo inteiro. Cerca de 10% deste total cruza as fronteiras entre países, via máfia do lixo internacional. Grandes depósitos de ácidos corrosivos, produtos orgânicos sintéticos, metais tóxicos e outros resíduos representam uma séria ameaça à saúde das pessoas e aos ecossistemas, causando contaminação das águas subterrâneas e outros tipos de poluição. No Rio Grande do Sul uma “Força Tarefa” composta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público do Estado (MPE) investigam uma denúncia sobre lixo industrial enterrado em “centrais de resíduos” de cidades gaúchas. Recentemente o Ministério Público de Contas protocolou a Representação MPC nº 008/2009, dirigida ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), requerendo auditoria operacional na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM), órgão estadual responsável pelo meio ambiente do RS e pela concessão de licenças ambientais para empreendimentos que enterram lixo industrial. A providência é motivada por denúncia de possível ocorrência de fatos que indicariam deficiências operacionais na Fundação, seja no procedimento prévio de licenciamento, seja no posterior de fiscalização, em relação a empresas da área de destinação de resíduos industriais as quais acabaram por produzir resultados ambientalmente danosos, de conhecimento público. Assim, o MPC requereu ao TCE-RS auditoria operacional, a qual possibilita o acompanhamento e a avaliação da ação governamental, da utilização econômica dos recursos públicos, da eficiente gestão de bens e serviços, do cumprimento das metas e do efetivo resultado das políticas governamentais. Tudo indica que o MPF deverá se agregar as investigações dessa “Força Tarefa” gaúcha.

Economia, Internacional, Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Municípios, Polícia, Política Máfia do lixo internacional, MPC, MPE, MPF, Receita Federal, Rio Grande, Santos, TCE-RS

Conjunto habitacional que desapareceu do Mapa do Estudo de Impacto Ambiental do SIPAR

Abracadabra! A palavra é usada como encantamento por ilusionistas. Ilusionismo é a arte cênica de sugestionar as pessoas criando ilusões que confundem e muitas vezes surpreendem. Os praticantes desta atividade designam-se ilusionistas ou mágicos. Abracadabra! “Desaparece conjunto residencial de estudo de impacto ambiental que integra a bilionária megalicitação do lixo de Curitiba e de mais 15 municípios paranaenses da RM”. Só que neste caso, após dita a palavra mágica “Abracadabra”, em nenhum momento o conjunto habitacional reaparece no referido mapa que integra o estudo de impacto ambiental da área da Caximba, em Curitiba, um dos locais onde o “Consórcio Intermunicipal Para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos” pretende instalar o SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos).

Mapa usado no Estudo de Impacto Ambiental do SIPAR sem o conjunto habitacional

O relatório de impacto ambiental (RIMA), de junho de 2008, apresenta as “considerações sobre as áreas estudadas, os aspectos e impactos ambientais, bem como as medidas mitigadoras e compensatórias relacionadas à implantação e operação do SIPAR - Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, que é o projeto do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, como alternativa a ser utilizada pelos Municípios que o integram em substituição ao Aterro Sanitário da Caximba”. A análise de alternativas apresentadas neste estudo contemplou a viabilidade de implantação do empreendimento SIPAR em Curitiba, nos municípios de Fazenda Rio Grande e Mandirituba. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu por enquanto a Licença Prévia (LP) para Curitiba e Fazenda Rio Grande. O que não se fala é o impacto ambiental do SIPAR em relação ao conjunto habitacional que está a 688,45 metros da área onde se pretende instalar a “usina do lixo” em Curitiba. O mapa do “Estudo de Impacto Ambiental” que localiza a área do SIPAR em Curitiba, não mostra o conjunto habitacional. Isso por si só já contamina o estudo realizado. Se questiona o motivo porque não foi utilizado o mapa correto? Porque que não foi considerado o conjunto habitacional que está a 688,45 metros da área onde se pretende construir uma “usina de lixo”? Qual o impacto ambiental do SIPAR sobre o conjunto habitacional? Mesmo que o conjunto habitacional esteja a mais de 500 metros da “usina do lixo” deveria constar no Mapa. A expansão habitacional daquela área está direcionada para a “usina de lixo”? Respostas que deveriam estar no estudo.

Mapa do Google Earth onde aparece o conjunto habitacional

Como foi fornecida a Licença Prévia (LP) para a área de Curitiba sem que tivesse sido utilizado o mapa onde se vê o conjunto habitacional? O Ministério Público do Estado do Paraná deveria conhecer o mapa utilizado no Estudo de Impacto Ambiental do SIPAR. Analisar o que aconteceu. Comparar com o mapa em que aparece o conjunto habitacional. O Google Earth mostra o atualizado. A transparência em uma concorrência que envolve um bilhão de reais se faz necessária para que não reste dúvida sobre a “mágica” que fez desaparecer o conjunto habitacional do mapa.

Meio Ambiente, Municípios, Política Caximba, Consórcio Intermunicipal, Curitiba, Fazenda Rio Grande, IAP, Mandirituba, SIPAR

No Paraná os prefeitos das cidades de São José dos Pinhais, de Pinhais e de Tijucas do Sul estiveram reunidos. Entre os assuntos discutidos, destaca-se a questão do lixo. A intenção dos prefeitos é viabilizar novas alternativas para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, Pinhais, Tijucas e São José dos Pinhais fazem parte do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba. Este consórcio intermunicipal é formado por Curitiba e mais 15 cidades da região metropolitana. A licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal está “sub judice” e ainda é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, onde tramita processo sobre o tema. O aterro sanitário para onde são enviados os resíduos sólidos urbanos dessas cidades está com a sua vida útil em fase de esgotamento previsto para o mês de julho de 2009, conforme declarações da Prefeitura de Curitiba, responsável pelo empreendimento da Caximba. As operações de recebimento de lixo no Aterro Sanitário da Caximba deverão continuar por mais três ou quatro meses. Isso porque até lá não se terá um novo aterro sanitário para destinar o lixo diário dessas cidades. No Paraná as alternativas para destinar as 2.400 toneladas de lixo produzidas por dia pelos 16 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal são somente em empreendimentos privados, os quais ainda não possuem licenciamento de operação (LO) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Um dos empreendimentos indicados pelo IAP para destinar a massa de resíduos das 16 cidades sofreu uma intervenção da Justiça Federal. Uma liminar concedida pela Justiça Federal, em ação popular, impede a instalação do aterro sanitário. A situação dos municípios do Consórcio Intermunicipal do Lixo é complicada. Isso porque estão vendo o Aterro Sanitário da Caximba dar os seus “últimos suspiros”, e logo terão que encontrar uma alternativa para o destino final do lixo. As prefeituras de São José dos Pinhais, de Pinhais e de Tijucas do Sul saltam a frente dos demais municípios e se preocupam com a possibilidade de ali adiante estarem enfrentando o caos no lixo. E há ainda aqueles que não acreditam no final da licitação bilionária do SIPAR, certame esse promovido pelo Consórcio Intermunicipal do Lixo. Acorda Paraná!!!

Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Municípios, Política Caximba, Consórcio Intermunicipal do Lixo, Curitiba, IAP, Pinhais, São José dos Pinhais, SIPAR, Tijucas do Sul

Governador Roberto Requião

O governador Roberto Requião sugeriu que as prefeituras do Litoral assumam a coleta de lixo para acabar com a corrupção nas concessões. A afirmação foi feita durante a entrega de 12 ônibus escolares para Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, num palanque improvisado na frente da Pefeitura de Pontal.  Requião pediu que os prefeitos usem os recursos que pagam às empresas de coleta de lixo na compra de equipamentos para que as prefeituras assumam o serviço. “Nós estamos nas mãos destas empresas de coleta de lixo, que cobram verdadeiras fortunas para fazer a limpeza das ruas. Os milhões que nós gastamos o ano passado com estas empresas será investido em equipamentos. A ideia foi muito bem aceita aqui no Litoral. Vamos acabar com esta corrupção. Não seremos mais pressionados por empresas que querem ganhar o que não devem”, afirmou Requião.

Limpeza Urbana, Municípios, Política Coleta de lixo, Paraná, Roberto Requião

No Tocantins, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, titulada pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, enviou ofícios ao prefeito do município de Gurupi, Alexandre Tadeu Salomão Abdalla, ao Chefe do Departamento de Limpeza Urbana, Gerson da Silva Gonçalves e à Presidente da Agência Gurupiense de Desenvolvimento, Edilene Santos Andrade, requerendo providências quanto à regularização do serviço de coleta de lixo realizado na cidade. De acordo com o ofício, originado após denúncias e reclamações feitas à Promotoria de Justiça, o recolhimento de lixo doméstico na cidade vem sendo feito de forma precipitada, sem a devida atenção, tanto por parte dos garis quanto dos motoristas, que conduzem os caminhões de coleta sem o cuidado devido, fazendo frenagens bruscas, inclusive colocando em risco a vida e a integridade física da população residente. Diante disso, foi solicitado, de maneira preventiva, a relação completa de todos os veículos de coleta com cronograma de revisão e manutenção periódica de cada um, bem como cópias das carteiras de habilitação de cada motorista que os conduzem, informações sobre o vínculo jurídico destes funcionários e dos garis com o órgão público, se são concursados, contratados, celetistas ou terceirizados e horários de trabalho e regime de plantão com respectivas escalas. O ofício também recomenda instalações de tacógrafo para coibir abusos de excesso de velocidade e melhor gerenciamento de frota, a adoção de um “relógio de ponto” para aferição do cumprimento integral da jornada de trabalho e a fiscalização policial para comprovar regularidade da execução dos trabalhos de coleta. Foi estabelecido um prazo de 10 dias para informar a 6ª Promotoria de Justiça para enviar documentos requisitados e informações sobre as medidas adotadas, com a ressalta de que a recusa e omissão dos dados requisitados constitui crime com pena de multa, reclusão e crime de desobediência sem prejuízo da responsabilidade do gestor público.

Limpeza Urbana, Municípios Gurupi, Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 1 pela proibição da importação de pneus usados pelo Brasil. A decisão, que põe fim a uma guerra de liminares, foi considerada histórica pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Acho que foi um gesto importantíssimo, por que há o hábito de se usar países em desenvolvimento para servir de receptáculo de lixo químico de outros países. Eu acho muito bom que o Brasil tenha firmado, com base nos princípios da ecologia, da saúde, da preocupação, a posição de não importar pneu usado inservível de outros países”, disse o ministro. Minc salientou que o supremo está sendo um grande aliado dos ambientalistas. “As causas ambientalistas que, durante tanto tempo foram consideradas supérfluas, exóticas e algumas até insanas, hoje têm acolhida do mais importante tribunal do País. Bons tempos esses”, comemorou.

Economia STF

O governo russo habilitou oficialmente dois frigoríficos de Santa Catarina a exportar carne suína “in natura” para o país. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz, que já comunicou a inclusão aos dirigentes das empresas. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, havia antecipado a abertura do mercado russo para a carne suína brasileira quando esteve em missão oficial na Rússia, no início do mês. A habilitação dos frigoríficos ocorre depois de quatro anos de embargo, quando ocorreram focos de febre aftosa no Brasil.

Economia, Internacional

O Ministério Público Federal em Rondônia denunciou à Justiça Federal o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), por improbidade administrativa na época em que ocuparam os cargos de prefeito e vice-prefeita de Ariquemes (RO). Além deles, o irmão do deputado, o comerciante Osmar Santos Amorim, e três empresas do ramo de construção, foram processados pela Procuradoria. Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001, mas ele renunciou ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de Rondônia. Segundo a Procuradoria, no entanto, ele “continuou a comandar a administração municipal”. Uma operação da Procuradoria junto com a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União identificou que Amorim tomava todas as decisões na prefeitura, “sempre em benefício das empresas integrantes de seu grupo econômico”, conforme consta no relatório policial. Durante a Operação Rondônia/Mamoré, Amorim foi preso por participar de um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ariquemes.

Geral, Política